DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art 25 O grupo de trabalho poderá organizar-se em comissões de acordo com a natureza dos trabalhos em andamento, definidos pelo grupo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art 26 Os casos omissos serão resolvidos por decisão do grupo de trabalho.
Art 27 Este regimento será apreciado pelos seus membros e entrará em vigor após a aprovação pelo Grupo de Trabalho e publicação em Diário 
Oficial do Estado, podendo ser alterado de acordo com as necessidades pactuadas pelo grupo.
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº031/2021 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do art. 
82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2007 alterado pelo inciso XIV, do artigo 46 da 
Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, regulamentado no inciso XIV do art. 4º do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e nos termos do art. 
41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR, o servidor público ARTHUR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BRAGA que ocupa o 
cargo em comissão de Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula nº 300180.1-X, para responder como ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria 
das Cidades, em virtude de férias do servidor CARLOS EDILSON ARAUJO, a partir de 02 de março de 2021 enquanto perdurar o periodo de afastamento. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº006/CIDADES/2017
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 006/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00615429/2021, com 
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O 
prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINA-
TURA: 08 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA CONCESSÃO Nº0200/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CONCESSÃO Nº0200/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº
NOME
01
ALESSANDRA DE CASTRO GONÇALVES DE SOUSA
02
FRANCISCA LETICIA CAVALCANTE DA SILVA
03
THIAGO ANASTÁCIO DE FREITAS
04
STEVÃO KAUÊ FRANÇA DOS SANTOS
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PORTARIA Nº0293/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02162073/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de ANTÔNIO MIGUEL DE ANDRADE, matrícula nº 0110291-5, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 22 de fevereiro de 2021, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Paula Lobo, em 24 de fevereiro - Santa Quitéria/CE, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0294/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02161743/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de JOSÉ MACIEL DA ROCHA, matrícula nº 0140581-1, na Função de Auxiliar Técnico de Engenharia, ocorrido em 03 de fevereiro de 2021, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 05 de fevereiro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 
de fevereiro de 2021. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0300/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso , do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 05/03/2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0916/2019, publicada no DOE de 05/3/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , em 
Fortaleza , 01 de março de 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES OBRAS PÚBLICAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0300/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021
Nº
NOME
01
CARLOS WISLEY DE OLIVEIRA BEZERRA
02
DAVI DOS SANTOS NOBREGA
03
ISMAEL DA SILVA SOARES
04
IAN CARLOS NASCIMENTO OLIVEIRA
05
JAMILE SOUSA FORTE
06
MARIA KELIANE GOMES CAMPOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº052  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021