DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85)
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida
na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato
prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo Acesso às redes de teleinformática de propriedade do
Governo do Estado do Ceará, Acesso à internet e Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 01/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autori-
zação para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93,
e na legislação aplicável FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12
(doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil
e setecentos reais) pagos em parcelas mensais até o último dia útil do mês do faturamento, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação
Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.12.126.451.
20505.03.33914000.1.00.00.0.30 (8837). DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Adalberto Albuquerque De Paula Pessoa, Presidente da ETICE, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº40/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-
grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em
Sobral-CE, 08 de fevereiro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
VALOR DO
TICKET
QDT
VALOR
TOTAL
1.
000132-1-8
Amélia Mendonça Dias
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
21
315,00
2.
000138-1-1
Expedito Aragão Pontes
Arquiteto
15,00
21
315,00
3.
000143-1-1
Francisco Antônio Januário de Oliveira
Oficial de manutenção
15,00
21
315,00
4.
000144-1-9
Francisco Antônio de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
21
315,00
5.
000147-1-0
José Luciano Ponte Linhares
Engenheiro Eletricista
15,00
21
315,00
6.
000148-1-8
José Marcos David Carneiro
Engenheiro Mecânico
15,00
21
315,00
7.
000160-1-2
Maria Noeme Lopes Solon
Agente de Administração + DAS-2
15,00
21
315,00
8.
000169-1-8
Raimundo Rocha Alves
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
21
315,00
9.
000173-1-0
Vicente de Paulo Dias de Souza
Mecânico de Máquinas e Veículos
15,00
21
315,00
10.
000372-1-4
José Eduardo Guimarães Coelho
Analista da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
11.
000371-1-1
Gláucia Aguiar Vidal
Analista da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
12.
000389-1-1
Silvia Maria Ferreira Gomes de Andrade
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
13.
000395-1-9
Gláucia de Mesquita Menezes Braga
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
14.
000397-1-3
Cândida Maria Ribeiro Ponte
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
15.
000401-1-8
Francisca Maria Matos Alves
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
16.
000411-1-4
Francisco Jairo Gomes
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
17.
000416-1-0
José Augusto Silva Linhares Carneiro
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
18.
000418-1-5
Francisco Expedito Helcias Alves
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
19.
000422-1-8
Izabel Luzineide Ponte
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
20.
000425-1-X
Maria Áurea Silveira Mapurunga
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
21.
000426-1-7
Ana Clarice Neta
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2
15,00
21
315,00
22.
000436-1-3
José Jacinto Paiva de Sousa
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
23.
000438-1-8
Francisco Albertino Silva Filho
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
24.
000449-1-1
Ary de Sousa Martins
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
25.
000450-1-2
Jacqueline Maria Ferreira Sabino
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
26.
000452-1-7
Jairo Jair Ferreira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
27.
000455-1-9
José Eurides de Oliveira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
28.
000457-1-3
Júlio César Albuquerque Pinto
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
29.
000458-1-0
José da Silva Malheiros
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
30.
000460-1-9
Francisco José de Sousa
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
31.
000463-1-0
Luiz Francisco Ponte
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
32.
000466-1-2
Maria de Lourdes Nascimento Lino
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
33.
000467-1-X
Elaine Maria Moraes Silva
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
34.
000469-1-4
Maria da Assunção Marinho Diogo
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
35.
000472-1-X
Maria de Fátima Pinto Ribeiro
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
36.
000477-1-6
Maria Olivanda de Oliveira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
37.
000479-1-0
Maria Lúcia Lopes Laurindo
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
38.
000483-1-3
Maria Liduína Vieira Madeira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
39.
000484-1-0
Maria Antonieta Paiva do Nascimento
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
40.
000550-1-8
Francisco Roberto da Silva Mesquita
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
41.
000553-1-X
Maria das Graças Alves Guimarães
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3
15,00
21
315,00
42.
000557-1-9
Maria Iranir Farias
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
43.
000562-1-9
Germano Leôncio de Oliveira
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
44.
000571-1-8
Francisco José Lopes
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
21
315,00
45.
000612-1-2
Rejane Maria Azevedo de Aguiar
Agente de Administração
15,00
21
315,00
46.
000634-1-X
Francisca Lira Paiva
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
21
315,00
47.
300176-1-7
Francisca Josiane Menezes Moreira
DAS-2
15,00
21
315,00
48.
300222-1-1
Emmanuel Pinto Carneiro
DAS-1
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº57/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA, matrícula nº
300226-2-9, como GESTORA do Contratos abaixo relacionados, sendo responsável pelos seus acompanhamentos e fiscalizações: Contrato Nº 003/2018
- Central de Terceirização de Serviços EIRELI ME; Contrato Nº 05/2020 -Visão Empresarial de Terceirização; Contrato Nº 002/2018 - RENT Serviços
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº052 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021