DOE 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200283
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 18072020 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Conexões
Galvanizadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais,
as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março
de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201566
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 15662020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar (Conjunto coletor com sistema estéril fechado para
controle horária da diurese), de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas
as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou
desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201770
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 17702020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Serviço de confecção de impressos, para atender os setores
do Hospital Infantil Albert Sabin, por um período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
03 de março de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201797
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 17972020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar (FITAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE INSTRUMENTAL
CIRÚRGICO e SOLUÇÃO LUBRIFICANTE HIDROSSOLÚVEL
PARA INSTRUMENTAL CIRÚRGICO), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 00322021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar (Sensor Descartável tipo Freetyle e Equipamento
para leitura), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº
20200006, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
LOCALIDADE DE CURUPATI, NO MUNICÍPIO DE JAGUARI-
BARA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS
E SERVIÇOS, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por
mais 60(sessenta) dias, até 14/05/2021, em vista que a expiração do prazo
de validade acontecerá no próximo dia 15/03/2021. A manifestação de pror-
rogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 15/03/2021. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA N°218/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta no Processo Nº 02520057/2019 do Sistema de
Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor
JOSÉ RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário, matrícula Nº. 3002711-6, designado para exercer suas funções
na Penitenciária Industrial Regional do Cariri – PIRC, AJUDA DE CUSTO
correspondente ao valor total R$ 1.760,00 (Hum mil, setecentos e sessenta
reais) referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação
do funcionário, de conformidade com o estabelecido no Art. nº 125 parágrafo
único da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial
do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2017;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta
Capital; IV - CONTRATADA: empresa FA2F ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.563.322/0001-37,
Telefone: (85) 3081-0564, neste ato representada por JOSE ORLANDO
MESQUITA LINS; V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, n° 1260 - bairro
Joaquim Távora, CEP 60.135-000, em Fortaleza (CE); VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato nº. 076/2017; b) Nos termos que constam
no Processo nº. 00736307/2021; c) Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei nº.
8.666/1993 e suas alterações posteriores. ; VII- FORO: mesma do contrato
nº 076/2017; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
076/2017, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
para atender as necessidades da área de informática no Sistema Penitenciário
do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente aditivo
é de R$ 1.054.712,91 (um milhão e cinquenta e quatro mil setecentos e
doze reais e noventa e um centavos). O valor mensal aprovado na planilha
DEVIDA (fls.45) é no importe de R$ 87.892,74 (oitenta e sete mil oitocentos
e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), em decorrência do período
prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste termo (planilha COSET/
SEPLAG, fls.45 e, despacho da CGCT/SAP, fls.47 dos autos do Processo
nº 00736307/2021/SAP). O valor Global do Contrato original Nº. 076/2017
em decorrência do presente Termo Aditivo passará de R$ 3.408.369,52
(três milhões quatrocentos e oito mil trezentos e sessenta e nove reais e
cinquenta e dois centavos), para R$ 4.463.082,43 (quatro milhões quatro-
centos e sessenta e três mil oitenta e dois reais e quarenta e três centavos),
de acordo com o Despacho da Célula de Gestão e Contratos da Secretaria
da Administração Penitenciária, acostado às fls. 47 dos autos do Processo
nº 00736307/2021/SAP; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo
fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 076/2017/SAP, por mais
12 (doze) meses, com vigência a partir de 17 de março de 2021, conforme
Análise de Prorrogação Contratual da Coordenadoria de Gestão dos Serviços
Terceirizados - COSET/SEPLAG, fls. 47, dos autos acima epigrafados.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 076/2017, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 18 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSE ORLANDO MESQUITA LINS, FA2F
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e ANTONIO JAIME QUEIROZ
MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº053 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021
Fechar