DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu, ______________________________________________________________________________________, portador (a) do RG 
nº____________________________________________________________________, expedido em _____ / _________ / ______, 
pelo órgão _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº_________________________________, 
DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde 
o 
ano 
_________e 
domiciliado 
na__________________________________, 
nº_______, 
Bairro_________________ 
CEP___________, na cidade de ________________do Estado do ___________________, conforme cópia de comprovante anexo. 
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
 
Fortaleza _____/_______________/2021. 
 
 
______________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULATIVIDADE DE  
CARGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
Eu, ________________________________________________________, portador (a) do RG nº____________________________, 
expedido em _____ / _________ / ______, pelo órgão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________,     
DECLARO para os devidos fins que não possuo nenhum vínculo com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou 
Municipal, podendo assumir, sem qualquer impedimento, a função de Engenheiro Civil na Prefeitura de Fortaleza. 
 
Declaro ainda que estou ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
Fortaleza _____/_______________/2021. 
 
 
______________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
 
ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE  
PARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
 
Eu, _______________________________________________________, portador (a) do RG nº____________________________, 
expedido em _____ / _________ / ______, pelo órgão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº______________________________, 
DECLARO para os devidos fins não ter sofrido nenhuma condenação, em esfera administrativa ou judicial, por crime de responsabili-
dade contra a Administração Pública ou corrupção, em qualquer forma, prevista em lei e nem ter respondido a nenhum processo