DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados 
no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: 
 
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
Contratação de serviços e 
materiais de limpeza para 
conservação da piscina 
da Academia do Professor 
Darcy Ribeiro duas vezes 
por semana 
DKM SOLUÇÕES  
EMPRESARIAIS EIRELI - 
EPP 
CNPJ Nº 22.527.999/0001-
64 
R$ 22.798,92 
TOTAL 
 
R$ 22.798,92 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 339039, 
Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.  
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 136/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P002609/2021 - Natureza do Ato: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2019, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E A DAVITA SER-
VIÇOS DE NEFROLOGIA MONDUBIM LTDA., INSCRITO NO 
CNPJ SOB O Nº 01.806.945/0001-68. Fundamentação: O 
presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 
57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema 
Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o 
Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação 
nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do 
Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores, Portaria 
GM/MS nº 3.822, de 29 de dezembro de 2020, e nas justificati-
vas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais docu-
mentações apresentadas nos autos do processo administrativo 
em epígrafe, que passam a integrar o presente instrumento 
independente de prescrição. Do Objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse 
público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláu-
sulas seguintes, promover alterações ao Contrato nº 136/2019, 
prorrogando a vigência originariamente prevista para execução 
do objeto contratado, nos termos e condições pactuadas no 
Plano Operativo (anexo único) que faz parte do presente ins-
trumento independente de transcrição. Da Vigência: Em razão 
do presente Termo Aditivo, o CONTRATO nº 136/2019 vigorará 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2021, 
de forma que seu término dar-se-á em 03 de março de 2022, 
estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de 
termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria 
e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publica-
do, em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os 
normativos atinentes a matéria. Do Valor: Em decorrência das 
alterações realizadas no Plano Operativo proposto pelo presen-
te Termo Aditivo, o valor contratual sofrerá acréscimo de                 
R$ 1.654.593,36 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro 
mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta seis centavos), de 
forma que o seu valor anual passará de até R$ 13.393.139,64 
(treze milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e trinta e 
nove reais e sessenta e quatro centavos) para o valor global 
anual de R$ 15.047.733,00 (quinze milhões, quarenta e sete 
mil, setecentos e trinta e três reais), importando em um percen-
tual de 12,925023197%, a serem repassados nos termos e 
condições originariamente contratadas. Da Dotação Orçamen-
tária: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão à 
seguinte rubrica orçamentária: • 25901.10.302.123.2540.0005. 
339039.0.121400000000 – Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública Federal, 
Estadual e Rede Complementar. Do Gerenciamento e Acom-
panhamento do Contrato: A CONTRATANTE fiscalizará por 
intermédio da técnica, SOCORRO DE SOUSA MENESES, 
matrícula nº 22736-01, inscrita no CPF sob o nº 738.948.853-
00, com endereço eletrônico: socorro.meneses@sms.fortaleza. 
ce.gov.br, o cumprimento das cláusulas e condições estabele-
cidas no presente contrato; a qualidade dos serviços prestados; 
a obediência à legislação e demais normas pertinentes; o fatu-
ramento apresentado, bem como qualquer tipo de ocorrência 
que mereça ação fiscalizadora ou apuração de responsabilida-
des e/ou irregularidade. Parágrafo Único: A CONTRATANTE 
poderá convocar a presença de representante do CONTRA-
TADO, quando necessário, para elucidar e esclarecer quais-
quer dúvidas ou questionamentos a respeito do trabalho de-
senvolvido, bem como de sua integração com o conjunto. Da 
Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especificamente 
modificadas pelas alterações decorrentes deste Segundo Ter-
mo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, 
conforme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 02 de 
março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –   
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Isis Sousa 
Ferreira – DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA MONDU-
BIM LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 374/2020 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P010559/2021 - Natureza do Ato: PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 374/2020 - SMS, CELE-
BRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E O VIDEN 
PATOLOGIA LTDA. - ME., INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 
29.119.417/0001-50. Fundamentação: O presente termo aditivo 
fundamenta-se no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, nas normas regulamentadoras do Sis-
tema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 
8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e as Portarias de 
Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 
e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posterio-
res, a Portaria GM/MS nº 3.426, de 14 de dezembro de 2020, e 
nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certidões e 
demais documentações apresentadas nos autos do processo 
administrativo em epígrafe, que passam a integrar o presente 
instrumento independente de prescrição. Do Objeto: O presen-
te Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do 
interesse público pretendido, nos termos e condições previstos 
nas cláusulas seguintes, promover alterações ao Contrato nº 
374/2020 - SMS, com respectivo aporte de recursos financeiros 
para sua instrumentalização, promovendo o replanilhamento do 
Plano Operativo com base na Portaria GM/MS nº 3.426, de 14 
de dezembro de 2020, nos termos e condições previstas no 
presente instrumento de aditivo formalizado em acordo com os 
documentos e manifestações técnicas que compõem o bojo 
documental acostado ao processo administrativo epigrafado, e 
que passam, juntamente com o referido Plano Operativo, a 
fazer parte integrante do presente Termo de Aditamento, inde-
pendente de sua transcrição para os devidos fins legais. Da 
Vigência: Permanece inalterado o prazo de vigência do Contra-
to nº 374/2020 - SMS, cujo seu término dar-se-á em 08 de 
setembro de 2021, sujeitando-se os efeitos do presente Termo 
Aditivo a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado em obediência aos ditames legais, mediante novo Termo 
Aditivo devidamente motivado e justificado, com a realização 
de novo Plano Operativo e devendo ser publicado, em forma 
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: Em decorrência das alterações 
realizadas no Plano Operativo proposto para o presente Termo 
Aditivo, o valor contratual sofrerá acréscimo de R$ 782.056,44 
(setecentos e oitenta e dois mil, cinquenta e seis reais e qua-
renta e quatro centavos), de forma que o seu valor global pas-
sará de até R$ 1.621.675,56 (hum milhão, seiscentos e vinte e