DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021 (SACC: 1156699)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – CRATO. OBJETO: Serviço de Fornecimento de Água Tratada e, ou, Coleta de esgoto para a CEXAT CRATO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93, suas alterações, e normativos que disciplinam a prestação dos serviços. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.177,17 (seis mil cento e setenta e sete reais e dezessete centavos), pagos em por meio de faturas emitidas pela CONTRATADA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.01.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 
23 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e JOSÉ 
YARLEY DE BRITO GONÇALVES, Representante Legal da Contratada.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Pulique - se.
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº26, de 23 de fevereiro de 2021.
ALTERA OS ANEXOS ÚNICOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 28 
DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE 
ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, DE REFRIGERANTES, E DE CERVEJA E CHOPE RESPECTIVAMENTE, 
PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO a necessidade de alterar a 
legislação estadual no que se refere aos valores de referências dos produtos que indica, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0029.00074
ENERGÉTICO 
LATA 473ML
ENERGETICO REIGN TOTAL BODY 
FUEL MELON MANIA LATA 473ML
COCA COLA
LATA
 UN
8,50
03.012.0029.00073
ENERGÉTICO 
LATA 473ML
ENERGETICO REIGN TOTAL BODY 
FUEL LEMON HDZ LATA 473ML
COCA COLA
LATA
UN
8,50
03.012.0028.00129
ENERGÉTICO 
LATA 269ML
ENERGÉTICO MONSTER 
ENERGY DRINK LATA 269ML
MONSTER
LATA
UN
9,00
03.012.0029.00060
ENERGÉTICO 
LATA 473ML
ENERGETICO MONSTER ENERGY 
DRAGON ICE TEA LATA 473ML
MONSTER
LATA
UN
7,49
03.012.0029.00075
ENERGÉTICO 
LATA 473ML
ENERGÉTICO MONSTER ENERGY 
ULTRA PARADISE LATA 473ML
MONSTER
LATA
UN
7,49
03.012.0029.00082
ENERGÉTICO 
LATA 473ML
ENERGETICO BALY COCO 
E AÇAÍ LATA 473ML
BEBIDAS GRASSI 
DO BRASIL
LATA
UN
6,09
03.012.0029.00080
ENERGÉTICO 
LATA 473ML
ENERGETICO BALY 
MELANCIA LATA 473ML
BEBIDAS GRASSI 
DO BRASIL
LATA
UN
6,09
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte item:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.001.0014.00030
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 1,5L
REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L
COCA COLA
PET
UN
6,99
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0052.00911
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJA TURATTI WEIZEN 
GARRAFA 500ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
18,17
03.002.0052.00912
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJA TURATTI SESSION 
IPA GARRAFA 500ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
17,21
03.002.0052.00907
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJA TURATTI MUNICH 
HELLES GARRAFA 500ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
17,41
03.002.0052.00913
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJA TURATTI LAGER 
GARRAFA 500ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
15,55
03.002.0052.00909
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJA TURATTI BLACK 
IPA GARRAFA 500ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
18,71
03.002.0052.00908
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJA TURATTI APA 
GARRAFA 500ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
16,49
03.002.0052.00906
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJA TURATTI STOUT 
GARRAFA 500ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
17,97
03.002.0052.00902
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 500ML
CERVEJA TURATTI IPA 
GARRAFA 500ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
18,00
03.016.0004.00003
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI STOUT 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
16,82
03.016.0004.00000
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI IPA 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
16,87
03.016.0004.00047
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI LAGER 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
11,00
03.016.0004.00053
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI WEISS 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
14,37
03.016.0004.00052
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI 
SESSION IPA 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
15,69
03.016.0004.00051
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI NEIPA 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
18,37
03.016.0004.00050
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI 
MUNICH HELLES 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
14,00
03.016.0004.00048
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI 
BLACK IPA 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
15,69
03.016.0004.00001
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI APA 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
15,69
03.016.0004.00049
CHOPP 1L
CHOPP TURATTI 
CALIFÓRNIA 1L
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
15,69
03.002.0125.00000
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 278ML
CERVEJA TURATTI LARGER 
PREMIUM GARRAFA 
DESCARTÁVEL 278ML
CERVEJARIA TURATTI
VIDRO
UN
5,48
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º dia da data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº052  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021