DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
7ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA, REGULADA PELO EDITAL 58/2019,  
PARA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS CIVIS TEMPORÁRIOS PARA A SEINF 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0002/2021 – SEPOG/SEINF 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 
e em conformidade com o Art. 3º, inciso XI, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, considerando o 
Processo Administrativo nº P059528/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 58/2019 - Regulador do Certame, publicado no DOM 
de 14 de junho de 2019, homologado através do Ato nº 3250/2019 e Edital de divulgação do resultado final nº 82/2019, publicados no 
DOM de 29 de julho de 2019 respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.431 de 23 de maio de 2019, publicado no DOM de 04 
de junho de 2019e as alterações promovidas por meio do Decreto nº 14.548, de 27 de novembro de 2019, publicado no DOM de 05 
de dezembro de 2019 o candidato aprovadona Seleção Pública para Engenheiro Civil com admissão por tempo determinado, sob o 
regime de contrato administrativo, destinada ao atendimento de carências temporárias e emergenciais da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF, conforme Anexo I, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis 
para entrega dos documentos, na data,locale horário indicado, conforme cronograma a seguir: DOCUMENTAÇÃO: a) Comprovante de 
regularização com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); b) Comprovante de quitação com as obrigações do Serviço 
Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); c) Comprovação dos requisitos exigidos no Anexo I do Edital 
Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Graduação em Engenharia Civil ou equiva-
lente, registro profissional no CREA atualizado, comprovação da experiência profissional mínima); d) Comprovar sua regularidade no 
âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto 
no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml);             
e) Comprovante de aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por pro-
fissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional 
e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); f) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, das 
Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; g) Folha de Antecedentes da Polícia Federal; h) 
Folha de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; i) 
Inscrição do PIS ou PASEP; Número da Carteira de trabalho CTPS; j) Cópia do contrato de abertura de conta individual no Banco 
Bradesco ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da frente); k) Ficha Cadastral preenchida com 
letra legível e sem rasuras, que segue no Anexo II; I) Comprovante de endereço ou Declaração de endereço assinada conforme mo-
delo constante no anexo III; m) Declaração de que não possui vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, 
do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de 
acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); conforme modelo constante no Anexo IV; n) Declaração de idonei-
dade para com a Administração Pública conforme modelo constante no Anexo V; o) CPF; p) Documento Oficial de Identidade; q) Título 
de Eleitor; 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 
 
LOCAL 
DATA 
HORÁRIO 
CLASSIFICAÇÃO 
Secretaria Municipal da Infraestrutura. 
Avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1343-B,     
Cambeba. 
 
08/03/2021 
 
09:00 h às 
16:00 h 
 
11º 
 
3. O candidato convocado deverá apresentar-se para a entrega de documentos e lotação na data e horário estabelecidos, não poden-
do se ausentar até o término do seu atendimento, sob pena de abdicar de seu direito à contratação. 4. Somente será formalizado 
contrato por tempo determinado e lotação do candidato aprovado que apresentar a documentação completa prevista neste Edital de 
Convocação, e no Edital nº 58/2019 de Abertura do Certame, e após a devida aferição da conformidade desses documentos e respec-
tivas declarações pela SEINF. 5. Perde o direito à contratação o candidato convocado que apresentar documentação incompleta ou 
em desconformidade com o disposto neste Edital. 6. A Secretaria Municipal da Infraestrutura- SEINF poderá a qualquer tempo, duran-
te o período de contratação, realizar alteração no local de lotação conforme a conveniência e oportunidade da Secretaria. 7. A recusa 
do candidato à assinatura do contrato ou a sua ausência ao local, na data e horário acima determinado, implicará na sumária perda do 
direito à contratação, possibilitando a Secretaria Municipal da Infraestrutura-SEINF realizar a convocação dos demais aprovados    
observando-se a ordem de classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 1º de março de 2021. 
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
Samuel Antônio Silva Dias  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. 
ANEXO I 
 
CANDIDATO APROVADO 
 
ENGENHEIRO CIVIL 
NOME 
CLASS. 
MAURÍCIO SILVA DE OLIVEIRA 
11º