DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 780/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P013168/ 2021. RESOLVE, de acordo com o art. 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Fede-
ral nº 6.999/1982, autorizar a cessão, por requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, do servidor RICARDO GOMES DE 
CARVALHO, matrícula 45.730-01, detentor do cargo de Agente de Defesa Civil, lotado na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - 
SESEC, no período de 22.10.2020 a 21.10.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro – SECRETÁRIO                    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 781/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P039953-01/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câma-
ra Municipal de Fortaleza da servidora ALESSA CAMILO CARVALHO, matrícula 56.560-01, detentora do cargo de Agente Administra-
tivo, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos 
termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO                        
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 782/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P000593/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câma-
ra Municipal de Fortaleza da servidora VLÁDIA LOPES MAGALHÃES BRASIL, matrícula 53.389-01, detentora do cargo de Professor, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos 
do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 01.01.2021 a 
31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 783/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P014093/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câma-
ra Municipal de Fortaleza do servidor ESTEVÃO MAIA FERREIRA GOMES, matrícula 14.846-01, detentor do cargo de Agente Admi-
nistrativo, lotado na Secretaria Regional I – SER I, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos 
do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 05.03.2021 a 
31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 784/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P000570/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câma-
ra Municipal de Fortaleza da servidora ANE CAROLINE DE OLIVEIRA CUNHA ANDRADE, matrícula 66.491-02, detentora do cargo 
de Professor Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão 
cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no perí-
odo de 01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 785/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P005625/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câma-
ra Municipal de Fortaleza do servidor JOSÉ IRAN DA SILVA, matrícula 25.412-06, detentor do cargo de Professor, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de 
Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, a partir da data da publicação até 31.12.2024. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO. 
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