DOE 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110,; IV - CONTRATADA: empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11, Fone: (85) 3099-9313, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110,;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 065/2019/SAP; b)
Nos termos que constam nos Processos Nº. 01668117/2020/SAP/N.º 00974630/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º e 65, inciso II, alínea “d”,
todos da Lei nº. 8.666/1993 c/c/ art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002); d) Nas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 – n.º CE000094/2020/n.º
CE000048/2020; ; VII- FORO: mesma do Contrato original; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO
DO CONTRATO Nº. 065/2019/SAP, em decorrência do ajuste do Piso Salarial, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE
sob o n.º CE000094/2020, que abrange a categoria de Processamento de Dados e Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o n.º
CE000048/2020, que abrange a categoria de Asseio e Conservação.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 065/2019/SAP no presente
Termo é de R$223.042,80 (duzentos e vinte e três mil quarenta e dois reais e oitenta centavos), considerando o período base utilizado para cálculo 01 de
janeiro de 2020, conforme Cláusula Primeira das mencionadas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 - CE000094/2020/ CE000048/2020. (Despacho
CGCT/SAP, fls. 151/152 dos autos dos processos Nº. 01668117/2020/SAP/N.º 00974630/2020/SAP). 4.2. O valor mensal do Contrato nº. 065/2019/SAP,
em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 - CE000094/2020/ CE000048/2020 é de R$427.346,02 (quatrocentos e vinte e sete mil
trezentos e quarenta e seis reais e dois centavos) e, o valor global do referido contrato R$9.984.730,08 (nove milhões novecentos e oitenta e quatro mil
setecentos e trinta reais e oito centavos). (Despacho CGCT/SAP, fls. 151/152 dos autos dos processos Nº. 01668117/2020/SAP/N.º 00974630/2020/SAP).
4.3. O valor da remissão corresponderá a R$8.494,64 (oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), aplicado sobre o valor de
R$161.044,15 (cento e sessenta e um mil quarenta e quatro reais e quinze centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença salarial o valor de
R$152.549,51 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o Despacho CGCT/SAP, fls. 151/152
autos dos processos Nº. 01668117/2020/SAP/N.º 00974630/2020/SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
065/2019/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO,
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI -CONTRATADA e ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001|CIDADES/2020 - CONTRATO DE GESTÃO
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba,
Edifício SEPLAG, 1º andar - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati,
nº. 2555, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10434999/2020, com fundamento na cláusula décima do Contrato
de Gestão nº 001/CIDADES/2020, bem como na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato de Gestão supraci-
tado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado pelo período do dia 28
de fevereiro de 2021, finalizando no dia 31 de março de 2021. DOS AJUSTES: Sem qualquer repercussão financeira, os Anexos I (Programa de Trabalho),
II (Pessoal), III (Custeio), IV (Despesas Administrativas da OS) e IX (Itens de Despesas - Plano de Contas), partes integrantes do Contrato de Gestão n°
001/CIDADES/2020, passam a vigorar, consoante redação dos Anexos ao presente Termo Aditivo, em decorrência de ajustes procedidos nos elementos
de despesas que compõem o custeio do instrumento ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 31 de março de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26
de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana
Teresa Barbosa de Carvalho, DIRETORA-PRESIDENTEDO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº09939390/2020, EM FAVOR A EMPRESA FT
CONSTRUÇÕES LTDA AO PAGAMENTO REFERENTE AO REAJUSTE Nº01 DA 9ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS NO
ÂMBITO DO CONTRATO Nº026/CIDADES/2019.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO Nº 09939390/2020, EM FAVOR A EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA AO
PAGAMENTO REFERENTE AO REAJUSTE Nº 01 DA 9ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 026/
CIDADES/2019. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto
nº 33.881, 30 de dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC nº 09939390/2020, em favor a empresa FT CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao reajuste nº 01 da 10ª medição dos serviços prestados
e atestados no âmbito do Contrato nº 026/CIDADES/2019; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste nº 01 referente a 9ª
Medição período de 21/10/2020 a 20/11/2020, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por
parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orça-
mentária 10749 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO ÂMBITO DO PROJETO DENDÊ (PRO MORADIA), conforme posicionamento da CODIP nos autos;
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 5.665,92 (cinco mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), destinado ao pagamento do reajsute
nº 01 da 9ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 026/CIDADES/2019 a FT CONSTRUÇÕES LTDA. Art. 2º As despesas decorrentes
do presente reconhecimento de dívida em 2021 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.16.482.111.10749.03.44909200.1.0
0.00.3.40 (TESOURO) – Dot. 9891 – R$ 5.665,92 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DAS CIDADES DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP), E A EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953 de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Cônego Braveza, 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/
CE, CEP: 60.822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como da análise de prorrogação
contratual da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados-COSET/SEPLAG/CE, às fls. 66/70, tudo de acordo com o processo administrativo
VIPROC nº 006744190/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto, prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 006/2019, que trata da prestação de serviços de mão de obra tercei-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº053 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021
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