DOE 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 20/2014 – PMCE, publicado no DOE de 30 de maio de 2014, considerando ainda o Edital nº 07/2020 - PMCE, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2020, que tornou público a 7ª Reclassificação da Terceira Turma do Concurso, RESOLVE, 
NOMEAR o CANDIDATO RAFAEL DA SILVA RODRIGUES, classificação nº 952, conforme decisão judicial nº 0034475-20.2012.8.06.0001, de acordo 
com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 
da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira 
de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTA DO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. 
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2017_002_1411; Nos termos que constam no Processo n° 09097788/2019. Nas normas do art. 65, 
inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Reajuste de 
preço em relação ao objeto do Contrato Administrativo n° 2017 002 1411, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, que abrange a categoria de 
Empregados em empresas de processamento de Dados e Informática, com abrangência territorial no Estado do Ceará, no percentual de 3,43%.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 6.049,56 (Seis mil, quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 1° de Janeiro de 2019 à 31 de Dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Macêdo Lima - Perito Geral 
e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2017_002_1411;Nos termos que constam no Processo n° 09096773/2019;Nas normas do art. 65, inciso 
II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Reajuste de preço em 
relação ao objeto do Contrato Administrativo n° 2017 002 1411, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, que abrange a categoria de INFOR-
MÁTICA, com abrangência territorial no Estado do Ceará, no percentual de 2,95 %; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.287,60 (Um mil, duzentos e oitenta e 
sete reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2018 à 31 de Dezembro de 
2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 22/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Macêdo Lima - Perito Geral e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante legal. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2021
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. 
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2017_002_1411; Nos termos que constam no Processo n° 09097419/2019; Nas normas do art. 65, 
inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Reajuste de 
preço em relação ao objeto do Contrato Administrativo n° 2017 002 1411, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, que abrange a categoria 
de MOTORISTAS, com abrangência territorial no Estado do Ceará, no percentual de 3,31%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.329,76 (Seis mil, Trezentos e 
vinte e nove reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de julho de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
23/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Macêdo Lima - Perito Geral e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. 
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2017_002_1411; Nos termos que constam no Processo n° 03527292/2019; Nas normas do art. 65, inciso 
II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Reajuste de preço em 
relação ao objeto do Contrato Administrativo n° 2017 002 1411, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, que abrange as categorias de Asseio 
e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial no Estado do Ceará, no percentual de 3,43 %; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
36.001,32 (Trinta e seis mil, um real e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 23/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Macêdo Lima - Perito Geral e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº157/2021 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 54/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 12 (doze) 
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de 
Nivelamento de Tiro para Segurança de Dignatários – 2020. CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO PARA SEGURANÇAS DE DIGNATÁRIOS - 2020 
Local: Clube de Tiro SNIPER Período: 12/12/2020 a 12/12/2020 Carga-Horária: 10 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
41059441349
AGILSON CÉSAR SALES MATIAS
2
49988514387
ALEXSANDERBENTO DA SILVA
3
02063790302
BRUNO HENRIQUE FREITAS LOBO
4
01946352365
DANIEL VITORIANO DE OLIVEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº052  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021