DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis 
centavos) para a importância global de até R$ 2.403.732,00 
(dois milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e trinta e dois 
reais), importando em um acréscimo no percentual de 
48,22520973%. Da Dotação Orçamentária: Os recursos finan-
ceiros deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orça-
mentária: • 25901.10.302.123.2540.0005.339039.0.121400000 
000 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede 
Complementar. Do Gerenciamento e Acompanhamento do 
Contrato: A CONTRATANTE fiscalizará por intermédio da téc-
nica, Sra. CRISTIANE MOURÃO CARVALHEDO MESQUITA, 
matrícula nº 90848-1, inscrita no CPF sob o nº 408.291.383-15, 
com endereço eletrônico: cristiane.mourao@sms.fortaleza. 
ce.gov.br, o cumprimento das cláusulas e condições estabele-
cidas no presente contrato; a qualidade dos serviços prestados; 
a obediência à legislação e demais normas pertinentes; o fatu-
ramento apresentado, bem como qualquer tipo de ocorrência 
que mereça ação fiscalizadora ou apuração de responsabilida-
des e/ou irregularidade. Parágrafo Único: A CONTRATANTE 
poderá convocar a presença de representante do CONTRA-
TADO, quando necessário, para elucidar e esclarecer quais-
quer dúvidas ou questionamentos a respeito do trabalho de-
senvolvido, bem como de sua integração com o conjunto. Da 
Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especificamente 
modificadas pelas alterações decorrentes deste Primeiro Termo 
Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, con-
forme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 03 de 
março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –    
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Fernando 
Wagner de Araújo – VIDEN PATOLOGIA LTDA - ME. Fábio 
Gurgel do Amaral Pinheiro – VIDEN PATOLOGIA LTDA – 
ME. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico n.º 254/2020, Processo nº P106989/ 
2020, referente à seleção de empresa para o registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de Material Médico 
Hospitalar (cateter para acesso venoso central, nasal e outros), 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 254/ 
2020, com abertura em 28/09/2020, HOMOLOGO no uso das 
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro João Matheus Carneiro 
Bezerra, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas n.º 836 a 841 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: UNIDAS MEDICAL 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 
n.º 17.094.914/0001-61, para os itens 01 e 02, perfazendo um 
valor total de R$ 110.160,00 (cento e dez mil cento e sessenta 
reais); COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.950.775/ 
0001-08, para os itens 03 e 06, perfazendo um valor total de    
R$ 208.038,00 (duzentos e oito mil trinta e oito reais); SC    
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita 
no CNPJ n.º 34.396.122/0001-60, para os itens 04 e 07, perfa-
zendo um valor total de R$ 69.313,20 (sessenta e nove mil 
trezentos e treze reais e vinte centavos); GASTROVISION 
PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ n.º 18.544.281/0001-09, para o item 08, perfazendo 
um valor total de R$ 40.620,48 (quarenta mil seiscentos e vinte 
reais e quarenta e oito centavos); e PROSAÚDE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ n.º 
26.383.168/0001-17, para o item 10, perfazendo um valor total 
de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). O valor global da 
licitação é de R$ 432.331,68 (quatrocentos e trinta e dois mil 
trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).                                                              
Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2020 
PROCESSO Nº P120957/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 027/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, 
inscrita no CNPJ 09.485.574/0001-71; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH (INSUMOS 
ODONTOLÓGICOS II), PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 274/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P120957/2020;IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Munici-
pais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Fe-
deral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 274/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de 
janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 04 de março de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2020 
PROCESSO Nº P109506/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 086/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: RAPHAEL GONÇALVES NICESIO – EPP, 
CNPJ Nº 22.654.814/0001-82; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUI-
PAMENTOS HOSPITALARES DIVERSOS, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA- SMS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 229/2020 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedora na sequência da classificação do 
certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P109506/2020; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,