DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 502.065,87 (quinhentos e dois mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para R$ 502.491,73 (quinhentos e dois mil, quatrocentos e noventa 
e um reais e setenta e três centavos) e o valor anual passa de R$ 6.024.790,44(seis milhões, vinte e quatro mil, setecentos e noventa reais e quarenta e quatro 
centavos) para R$ 6.029.900,76(seis milhões, vinte e nove mil, novecentos reais e setenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 17 de fevereiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente da Nutec – Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA- Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: 7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2018/NUTEC;  II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC;  III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.419.789/0001-94;  IV - CONTRATADA: FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.234.467/0001-82;  V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 034/2018; II. Nos termos que constam no 
Processo nº. 09589265/ 2019; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 
nº. 10.406/2002);  VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser 
resolvidas pelos meios administrativos;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº034/2018,em decor-
rência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, Registro MTE:CE001081/2019;  IX 
- VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, Registro MTE:CE001081/2019, passa de 
R$ 500.974,68 (quinhentos mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 502.065,87 (quinhentos e dois mil, sessenta e cinco 
reais e oitenta e sete centavos) e o valor anual passa de R$ 6.011.696,16 (seis milhões, onze mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) para 
R$ 6.024.790,44(seis milhões, vinte e quatro mil, setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 17 de fevereiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente da Nutec – Contratante e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA- Representante Legal – Contratada..
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº105/2020 OSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta 
Portaria, a partir de 31/12/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 020/2019, 
publicada no DOE de 04/02/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 27 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°105/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
01
AMANDA PAIVA DE SOUZA
02
ANDREZA BRANDÃO DUARTE
03
DAVI BEZERRA DOS SANTOS
04
ERIK MOURA NEPOMUCENO
05
LINARDYA MARIA PEREIRA LIMA
06
LUIZ NICOLAS DA SILVA NOGUEIRA
07
MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA SIMOES
08
RAFAEL ANDRADE DOS SANTOS
09
TAYNA SILVA MENEZES
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária AGTHA VITORIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, 
a partir de 31 de dezembro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
295/2019, publicada no DOE de 22 de agosto de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº108/2020 OSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta 
Portaria, a partir de 03/02/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 020/2019, 
publicada no DOE de 04/02/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020 .
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°108/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
01
MICHAEL DOUGLAS LEAL SOARES DA SILVA
02
RAMON BRAGA DOS SANTOS
03
REBECA DE ALMEIDA MAGALHÃES
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PORTARIA Nº109/2020 OSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta 
Portaria, a partir de 31/12/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 239/2019, 
publicada no DOE de 22/08/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 27 de fevereiro de 2020 .
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°109/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
01
RENATO DE SOUZA BATISTA MACHADO
02
SAMUEL BRENO OLIVEIRA ANSELMO
03
WALISSON FEITOZA SILVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº052  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021