DOE 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082/2017;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário,
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA:
empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS
EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob
o nº 35.014.448/0001-49, , Fone: (85) 3099.8900, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por PEDRO TIAGO RAMALHO
DE LEMOS; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 2255, sala 106/107,
Dionísio torres, em Fortaleza/CE, CEP: 60.135-102; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos
das Cláusulas e condições do Contrato nº. 082/2017/SAP; b) Nos termos que
constam nos Processos Nº. 01272930/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54, art.
58 §2.º e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993 c/c/ art. 385 do
Código Civil (Lei n.º10.406/2002); d) Na Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021– n.º CE000094/2020 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO
DO CONTRATO Nº. 082/2017/SAP, em decorrência do ajuste do Piso
Salarial, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado
no MTE sob o n.º CE000094/2020, que abrangem as categorias de Proces-
samento de Dados e Informática.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado
ao Contrato nº. 082/2017/SAP no presente Termo é de R$26.952,12 (vinte e
seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), considerando
o período base utilizado para cálculo 01 de janeiro de 2020 da Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 - n.º CE000094/2020. (Despacho CGCT/
SAP, fls. 59/60 dos autos do processo nº. 01272930/2020/SAP). 4.2. O valor
mensal do Contrato nº. 082/2017/SAP, em decorrência da Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021 - n.º CE000094/2020 é de R$51.096,59 (cinquenta e
um mil noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) e, o valor global do
referido contrato R$2.332.742,40 (dois milhões trezentos e trinta e dois mil
setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). (Despacho CGCT/
SAP, fls. 59/60 dos autos do processo nº. 01272930/2020/SAP). 4.3. O valor
da remissão corresponderá a R$892,56 (oitocentos e noventa e dois reais e
cinquenta e seis centavos), aplicado sobre o valor de R$17.618,38 (dezessete
mil seiscentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), passando a ser pago
a empresa a título de diferença salarial o valor de R$16.725,81 (dezesseis
mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), de acordo com
o Despacho CGCT/SAP, fls. 59/60, nº. 01272930/2020/SAP. ; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 082/2017/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;
XII - DATA: 18 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; PEDRO TIAGO RAMALHO DE
LEMOS, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - CONTRATADA; ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO,
GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 071/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu
Secretário Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDE-
REÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em
Fortaleza (CE),; IV - CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA repre-
sentada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: Av.
Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP:
60150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº.
071/2018/SAP; b) Nos termos que constam nos Processos Nº. 01187909/2020/
SAP/N°. 02628879/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º e 65,
inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993; d) Na Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021– CE000094/2020/ CE000118/2020 ; VII- FORO:
MESMA DO CONTRATO Nº 071/2018; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO
Nº. 071/2018/SAP, em decorrência do ajuste do Piso Salarial, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o n.º
CE000094/2020, que abrange a categoria de Processamento de Dados e
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o n.º
CE000118/2020 que abrange a categoria de Asseio e Conservação.; IX -
VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 071/2018/SAP no presente
Termo é de R$ 231.833,04 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos e trinta
e três reais e quatro centavos), considerando o período base utilizado para
cálculo 01 de janeiro de 2020, conforme Cláusula Primeira das mencionadas
Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021. (Despacho CGCT/SAP, fls.
139, SPU Nº. 01187909/2020/SAP apenso N°. 02628879/2020/SAP). 3.2. O
valor mensal do Contrato nº. 071/2018/SAP, em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000094/2020/ CE000118/2020 é de
R$574.957,11 (quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e sete
reais e onze centavos) e, o valor global do referido contrato R$20.234.398,81
(vinte milhões duzentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais
e oitenta e um centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro
de 2020 (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base – CCT 2020/2021 -
CE000094/2020/ Cláusula Primeira - Vigência e Data Base – CCT 2020/2021
CE000118/2020).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 071/2018/SAP, não expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de fevereiro de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRA-
TANTE; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA- CONTRATADA e ANTONIO
JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
071/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, dora-
vante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado
por seu Secretário Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III -
ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040,
em Fortaleza (CE),; IV - CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA
representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/
CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições
do Contrato nº. 071/2018/SAP; b) Nos termos que constam nos Processos
Nº. 07296416/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º e 65, inciso
II, alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993; d) Na Convenção Coletiva de
Trabalho 2020/2021– n.º CE001564/2019 ; VII- FORO: mesmo do contrato
nº 071/2018; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 071/2018/SAP,
em decorrência do ajuste do Piso Salarial, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o n.º CE001564/2019, que
abrange as categorias de Téc. Enfermagem e Téc. Saúde Bucal.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 071/2018/SAP no presente Termo
é de R$ 9.939,72 (nove mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e dois
centavos), considerando o período base utilizado para cálculo 01 de janeiro
de 2020, conforme Cláusula Primeira – Vigência e Data Base mencionada
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE001564/2019 (Despacho
CGCT/SAP, fls. 94, SPU N°. 07296416/2020/SAP). 3.2. O valor mensal
do Contrato nº. 071/2018/SAP, em decorrência da Convenção Coletiva de
Trabalho 2020/2021 - CE001564/2019 é de R$578.986,33 (quinhentos e
setenta e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos) e,
o valor global do referido Contrato R$20.282.749,45 (vinte milhões duzentos
e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco
centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir
de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020. (Cláusula
Primeira - Vigência e Data Base – CCT 2020/2021 - CE001564/2019).; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº 071/2018/SAP, não expressamente modificadas por
este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CONTRATANTE; PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA - CONTRATADA e ANTONIO JAIME QUEIROZ
MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO - REPACTUAÇÃO
DO CONTRATO Nº. 071/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE, neste ato representado por seu Secretário Dr. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, doravante
denominada CONTRATADA representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO
DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208,
Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 071/2018/SAP; b) Nos termos que constam
nos Processos Nº. 07296270/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º
e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei nº. 8.666/1993; d) Na Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021– n.º CE000744/2020 ; VII- FORO: mesmo
do contrato nº 071/2018; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 071/2018/
SAP, em decorrência do ajuste do Piso Salarial, conforme Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o n.º CE000744/2020,
que abrange a categoria de Odontologista.; IX - VALOR GLOBAL: O
valor aditado ao Contrato nº. 071/2018/SAP no presente Termo é de R$
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº053 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021
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