DOE 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
caráter efetivo, o cargo de Médico em Cirurgia Geral, Nível 1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Quadro I – Poder
Executivo, criado pela Lei nº 13.735, de 29 de março de 2006, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado
no anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicado por incorreção.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Cargo: Cirurgia Geral
Cidade: Fortaleza
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
268
DANIEL ARAUJO COSTA
45
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
O candidato relacionado no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Secretaria da Saúde do Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E,
Praia de Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas, para tratar da posse
para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade;
2. Cópia autenticada do Título de Eleitor, comprovante de que votou na última eleição e certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
3. Cópia autenticada do Documento Militar;
4. Cópia autenticada do diploma de Graduação em Medicina;
5. Cópia autenticada do Registro de Especialista ou da Especialidade na área de atuação de opção do candidato, em Conselho Regional de Medicina; ou
Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão de Programa de
Residência Médica, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM);
6. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento;
7. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser
comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/05/1974); (*)
8. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2019);
9. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual
ou Municipal (assinada no ato da entrega dos documentos);
10. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público:
a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza; (**)
b) Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; (***)
c) Certidão da Universidade Federal do Ceará; (****)
d) Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Obtida no site www.seplag.ce.gov.br).
11. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença transitado em julgado, exceto no caso em que
tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. (*****)
12. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (******)
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas da candidata, para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o nomeado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos
Funcionários.
a) Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, sorologia para: doença de Chagas, imunofluorescência,
hepatite B – HbsAg, anti – HBC - IGG, hepatite C – e sífilis - VDRL, coagulograma completo);
b) Sumário de Urina;
c) Raio X do Tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo;
e) Eletroencefalograma com laudo (candidatos acima de 40 anos);
f) Acuidade Visual com laudo e, quando indicado, exame oftalmológico específico;
g) Acuidade Auditiva com laudo;
(*)
Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará – Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota e Rua 25 de Março, 300 – Centro.
(**) Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos
Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio
Torres.
(***) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av. Desembargador
Moreira, 2807, Dionísio Torres.
(****) Universidade Federal do Ceará – RH – Rua Paulino Nogueira, 315 - Benfica
(*****) Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 – Água Fria.
(******) Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM –Av. Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação desde Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de nomeação.
*** *** ***
Nº001/2021.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO NO 0061/2020 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – HGF/SESA, E A EMPRESA SOS ELÉTRICA COMÉRCIO
E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado/Hospital Geral de Fortaleza/HGF, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, estabelecido
na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290, denominado CONTRATANTE, representada pelo Diretor Geral do Hospital, Dr.
Daniel Holanda Araújo, portador do RG nº 96002492509 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 785.301.483-04, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará
e a empresa SOS ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.808.216/0001-90, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, 3795, Cristo Redentor, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. Paulo Sérgio
Santos Pereira, portador do RG nº 36078643-1 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 131.654.688-85, tudo em conformidade com os elementos contidos nos
Processos nº 01323979/2021, 07477038/2020, nº 06531977/2020, nº 10106967/2020 e nº 10063087/2020, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
– DA RESCISÃO CONTRATUAL, do instrumento em questão, que tem por objeto os “serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional dos
grupos geradores e subestação abrigada, incluindo peças de reposição originais ou compatíveis, quando necessário, exceto: rebobinagem dos transformadores,
rebobinamento dos geradores e óleo diesel, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA”, resolve rescindir o Contrato nº
061/2020, a partir do dia 24 de fevereiro de 2021.
Pelo que firmam a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 01 de março de 2021.
Daniel Holanda Araújo
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/HGF
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº053 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021
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