DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cumprimento de demandas judiciais), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico nº 20201845 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 
8.666/1437, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
50
R$ 91,0000
R$ 4.550,00
2
1.098
R$ 919,0000
R$ 1.009.062,00
3
54
R$ 919,0000
R$ 49.626,00
4
342
R$ 919,0000
R$ 314.298,00
5
50
R$ 16.999,0000
R$ 849.950,00
6
1.449
R$ 179,0000
R$ 259.371,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 2.486.857,00
 
Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: JCE NEGÓ-
CIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ N.º 29.060.876/0001-05. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Locação de estrutura física – imóvel 
tipo galpão, situado à Rua Francisco Oliveira Almeida, nº 173, Bairro Amador, em Eusébio-CE, com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, 
conforme especificações constantes do Anexo I, de forma a servir de depósito para armazenamento dos bens pertencentes à carga patrimonial da SSPDS e 
suas vinculadas, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Dispensa de Licitação nº 001/2021-SSPDS, regida pelo art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93 
e na Lei n.º 8.245/91, e legislação cabível à espécie, pelos termos e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06876192/2020 e 10392196/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
Administrativo Nº 06/2021 - SSPDS (SACC 1157651) será de 12 (doze meses), contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 140.400,00 
(cento e quarenta mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente 
Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800 / PF 1000018042020M), conforme a seguinte classi-
ficação funcional programática: - 10100001.06.122.211.20604.03.339036.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Epifânio José Almeida e 
Silva – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, 
de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO ADAIL ALVES DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JORDANA PINHEIRO TEMOTEO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0055/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JORDANA PINHEIRO TEMOTEO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção 
de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0056/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
FRANCISCO ADAIL ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício 
no(a), Seção de Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº147/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da 
portaria nº 038/19 - GDGPC, datada de 21/01/2019, publicada no Diário Oficial de 31/01/2019, que concedeu a LUIZ ARTUR DE SOUZA SILVA ocupante 
do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), sobre seu 
vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, desta Superintendência da 
Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da TERCEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA 
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado 
no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, 
promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº052  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021