DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                
DE FORTALEZA 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CLFOR - 
REFERENTE AO CONTRATO Nº 001/2020 - PROCESSO Nº 
P042651/2021. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
Nº 001/2020. CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº 
21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário, 77, Centro, 
CEP: 
60.055-090, 
Fortaleza-CE, 
representada 
por 
seu 
Presidente, OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO, CPF Nº. 
621.117.283-49. CONTRATADA: HM SERVIÇOS LTDA., com 
sede na Rua Dr. Expedito Mendes Chaves, 35, Sala 09, Edson 
Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-550, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.698.807/0001-99, neste ato representada por Ynara 
Furtado Vasconcelos Mota, portadora do CPF nº 990.459.823-
15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 
8666/93, 
CLÁUSULA 
QUINTA 
– 
DO 
VALOR 
E 
DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO do Contrato n°001/2020 e  Art. 
65, inciso II, alínea “d”, e § 5° da Lei n° 8666/93. DA 
ALTERAÇÃO: Constitui objeto do presente primeiro termo 
aditivo o aditamento do Contrato nº. 001/2020, com vista a 
prorrogação de vigência, por igual período, ou seja, 12 (doze) 
meses a partir de 10 de março de 2021, devendo incidir o 
REAJUSTE de valor previsto na CLÁUSULA QUINTA do 
contrato determinado com base no IPCA e a REVISÃO do valor 
em 
razão 
do 
aumento 
dos 
preços. 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA/DO VALOR: As despesas decorrentes deste 
Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária 
Projeto/Atividade 18102.04.122.0001.2048.0001, Elemento de 
Despesa: 339039, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-
CE, com valor estimado de R$ 222.155,50 (duzentos e vinte e 
dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais 
cláusulas contratuais. FORO: O foro do presente aditivo 
permanece a Comarca da Capital do Estado do Ceará, 
excluído qualquer outro. DATA DE ASSINATURA: 02 de março 
de 2021. ASSINAM: Otávio César Lima de Melo - 
PRESIDENTE 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR - (CONTRATANTE) 
e Ynara Furtado Vaconcelos Mota - REPRESENTANTE 
LEGAL DA HM SERVIÇOS LTDA. 
*** *** *** 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de ser-
viços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, pelo perío-
do de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, conforme solicitado pelo Secretário Executivo Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Valternilo Costa      
Bezerra Filho, através do Ofício GSE Nº 0253/2021, o processo 
em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações encontram-
se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza – CE, 04 de março de 2021. Eduardo    
Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 011/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME. 
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem Fins Lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Público. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CE – 
CPL torna público, para conhecimento dos participantes e 
demais interessados que a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, a Sra. ANTÔNIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS, revendo ato anteriormente praticado nos autos deste 
processo, acolheu totalmente o Parecer Jurídico nº 875/2021 
emitido pela Coordenadoria Jurídica da SME, cuja conclusão é 
a seguinte: Diante do exposto, considerando as circunstâncias 
fáticas e jurídicas acima destacadas, esta Coordenadoria 
Jurídica opina pela viabilidade fática e jurídica da revisão do 
ato que indeferiu o recurso da Associação Beneficente João 
Cavalcanti Neto, passando a considerar a referida Associação 
como habilitada na 1ª fase do Chamamento Público nº 11/2020, 
conforme solicitação e fundamentação da área Técnica. Diante 
da decisão proferida pela Secretária Municipal de Educação, 
fica a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO CAVALCANTE 
NETO habilitada na 1ª fase do Chamamento Público nº 
011/2020, autorizando-se a abertura do envelope nº 02 da 
referida Associação, que se encontra lacrado e inviolável, para 
análise 
conjunta 
dos 
documentos 
por 
esta 
Comissão 
Permanente de Licitações e pela Comissão Técnica da 
Secretaria Municipal de Educação. Maiores informações 
encontram-se através do e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce. 
gov.br ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza 
– CE, 04 de março de 2021. Otávio César Lima de Melo - 
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 074/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material médico hospita-
lar (Linha Geral II), para atender à demanda da Se-
cretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 05 de março de 2021 a 22 de março de 2021 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 22 de março de 
2021, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 22 
de março de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.