DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
 
ATO Nº 786/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P008667/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câma-
ra Municipal de Fortaleza do servidor FRANCISCO WILLAME CORREIA DE LIMA, matrícula 10.581-01, detentor do cargo de Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessio-
nário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, a partir da 
data da publicação até 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 787/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P024080/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câma-
ra Municipal de Fortaleza do servidor JOSÉ GUILHERME ALBANO DE MELO, matrícula 22.005-01, detentor do cargo de Agente 
Administrativo, lotado no Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH, com ônus para a origem e sem 
ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza, no período de 03.02.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de mar-
ço de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 788/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P000558/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a                
Câmara Municipal de Fortaleza da servidora WALDÊNIA MÁRCIA DA SILVA BARBOSA, matrícula 49.271-01, detentora do cargo de              
Professor Nível Médio, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão 
cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no   
período de 01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 789/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P000567/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a               
Câmara Municipal de Fortaleza da servidora ELIZÂNGELA VALE CUNHA PAZ, matrícula 51.185-01, detentora do cargo de Professor, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos 
do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 01.01.2021 a 
31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
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ATO Nº 790/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P005492/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a              
Câmara Municipal de Fortaleza do servidor FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ, matrícula 50.705-01, detentor do cargo de Médico, 
lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do 
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 04.01.2021 a 
31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 791/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de 
acordo com o Processo nº P005495/ 2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a              
Câmara Municipal de Fortaleza do servidor HELDER LUCIANO MARQUES, matrícula 60.621-01, detentor do cargo de Agente              
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão               
cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Câmara Municipal de Fortaleza, a partir 
de 01.01.2021 até 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 02 de março de 2021. José Sarto              
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 792/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de