DOMFO 05/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
tamento à COVID – 19; CONSIDERANDO a necessidade de 
disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza 
no período de 05 a 18 de março do corrente ano; RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam suspensas as atividades presenciais no período 
de 05 a 18 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal 
de Fortaleza. Art. 2º - Durante o período indicado acima, os 
diretores, coordenadores e chefes de departamento devem 
administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, 
facultando a convocação de servidores efetivos, comissionados 
e terceirizados para desempenhar suas funções de forma pre-
sencial, quando indispensáveis à Casa. Art. 3º - Os atendimen-
tos na Ouvidoria, na Central da Cidadania e no Escritório de 
Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aluísio 
Lorscheider, permanecerão de forma remota, através dos    
seguintes canais: I - Ouvidoria: 3444-8307 e ouvidoria@cmfor. 
ce.gov.br; II - Central da Cidadania: 3444-8444 e sala.         
empreendedor@cmfor.ce.gov.br; III - Escritório de Direitos 
Humanos 
e 
Assessoria 
Jurídica 
Popular 
Dom 
Aluísio           
Lorscheider: 3444-8429 e edhal@cmfor.ce.gov.br. Art. 4º - O 
Setor de Protocolo funcionará no formato virtual, através do              
e-mail protocolo@cmfor.ce.gov.br. § 1º - O interessado deverá 
seguir as seguintes etapas: I - o documento deverá ser digitali-
zado e salvo em formato PDF; II - o documento em formato 
PDF deve ser encaminhado para o e-mail do Setor de Protoco-
lo, constando no campo “Assunto” o objeto da demanda; III - o 
documento, após recebido, será numerado e cadastrado no 
Sistema da Casa e, em seguida, será encaminhado um e-mail 
de resposta com o comprovante de protocolo. Art. 5º - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAÇO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
04 de março de 2021. Waldenia Barbosa - DIRETOR GERAL. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -      
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 256/2021. Do Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO PARA A SEDE E O ANEXO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Do Contratado: J N 
DEDETIZADORA – J N DEDETIZAÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.304.944/0001-31. Do Valor: Valor mensal de 
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente a 09 (nove) 
aplicações, perfazendo o valor total anual de R$ 13.500,00 
(treze mil e quinhentos reais). Do Fundamento Legal: Art. 24 da 
Lei nº 8.666/1993, combinado com a alínea “a” do inciso II do 
Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 
01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Forta-
leza. Data da assinatura: 04 de março de 2021. ASSINATU-
RAS: Maria Aparecida de Águila Maciel - DIRETORA ADMI-
NISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA 
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -     
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 257/2021. Do Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO PARA A 
SEDE E O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Do Contratado: J N DEDETIZADORA – J N DEDETIZA-
ÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.304.944/0001-31. Do 
Valor: Valor mensal de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), 
referente a 10 (dez) aplicações, perfazendo o valor anual total 
de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Do Fundamento Legal: Art. 
24 da Lei nº 8.666/1993 combinado com a alínea “a” do inciso II 
do Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação Orçamentária: 
01.031.0002.2783.0002 Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Forta-
leza. Data da assinatura: 04 de março de 2021. ASSINATU-
RAS: Maria Aparecida de Águila Maciel - DIRETORA ADMI-
NISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA 
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -     
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 328/2021. Do Objeto: 
Constitui objeto do presente contrato a prestação, pela CON-
TRATADA, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, 
incluindo o fornecimento de peças originais ou similares e no-
vas, constantes em 02 (dois) elevadores instalados, 01 (um) no 
prédio da Câmara Municipal de Fortaleza e 01 (um) no prédio 
anexo desta Casa Legislativa, sendo 01 (uma) plataforma ele-
vatória da marca Thyssenkrupp, 02 (duas) paradas e com ca-
pacidade para 420 kg (06 passageiros) e 01 (um) elevador de 
acessibilidade, da marca Atlas Schindler, 03 (três) paradas e 
com capacidade para 600 kg (08 passageiros). Do Contratado: 
ÍCONE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.850.883/0001-80. Do Preço: Pela prestação do serviço na 
plataforma elevatória pagará o valor total de R$ 5.400,00 (cinco 
mil e quatrocentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas de             
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), e pela prestação 
do serviço no elevador de acessibilidade pagará o valor total de 
R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais), dividido em 
12 (doze) parcelas de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), 
perfazendo um valor global anual para as 02 (duas) unidades: 
R$ 14.040,00 (catorze mil e quarenta reais). Do Fundamento 
Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993 combinado com a alínea “a” 
do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação 
Orçamentária: 01.031.0002.2783.0001 Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 04 de março de 
2021. Assinaturas: Maria Aparecida de Águila Maciel -           
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa 
- DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços de 
taxa por transação (transaction fee) visando as      
eventuais e futuras contratações de serviços de     
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passa-
gens aéreas no âmbito nacional e internacional e 
demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e 
ferroviárias no âmbito nacional e internacional, servi-
ços de reservas de hotéis e veículos terrestres de 
qualquer porte, de translado, de seguro de saúde e 
de bagagem, todos no âmbito nacional e internacio-
nal), para atender às necessidades da Câmara     
Municipal de Fortaleza, na forma, quantidades, es-
pecificações técnicas e demais condições previstas 
no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (taxa de transação).  
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que o 
credenciamento e os envelopes contendo as Propostas de 
Preços e Documentação de Habilitação do processo em epí-
grafe serão recebidos no dia 22 de março de 2021, no horário 
compreendido entre às 10h e 10h15min, no auditório do prédio 
Anexo da Câmara Municipal de Fortaleza, situado na Avenida 
Rogaciano Leite, nº 1040 - Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, 
e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no 
dia 22 de março de 2021, às 10h15min. O edital estará dispo-
nível gratuitamente nos sítios: transparencia.cmfor.ce.gov. 
br/#licitacoes e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informa-
ções sobre o Edital nos telefones (85) 3444-8314 e (85) 3444-
8426. Fortaleza, 04 de março de 2021. Júlio Norberto de 
Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF.  
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