DOE 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. OBJETO: o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização 
no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal 
nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação 
Nº 01106242/2021 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, obedecido ao disposto na Lei N.º 8.666/93 e alterações. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 
(doze mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Paulo César Barroso Vieira 
- Superintendente do Vale-Transporte do SINDIÔNIBUS.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº016/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 07310026/2019 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE RECONHECER 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2020, da cessão, formalizada através da Portaria nº 431/2017, datada de 20/06/17, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 26/06/17, do servidor FRANCISCO DIAS DUARTE, Agente de Administração, matrícula nº 003804-1-5, lotado na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Campos Sales, com ressarcimento 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº032/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta 
do processo nº 05057643/2020-VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE RECONHECER A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/20, das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para prestarem serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2021 DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA/ ATO
DATA DA PUBLICAÇÃO
JOÃO FÉLIX DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
087494-1-8
366/2019
01/07/2019
SILVANA ROCHA PARENTE
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
142650-1-5
366/2019
01/07/2019
LUIZ HERIBERTO FERNANDES FRANCO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
024960-1-1
366/2019
01/07/2019
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PORTARIA Nº045/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 00297966/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor FRANCISCO DE ASSIS MENDES FERREIRA, Professor, matrícula nº 122725-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor Pedagógico na Prefeitura de Santa Quitéria, com ressarcimento para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº047/2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do 
processo nº 10162670/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 14/12/2020, da 
Portaria nº 67/2019, datada de 08/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 12/03/19, a servidora MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES 
FAÇANHA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 500730-2-5, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, cedida 
para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/01/2021. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº048/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 00506310/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora ANTÔNIA EMÍLIA DE CASTRO ALCÂNTARA CARVALHO, Professor, matrícula nº 120304-1-X, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº82/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 00241758/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor CARLOS IVAN CHAVES SILVA, Professor, matrícula nº 120565-1-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer 
cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar na Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria 
até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº083/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 00241928/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora MARIA LUCINEIDE BRANDÃO SILVEIRA MUNIZ, Professor, matrícula nº 161000-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar na Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº053  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021