DOE 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            rizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa, Logística e 
Contábil (Lote II) desta entidade, a partir de 21 de março de 2021 até 20 de março de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 963.609,48 (novecentos e sessenta 
e três mil, seiscentos e nove reais e quarenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 20 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 19 
de fevereiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA 
SILVA (Procurador da CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 
e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901;  IV - CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
97.550.234/0001-44, CGF nº 06.573.100-0;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Tibúrcio Frota, nº 1320, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-
301,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 01114539/2021, parte integrante do referido Termo;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 040/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para REFORMA 
DA LOJA CEART DA PRAÇA LUÍZA TÁVORA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE; O aludido prazo de vigência, portanto, fica prorrogado por 
mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01 de abril de 2021, findando em 30 de maio de 2021; O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, 
a contar de 07 de março de 2021, findando em 06 de maio de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.033.011,44 (Três milhões, trinta e três mil, onze reais 
e quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 30 de maio de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 19 de fevereiro de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ALYSSON ALVES FREITAS (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 01208029/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº08/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 01208029/2021 INTERESSADO: BORGES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRE-
LI-ME. ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 
4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: BORGES SERVIÇOS 
E COMÉRCIO EIRELI-ME. CONTRATO Nº 082/2020. CNPJ: 14.950.031/0001-18. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 1.ª Medição Parcial da Obra 
de Pavimentação da Rodovia CE-258, TR: ENTR, BR-116 – Dist. De Carnaúba – Período : 23/11/2020 a 20/12/2020 NATUREZA DA DESPESA: 44909200 
– Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 125.345,34 (Cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº019/2021
PROCESSO NÚMERO 007170412020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
FOFO - LUVA, EXTREMIDADE, CAP, ADAPTADOR E CRUZETA no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. 
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de 
Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, 
se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2020/0069, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos 
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 019/2021, FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY EIRELI (CNPJ: 
06.289.021/0001-55) - GRUPO/ITEM: 1-1/2-4 com o valor unitário de R$ 263,59 a quantidade de 60 unidades; 1-2/2-5 com o valor unitário de R$ 176,53 
a quantidade de 60 unidades; 1-3/2-6 com o valor unitário de R$ 305,07 a quantidade de 152 unidades; 3-7/4-12 com o valor unitário de R$ 313,97 a quan-
tidade de 90 unidades; 3-8/4-13 com o valor unitário de R$ 422,98 a quantidade de 90 unidades; 3-9/4-14 com o valor unitário de R$ 834,65 a quantidade 
de 50 unidades; 3-10/4-15 com o valor unitário de R$ 1.060,28 a quantidade de 30 unidades; 3-11/4-16 com o valor unitário de R$ 231,57 a quantidade de 
30 unidades; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Gesup da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e Edilson Borges Curty, Representante Legal da Empresa FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY EIRELI. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº042/2021 E 043/2021
PROCESSO NÚMERO 007170412020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
FOFO - LUVA, EXTREMIDADE, CAP, ADAPTADOR E CRUZETA no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. 
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de 
Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela regis-
trado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 2020/0069, nos termos 
do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 019/2021, FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY EIRELI 
(CNPJ: 06.289.021/0001-55) - GRUPO/ITEM: 1-1/2-4 com o valor unitário de R$ 263,59 a quantidade de 60 unidades; 1-2/2-5 com o valor unitário de R$ 
176,53 a quantidade de 60 unidades; 1-3/2-6 com o valor unitário de R$ 305,07 a quantidade de 152 unidades; 3-7/4-12 com o valor unitário de R$ 313,97 a 
quantidade de 90 unidades; 3-8/4-13 com o valor unitário de R$ 422,98 a quantidade de 90 unidades; 3-9/4-14 com o valor unitário de R$ 834,65 a quantidade 
de 50 unidades; 3-10/4-15 com o valor unitário de R$ 1.060,28 a quantidade de 30 unidades; 3-11/4-16 com o valor unitário de R$ 231,57 a quantidade de 
30 unidades; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Gesup da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e Edilson Borges Curty, Representante Legal da Empresa FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY EIRELI. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº053  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021