DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº110/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária LAYZA DA MOTA OLIVEIRA, a partir 
de 31 de dezembro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 544/2019, 
publicada no DOE de 24 de outubro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº257/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário ISAC MARTINS MENDES, a partir de 30 
de setembro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 020/2019, publicada 
no DOE de 04 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário ARLIANO DA SILVA MARTINS, a partir 
de 31 de dezembro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 020/2019, 
publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº: 00679575 / 2021 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resolvidas 
pelos meios administrativos  OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de tecnologia da informação, compreendendo: 01 (um) Analista de 
Sistemas/Suporte III, 03 (três) Analistas de Sistemas/Suporte I, 04 (quatro) Programadores Plenos, 07 (sete) Suporte Operacional em Hardware e Software e 
06 (seis) Técnicos em Teleprocessamento.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação em razão do iminente encerramento 
do contrato n° 019/2015 – SIC 953610, celebrado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, cujo objeto é a prestação de mão de 
obra terceirizada, no qual os empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de tecnologia da 
informação da SDA, em virtude do mesmo ter atingido o prazo máximo previsto na Lei n° 8.666/93, ou seja, 60 (sessenta) meses, mais os 12 meses excep-
cionais e está previsto para 09 de março de 2021. O processo licitatório cujo número é 06213477/2019 encontra-se em trâmite junto a Central de Licitação 
do Estado, porém, a previsão é de que não seja finalizado antes da data prevista para o encerramento do contrato atual. O serviço em tela é de fundamental 
importância para a SDA, visto que, trata-se dos serviços de tecnologia da informação, responsável por toda a rede de informações tecnológicas e de dados 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Diversos fatores interferiram para a morosidade na escolha da nova empresa a ser contratada, para substituição 
da atual, tais como: análises na planilha analítica de custo elaborada pela SEPLAG, em virtude dos ajustes necessários decorrente da atualização e homolo-
gação dos valores da Convenção Coletiva de Trabalho das categorias de informática, que ocorre em 1° de janeiro e os atrasos ocorridos em decorrência do 
período de calamidade pública, decretado no Estado do Ceará, inclusive com a implantação dos trabalhos remotos que os órgãos da Administração Pública 
Estadual se submeteram por praticamente todo o ano de 2020. Assim, expomos a necessidade da contratação de empresa de forma temporária e urgente, 
para que possam ser desenvolvidos os trabalhos relacionados a área de TI nesta SDA, pois a interrupção dos serviços causaria grande prejuízo nas atividades 
diárias visto que em nosso quadro de servidores não dispomos do pessoal qualificado para exercer as atividades pertinentes a está área, sendo, portanto, de 
fundamental relevância a continuidade da prestação de serviços destes técnicos que garantem o pleno funcionamento dos serviços.  VALOR GLOBAL: 
958.662,60 ( novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO SÃO 
JOSÉ IV 21100037.20.606.311.10594.03.449037.24858.1 (3725) – R$ 333.652,41 PF: 2100010832020I - MAPP: 713 PROJETO PAULO FREIRE 21100
036.20.606.311.15421.03.449037.24864.1 (3597) – R$ 182.199,58 PF: 2100010622020I - MAPP: 453 FINALÍSTICO 21100029.20.608.311.20296.03.33
9037.10000.0 (3009) – R$ 400.000,00 PF: 2100010032020C - MAPP: 1 MANUTENÇÃO 21100002.20.122.211.20762.15.33903700.10000.0 (2752) – R$ 
42.810,61 PF: 2100018022020M - MAPP: 800  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Parecer 
Jurídico n°. 099/2021.  CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 11.399.787/0001-22  DISPENSA: DECLA-
RAÇÃO DE DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 
2021. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SDA  RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO: 
Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, nas informações contidas 
no processo administrativo nº 00679575/2021 e Parecer Jurídico n° 099/2021. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA.       
José Erenarco da Silva
COORDENADORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº024/2021 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril / 2021 .INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 
de março de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°024/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antônio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
000029.1-7
15,00
20
300,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
000039.1-3
15,00
20
300,00
Carmen Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
000056.1-4
15,00
20
300,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
000060.1-7
15,00
20
300,00
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. Serviços Gerais
000103.1-6
15,00
20
300,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc. Agrimensura
000129.1-2
15,00
20
300,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
000130.1-3
15,00
20
300,00
João Batista da Ponte
Téc. Agrimensura
000131.1-0
15,00
20
300,00
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
000142.1-4
15,00
20
300,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
000157.1-7
15,00
20
300,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
000193.1-3
15,00
20
300,00
João Ivando Xavier Forte
Datilógrafo
000228.1-0
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº052  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021