DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
MATRÍCULA
N° PROCESSO
14
LEONARDO DE SENA E CASTRO
473031-17
03315386/2020
15
CLAYSON LUZ DE SOUSA
472458-18
03315386/2020
16
JOÃO PAULO PEREIRA DE SOUSA
472547-1X
03315386/2020
17
FRANCISCO ANDRE AGUIAR XIMENES
472493-17
03315386/2020
18
JOSE WELLINGTON DA CUNHA SOUSA
300434-13
03315386/2020
19
MARIANO ALVES DA SILVA
473065-15
03315386/2020
20
NATANAEL BRUNO BONHOTE
300251-13
03315386/2020
21
TARCISIO COUTINHO FILIZOLA
430944-91
03315386/2020
22
NALECIO PAULA DA SILVA
300422-12
03315386/2020
23
THOMAS JEFFERSON RODRIGUES ALVES
473385-14
03315386/2020
24
WALDERVAN MESSIAS DE SOUZA
301000-18
03315386/2020
25
MARIO PEDRO JUNIOR
430976-60
03315386/2020
26
ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES
193716-2
03315386/2020
27
ROGERIO BENNECH VERCINO
197139-7
03315386/2020
28
MAYSON ALOÍSIO NUNES
178416-1
03315386/2020
29
ALVARO CARDOSO MACIEL
181466-4
03315386/2020
30
CLEYSON ALVES DA SILVA
213256-7
03315386/2020
31
JUVENAL RIBEIRO ALVARENGA
187596-5
03315386/2020
32
ROMULO FERNANDES BESERRA
222554-9
03315386/2020
33
ADAILDE JOSE DOS SANTOS SOUSA
174115-2
03315386/2020
34
JORGE GOMES DOS SANTOS
166734-3
03315386/2020
35
TIAGO DE ALMEIDA CALADO JUNIOR
209387-1
03315386/2020
36
BRUNO RODRIGUES DA SILVA
180280-1
03315386/2020
37
MANOEL MATIAS DE SOUZA
214567-7
03315386/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº197/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes dos processos VIPROC 10395675/2020 relacionados no Anexo Único desta Portaria, pelo 
empenho, abnegação e esmero no desempenho das suas funções, prestando serviço a população Cearense, quando tiraram de circulação uma arma de fogo, 
portado pelo meliante Elias Nascimento da Costa, o qual além da referida arma, ainda trazia consigo maconha e cocaína, demostrando assim tratar-se de uma 
pessoa mal intencionada, podendo a vir ferir ou tirar a vida de um cidadão inocente. Diante das abordagens demostraram profissionalismo para a atividade 
policial. Servindo de exemplo aos seus pares, que segurança de uma sociedade se faz com trabalho e dedicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°197/2021, DATADO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº
NOME
MATRÍCULA
N° PROCESSO
1
MARCUS VINICIUS BEZERRA PONCIANO
473048-14
10395675/2020
2
WANDERLAN LOIOLA NASCIMENTO
47309417
10395675/2020
3
VICTOR BRUNO DE SOUSA ANDRADE
430954-20
10395675/2020
4
SULIVAN OLIVEIRA BALTAZAR
473320-1X
10395675/2020
5
ERIVALDO ALVES DO NASCIMENRO
300199-11
10395675/2020
6
JAQUIM RIBEIRO ALVES
300704-10
10395675/2020
7
FRANCISCO DE ASSIS LIMA SALES
300845-19
10395675/2020
8
JULIO CESAR FARIAS DE LIMA
430960-87
10395675/2020
9
HELOÍSA DE FREITAS BARROSO
430999-65
10395675/2020
10
FRANCISCO JACKSON DAMASCENO PONTES
300835-12
10395675/2020
11
JOSEILDO JOSE DE SOUSA FILHO
430892-42
10395675/2020
12
JSE ARI NAPOLIÃO DE LIMA FILHO
300719-13
10395675/2020
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº028/2021.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL E INTERSETORIAL DE SANEAMENTO RURAL 
(GT-SANRURAL) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem 
o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, IV e VII, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações; e Portaria ordenada nº 
079/2019, DOE nº 082 de 03/05/2019; da Lei Complementar nº 162/2016, de 20 de junho de 2016, RESOLVE:
Art. 1° - Instituir o Grupo de Trabalho Interinstitucional e Intersetorial de Saneamento Rural (GT-SanRural), no âmbito da Secretaria das Cidades, 
tendo a finalidade de integrar os órgãos atuantes no Saneamento Rural nos âmbitos federal, estadual e municipal, contribuindo para a implementação das 
ações do setor, discutindo o planejamento e as estratégias de sustentabilidade para a universalização dos serviços de saneamento na zona rural do estado, em 
consonância com a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e demais normas correlatas.
Art. 2° - O GT-SanRural será composto pelas seguintes entidades:
a) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE;
b) Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE;
c) Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE;
d) Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE;
e) Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH;
f) Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS;
g) Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;
h) Ministério Público Estadual – MPCE;
i) Secretaria das Cidades – CIDADES;
j) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA;
k) Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH;
l) Sistemas Integrados de Saneamento Rural – SISAR;
m) Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA;
n) Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE;
Art. 3°- O supramencionado Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades.
Art. 4°- Fica aprovado, na forma do Anexo, o regimento interno do GT-SanRural.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº052  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021