DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 13422020 - Comprasnet, de interesse da PGE, 
cujo OBJETO é Aquisição de FITA DE DADOS, FITAS DE LIMPEZA 
E WEBCAM para a PGE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 02 de março de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 16122020 Comprasnet, de interesse do(a) SSPDS, cujo OBJETO 
é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas: 
Técnica e Administrativa, das Assessoria de Comunicação da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social e suas vinculadas, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de 
março de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 16162020-Comprasnet, de interesse do(a) SEDUC, 
cujo OBJETO é, Aquisição de Ar Condicionados com serviço de instalação 
incluso, para atender às demandas da Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará (Seduc), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de março de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 18612020 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, 
cujo OBJETO é Aquisição de Equipamentos para as Salas de Exames, para 
atender as necessidades dos Núcleos de Itapipoca e Crateús, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcom-
pras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200876
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 08762020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201355
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão complementar dos itens 1 e 2 da Licitação nº 13552020 Comprasnet, 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Os itens 
5 e 12 foram DESERTOS. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº06/2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA 
ARCE , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao 
ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal 
de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ , em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°06/2021,
 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Nº
NOME
11º
Geminiano de Pinho Pessoa Neto - curso: Tecnologia em Saneamento Ambiental
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/01/2021
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no 
período de 08 a 17 de março de 2021. O objetivo é divulgar e obter subsídios 
para o aprimoramento da minuta de resolução que define os indicadores 
técnico operacionais da prestação dos serviços públicos de disposição final 
ambientalmente adequada de resíduos sólidos. O arquivo da referida minuta 
poderá ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou 
mediante requerimento encaminhado para o e-mail: protocolo@arce.ce.gov.
br. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço 
eletrônico: sanamento@arce.ce.gov.br, aos cuidados do coordenador Marcelo 
Silva de Almeida, informando, necessariamente, nome completo, endereço 
e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/02/2021
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no 
período de 08 a 17 de março de 2021. O objetivo é divulgar e obter subsí-
dios para o aprimoramento da minuta de resolução que estabelece as 
condições gerais da prestação dos serviços de transbordo e disposição final 
dos resíduos sólidos no Estado do Ceará. O arquivo da referida minuta poderá 
ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou mediante 
requerimento encaminhado para o e-mail: protocolo@arce.ce.gov.br. As 
contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrô-
nico: sanamento@arce.ce.gov.br, aos cuidados do coordenador Marcelo 
Silva de Almeida, informando, necessariamente, nome completo, endereço 
e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;  III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA 
ESCRITÓRIOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 207 – 
Aldeota - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 2.1 
do CONTRATO, nos arts. 57, inc. II, e 65, I, b c/c § 1o, ambos da Lei Federal 
no 8.666/93, e no Processo ViProc 00425859/2021;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO 
por mais 12 (doze) meses; Fica reduzido o quantitativo de serviços, de acordo 
com a cláusula 1.3 do Contrato; Fica acrescido ao Contrato a importância de 
R$ 46.199,76 (quarenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e setenta e 
seis centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 161.999,28 (cento e sessenta e 
um mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos);  X - DA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº052  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021