DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
cumpra-se. GABINETE DO GESTOR DO FME-I E DA SEINF, 
em 04 de março de 2021. 
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PORTARIA 0333/2021 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de 
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do 
Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 
11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas 
abaixo não foram regularizadas; Resolve reconhecer as dívidas 
correspondentes 
em 
favor 
da 
empresa CONSÓRCIO         
FERNANDES TÁVORA, CONTRATO Nº 67/2019: 
  
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 556.016,22 01.001.0000.00.01 
15ª 
MEDIÇÃO, 
PERÍODO 
01/11 
A 
13/11/2020 
R$ 20.686,26 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 
15ª 
MEDIÇÃO, 
PERÍODO 
01/11 A 13/11/2020 
  
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sa de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/ 
atividade 27101.15.451.0102.1451.0001, elemento de despesa 
44.90.92, 
fonte 
01.001.0000.00.01. 
Jose 
Roberto 
de          
Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 04 
de março de 2021. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 030/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DO MINITERMINAL WASHINGTON SOARES, 
BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor, Eng°José 
Roberto de Resende, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na 
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 
99108-1800, e-mail: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscri-
ta no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste ato 
pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro 
civil, Carteira de Identidade nº 96002736840 SSP /CE, CPF nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te aditivo fundamenta-se no artigo 57, I da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente justificado 
nos autos do Processo Administrativo nº P044991/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os pra-
zos de vigência, com término previsto para 30 de julho de 2021 
e de execução, com término previsto para 30 de abril de 2021. 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de março 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng° José Roberto de       
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA    
SEINF. Ronald Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros.    
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 01 de março de 2021. Eng° 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 044/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 049/2019 – 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REVITA-
LIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JE-
SUS E CIDADE DA CRIANÇA, AMBAS LOCALIZADAS NO 
BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor, Eng° José Roberto de Re-
sende, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na Avenida Enge-
nheiro Santana Júnior, n° 394, Vicente Pizon, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108-1800, e-
mail: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 
63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. Ronald 
Campos Oliveira, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P025020/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com nova data de 
encerramento prevista para o dia 19 de outubro de 2021 e de 
execução, com nova data de encerramento prevista para 04 de 
setembro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 26 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng° 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Ronald Campos Oliveira – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego    
Barbosa Barros. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 26 de 
fevereiro de 2021. Eng° José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                  
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 25/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no 
uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado". 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a Sra. ANTÔNIA CAMILLA 
CAMURÇA PAIXÃO ROCHA, inscrita no CPF sob o nº 
003.076.923-02, matrícula nº 74010616, para responder pela 
gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 
37/2018; CONTRATO: 37/2018; CONTRATADA: MELOC - 
Locação de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.878.483/0002-09. OBJETO: Locação de Containers, sendo 
dois (02) modelo ESCRITÓRIO e um (01) modelo DEPÓSITO 
COM DIVISÓRIAS, incluindo sua entrega e retirada, para aten-
der a demanda da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem 
Estar Animal - COEPA, ligada a Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, de acordo com as especifica-
ções do termo de referência do edital, sem modificação do 
valor global. Art. 2° - Em caso de ausência da servidora desig-
nada por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referi-
do instrumento o substituto, pelo período em que se der a 
substituição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em 
contrário. Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua 
assinatura até o término do referido contrato. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. Ferruccio Petri Feitosa -