DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2020 
PROCESSO Nº P160386/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 078/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 08.271.390/0001-46. III - DO 
OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, 
PARA ATENDER AO QUADRO OPERACIONAL DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº309/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P160386/ 
2020. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos.V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
309/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2021; VIII -       
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria da Conservação e       
Serviços Públicos - SCSP. Fortaleza (CE), 18 de fevereiro de 
2021. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO DA CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS             
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 03/2020 - SDHDS. NATUREZA DO 
ATO: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
03/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO MARIA DA HORA. (PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N° P037856/2020). FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo na Cláusula Décima 
Quarta, inciso I, do Termo de Colaboração n° 03/2020, no art. 
43 do Decreto 8.726/2016, c/c art.57 da Lei federal n° 
13.019/2014, no parecer jurídico e na justificativa técnica.   
OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade promover a 
continuidade da execução do objeto da presente parceria, pelo 
período de 28 de fevereiro de 2021 à 30 de abril de 2021, refe-
rente ao termo de colaboração n° 03/2020, tendo em vista se 
tratar de serviços sócioassistenciais de natureza contínua e por 
terem sido pactuadas novas metas dispostas em novo plano de 
trabalho referente a este período. VIGÊNCIA: O presente aditi-
vo prevê a alteração da Cláusula terceira do Termo de Colabo-
ração n°03/2020, com a prorrogação de vigência pelo período 
de 2 (dois) meses, a contar do prazo final de 28 de fevereiro de 
2021, alterando a vigência para 30 de abril de 2021, visando a 
efetiva execução das emtas propostas. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) 
contratante consignadas abaixo: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3. 3. 50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3. 3. 50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
 
DATA: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2021. ASSINATURAS: Sr. 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria da Glória Paiva de 
Figueiredo - REPRESENTANTE - INSTITUTO MARIA DA 
HORA e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 04/2020 - SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
04/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PRO-
TEÇÃO 
SOCIAL. 
(PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N° 
P041925/2020). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente aditivo na Cláusula Décima Quarta, inciso I, do Termo de 
Colaboração n° 04/2020, no art. 43 do Decreto 8.726/2016, c/c 
art.57 da Lei federal n° 13.019/2014, no parecer jurídico e na 
justificativa técnica. OBJETO: O presente aditivo tem por finali-
dade promover a continuidade da execução do objeto da pre-
sente parceria, pelo período de 28 de fevereiro de 2021 à 30 de 
abril de 2021, referente ao termo de colaboração n° 04/2020, 
tendo em vista se tratar de serviços sócioassistenciais de natu-
reza contínua e por terem sido pactuadas novas metas dispos-
tas em novo plano de trabalho referente a este período.      
VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula 
terceira do Termo de Colaboração n° 04/2020, com a prorroga-
ção de vigência pelo período de 2 (dois) meses, a contar do 
prazo final de 28 de fevereiro de 2021, alterando a vigência 
para 30 de abril de 2021, visando a efetiva execução das metas 
propostas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos 
do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Unidade                
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3. 3. 50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3. 3. 50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
 
DATA: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2021. ASSINATURAS: Sr. 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria Simone Fernandes de 
Oliveira - REPRESENTANTE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
E PROTEÇÃO SOCIAL E TESTEMUNHAS.