DOE 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
exerce a função de Economista, matrícula nº 124814-1-1, lotado no Núcleo
Escola de Vida, Sabor e Arte, nos termos da Lei nº 15.293, de 08 de janeiro
de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 01 de
dezembro de 2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11
de dezembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°123/2020 IG N°1101235
PROCESSO N°01642535/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e o SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ nº 07.341.423/0001-14, com sede na
Avenida Borges de Melo, n° 60, Aerolândia, CEP: 60415-510, ora desig-
nado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Paulo César Barroso
Vieira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 01642535/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa prorrogar a vigência do Contrato n° 123/2020, o qual tem como
objeto o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico – VTE – Urbano para o
Projeto Virando o Jogo. PRAZO: A vigência do presente contrato será pror-
rogada por 4 (quatro) meses, com início no dia 1 de abril de 2021 e término
em 31 de julho de 2021. VALOR: Para execução do presente aditamento,
não haverá acréscimo de valor, usar-se-á o saldo remanescente do contrato.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo
César Barroso Vieira - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°026/2020 IG N°1100984
PROCESSO N°01932126/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER
INFANTO JUVENIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.943.482/0001-49, com
sede na Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila União, Fortaleza-CE, CEP nº
60.410-772, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Olga Lúcia Espíndola Freire,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Consti-
tuição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo
nº 01932126/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração de prazo
do Termo de Fomento nº 026/2020, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Amplitude de Atendimento no CPC, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA:
A vigência do Instrumento original será prorrogada por 60 (sessenta) dias.
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original,
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e apro-
vado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Olga Lúcia Espíndola
Freire - Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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13° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°31/2017
IG N° 1100994
PROCESSO N°00724520/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM
- MCJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.899.245/0001-53, com sede na Rua
Santa Clara, 927 - Salesianos, Juazeiro do Norte-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por
seu Presidente, André Luiz de Almeida Martins Moura, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº
07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº
00724520/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 31/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Centro de Referência Especializado da Assis-
tência Social - CREAS Regional Cariri, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 302.021,64 (trezentos e dois mil, vinte e um reais e sessenta e quatro
centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do
Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: 47200002.08.244.122.20564.01.335041.10000.0 47200002.08.244.122
.20564.01.335041.29200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e André Luiz de Almeida Martins Moura - Presidente do Movimento
Consciência Jovem - MCJ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 01 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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AVISO DE CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA
PROCESSO N°00764289/2021
OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção do
Centro de Esporte em Futebol – Areninha no Município de Trairi. Conside-
rando a desistência da Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. referente
a Licitação Pública Nacional – LPN Nº 20180003/SPS/CCC, que tem como
objeto a contratação de empresa para execução da obra de construção do
Centro de Esporte em Futebol – Areninha no Município de Trairi, o qual a
declara vencedora do certame, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo nº 00764289/2021, convocamos a Empresa SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., na condição de
segunda colocada pelo valor global de R$ 1.437.959,14 (um milhão, quatro-
centos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quatorze
centavos) em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para que produza seus
efeitos jurídicos e legais. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021. Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº001/2021
A PLENÁRIA DO CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER
- CCDM, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no Art. 3º, § 1º
da Lei nº 17.170, de 09 de janeiro de 2020 que altera a Lei nº 11.170 de 02 de
abril de 1986 que cria o CCDM publicada no Diário Oficial em 09/01/2020 em
reunião extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2021 e, Considerando
que a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS e o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas-CE,
mediante Portaria Conjunta Nº 001/2021 convocaram em caráter ordinário
a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres , a realizar-se-á em
Fortaleza – Ceará, no período de 04 a 06 de agosto de 2021. Considerando
a Resolução nº 1, de 5 de julho de 2019 do Conselho Nacional dos Direitos
da Mulher que estabelece o período para a realização da 5ª Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, Distrito Federal, com
o objetivo de “Garantir, fortalecer e ampliar a formulação e a execução de
políticas públicas de direitos das mulheres, com vistas ao enfrentamento a
todas as formas de violência, bem como facilitar a participação, a inclusão,
o trabalho, a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres
no Brasil”. RESOLVE: Art. 1° - Convocar junto com a Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS em
caráter extraordinariamente, a V Conferência Estadual de Políticas para
as Mulheres do Ceará. Art. 2° - A V Conferência Estadual de Políticas para
as Mulheres , terá como Tema Central “Garantias e Avanços de Direitos das
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº053 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021
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