DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e
sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data
da publicação.COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO, em Fortaleza, 04 de feveireiro de 2021.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°002/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº
NOME
01
CAMILA DA SILVA CORDEIRO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ – COGERH”, NIRE – 23300019385, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA – 14.01.2021 1 - LOCAL E HORA – Sede Social à Rua
Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140 às 9:30 (nove horas e trinta minutos). 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente
da Assembleia, o Sr. Francisco José Coelho Teixeira, acionista Majoritário representando o Estado do Ceará com 99,9% (noventa e nove vírgula nove por
cento) do capital social e o Secretário da Assembleia, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira; Demais acionistas: Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins,
Sr. Yuri Castro de Oliveira, Ricardo Aquino Coimbra e Fernanda Azevedo Benevides, Francisco Teobaldo Gonçalves Marques e Sr. José Sérgio Fontenele
de Azevedo. Demais participantes: Gerente de Auditoria Interna, Sra. Stella Sales. 3 – CONVOCAÇÃO: Devidamente publicada na forma da lei em jornal
de circulação local nos dias 4, 5, 6, de Janeiro de 2021 na sessão “populares” do JORNAL O POVO, respectivamente nas páginas 22, 23 e 21, publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 05 de Janeiro de 2021 na página 48. 4 – QUORUM: Estavam presentes os acionistas da Companhia represen-
tando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social. ORDEM DO DIA – I) Alteração na Composição do Conselho Fiscal da COGERH: Foram
aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações, a) A Sra. PATRÍCIA D’OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, brasileira, casada, contadora, CPF nº
030.600.684-70, RG nº 2007282809-3 SSP-CE, residente e domiciliado na rua Deputado Moreira da Rocha nº 558, apto. 602, Meireles, CEP 60160-060,
Fortaleza-CE, renunciou o cargo de Conselheira Fiscal da COGERH; b) O Sr. PEDRO IVAN GOMES MENDONÇA, brasileiro, casado, contador, CPF
nº 033.572.423-03, RG nº 2004028050871 SSP-CE, residente e domiciliado na rua Ana Neri nº 832, Altos, apto. 03, Jardim América, CEP 60.416-020,
Fortaleza-CE, renunciou o cargo de suplente do Conselho Fiscal da COGERH; c) O Sr. JOSÉ ÉLCIO BATISTA, brasileiro, solteiro, CPF 518.171.523-00,
Documento de Identidade nº 91002344940 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Dr. José Lino 171, ap. 501, Mucuripe, Fortaleza-CE, foi eleito e empos-
sado para compor o Conselho Fiscal da COGERH, dando continuidade ao mandato a partir de 14.01.2021 até 30.06.2022; d) a Sra. Sabrine Gondim Lima,
brasileira, casada, advogada, OAB-CE 26.681, RG 93002207257 SSP-CE, CPF 842.266.093-87, residente e domiciliada na rua Vicente de Castro Filho, 1460,
apto 403, Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.813-540, Fortaleza-CE foi nomeada suplente do Sr. José Élcio Batista, dando continuidade ao mandato a
partir de 14.01.2021 até 30.06.2022. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS:
Representante do Estado do Ceará e acionista majoritário, o Sr. Francisco José Coelho Teixeira; e o Sr. Secretário da Assembleia Geral Extraordinária, o Sr.
João Lúcio Farias de Oliveira, e Demais Acionistas Presentes: O Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Sr. Yuri Castro de Oliveira, Sr. José Sérgio
Fontenele de Azevedo e o Sr. Francisco de Souza.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA Nº 1550, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: FRANCISCO
MAURO GUIMARÃES COSTA; V - ENDEREÇO: AV. DOM AURELIANO MATOS, 1463, BAIRRO: CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE - CED,
CEP: 62.930-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II, c/c art. 65, § 8º, bem como
nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 40/2021 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH e tudo mais o que
consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 01668267/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.; VII- FORO:
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade reajustar o contrato nº015/2017 em aproximadamente 25,712620% e
aditar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, visando à continuidade da locação de um imóvel localizado na Rua Coronel Antônio Joaquim, nº 1296,
Centro, Limoeiro do Norte/CE, cuja locação destina-se ao funcionamento da Gerência Regional da COGERH.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
Contrato de R$ 20.592,36 (vinte mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) passa a ser de R$ 25.887,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e
oitenta e sete reais e vinte centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 25,712620 %, conforme índice IGP-M/FGV acumulado dos últimos
12 (doze) meses. O valor mensal do Contrato de R$ 1.716,03 (mil, setecentos e dezesseis reais e três centavos) passa a ser de R$ 2.157,26 (dois mil, cento e
cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses,
contados a partir da data do término em 09/03/2021, vencendo-se em 09/03/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 015/2017/COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 22 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / LOCATÁRIA e Francisco Mauro Guimarães Costa / LOCADOR.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO NORMATEL
/ S & V; V - ENDEREÇO: ANTÔNIO SALES, Nº 3410, BAIRRO: COCÓ, FORTALEZA-CE, CEP: 60.192-165; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, § 8º, na justificativa apresentada pela Gerência de Manutenção – GEMAN às fls. 02/03,
bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 01578101/2021/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente
de transcrições.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade retificar a cláusula terceira do primeiro
aditivo ao contrato nº062/2019/COGERH, cujo objeto é o serviço de Manutenção Operacional com Reposição Total de Peças e Acessórios, do Cinturão
das Águas do Ceará – CAC Trecho 1 (JATÍ-CARIÚS), Situado Na Bacia Regional do Salgado.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de R$
15.256.216,31 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) passa a ser de R$ 16.295.164,64 (dezesseis
milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo a um reajuste de 6,81%, conforme
variação do índice econômico, IGP-M (índice Geral de Preços do Mercado), sendo considerada a variação do índice de abril/2019 a março/2020.; X - DA
VIGÊNCIA: De 10/02/2021 até 01/07/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 062/2019/COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 10 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson
Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Cláudio Jereissati Ary Brasil/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FLAVIO CARVALHO SOARES , matrícula 9999861X,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº62/2021 AO CONTRATO Nº 0597/2016
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01278159/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2021,
conforme folhas 02 do processo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº052 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021
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