DOU 08/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021030800010
10
Nº 44, segunda-feira, 8 de março de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 84-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
EXONERAR, O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076062643-2) JOSÉ
EDSON SABINO BAIA, Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 28 de fevereiro de
2021, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio de
2017, da tarefa de Apoio e Assessoramento à Fiscalização Administrativa, no HGuN (NATAL-
RN).
NOMEAR, O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076062643-2) JOSÉ
EDSON SABINO BAIA, Prec CP: 96 1716612, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de abril de 2021, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
091-DGP, de 10 de maio de 2017, para exercer a tarefa de Apoio e Assessoramento à
Fiscalização Administrativa, no HGuN (NATAL-RN).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA Nº 85-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (101002834-6) RÔNE DE JESUS
GONÇALVES, Prec CP: 12 1633775, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2021, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 091-DGP, de
10 de maio de 2017, para exercer a tarefa de Auxiliar na Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados, no 35º BI (FEIRA DE SANTANA-BA).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA Nº 86-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
NOMEAR, O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (062317514-8) JOILTON
ALMEIDA OLIVEIRA, Prec CP: 96 1910512, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2021, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 091-
DGP, de 10 de maio de 2017, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades do
Grupo de Inteligência, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA Nº 91-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
EXONERAR, O Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (047624723-4) AIRTON
MIGUEL LOPES DA SILVEIRA, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 31 de
março de 2021, de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 091-DGP, de 10 de maio
de 2017 (a pedido), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Inativos e
Pensionistas, da Base Regional de Ilhéus/Cmdo 6ª RM (ILHÉUS-BA).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 53 - SSIP7/SSAP2.4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 2º da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018,
do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento da
decisão judicial nos autos do Processo nº 1071798-23.2020.4.01.3400, junto ao Juízo da
17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, resolve:
1- TORNAR SEM EFEITO, até que haja o trânsito em julgado da decisão
judicial, a Portaria nº 362-SSIP/7-SSAP2, de 7 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 198, de 15 de outubro de 2020, que anulou os proventos do
Primeiro Tenente (CPF 008.273.394-53) EVERALDO DE ARAÚJO BARROS, do Posto de
Capitão para proventos de Major, concedido por intermédio da Portaria nº 255-
SSIP/7/SS1.2, de 19 de julho de 2018.
2- RESTABELECER, até que haja o trânsito em julgado da decisão judicial, ao
Primeiro Tenente Reformado (CPF 008.273.394-53), EVERALDO DE ARAÚJO BARROS, o
benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato,
concedido por intermédio da Portaria nº 255-SSIP/7/SS1.2, de 19 de julho de 2018, de
acordo com o inciso V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido".
Gen Div IVAN FERREIRA NEIVA FILHO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
PORTARIA Nº 1-FA/AUX1/CMDO 10ª BDA INF MTZ, DE 1º MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, GENERAL
DE BRIGADA ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos § 3º, Art 23, do Decreto nº 98.820 de 12 de janeiro de 1990 e
Art 2º da Portaria nº 533, de 28 de setembro de 1999, resolve:
Art 1º Delegar a função de Ordenador de Despesas do Comando da 10ª
Brigada de Infantaria Motorizada a WELLINGTON FERREIRA GOMES, TENENTE CORONEL
DO EXÉRCITO, inscrito no CPF nº 559.938.003-30 e definir como atribuições da
autoridade delegada, além das previstas nos Art nº 28 do Decreto nº 98.820 de 12 de
janeiro de 1990, o estabelecido no Art nº 56 da Portaria Ministerial nº 305, de 24 de
maio de 1995 (IG 12-02), para fins de homologação de resultado de licitação e de
acordo com o Art nº 81 da mesma IG, a atribuição de assinar contratos, termo
aditivos, rescisões contratuais de interesse deste Comando, com entidade da
Administração Pública ou privada, observados
os princípios constitucionais da
Administração Pública, ditames da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, as orientações do Comando do Exército, além
das demais prescrições legais referentes a atividade de administração orçamentária,
financeira e patrimonial.
Art 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data da sua
publicação.
Gen Bda ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 14-SSIP.REFM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competêcia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n.º 192/DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria
n.330/DGP-DCIPAS, DE 7 de dezembro de 2018, e de acordo com o art. 104, inciso II do
art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6880, de 9 de dezembro de 1990,
resolve:
REFORMAR, o 2° Sgt (Idt 085864843-9 EB/MD) REGINALDO EUFRAZINO DE
SOUZA, com os proventos amparados pelo inciso V do art. 108, da Lei 6880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita assistência direta e permanente ao paciente. CONCEDER, ao
2º Sgt reformado (Idt 085864843-9 MD-EB), REGINALDO EUFRAZINO DE SOUZA, o benefício
da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea
b do § 2º do artigo 110 da Lei 6880/80, a contar de 7 de março de 2020, e o benefício do
auxílio invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória 2215, de 31 de
agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado o art. 78, do decreto n.º 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 7 de março
de 2002, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, alterada pelas Leis 8.541/92, 9.250/95 11.052/04. Não necessita ser
submetido a nova inspeção de saúde para revisão da isenção de imposto de renda, de
acordo com a ata de inspeção de saúde n.º 3/2020, sala de sessões JISR I/8RM, (H
G
u
M
BA
)
,
sessão 5/2020, de 22 de julho de 2020, e Parecer Técnico n.º 50/2020, de 28 de agosto de
2020, do Adjunto da Seção de Saúde Regional, da 8ª Região Militar, e homologado pelo
inspetor de saúde da 8ª Região Militar, de 28 de agosto de 2020.
Gen Div MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SAP 3.1/SSIP/9, DE 3 DE DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IX, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de
2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resolve:
CONCEDER PENSÃO, à Senhora GERTRUDES OJEDA ORIBES, na condição de
viúva, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com a alínea "b",
item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de
2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019;
A beneficiária é viúva do ex-servidor MANUEL DIAS ORIBES, matrícula SIAPE
n° 0083464, vinculado ao Cmdo da 13ª Bda Inf Mtz, falecido na inatividade, em 23 de
dezembro de 2020, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica,
Código Art-0702 (SIAPE 444/020), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III".
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 78-SSIP/11ª RM, 2 DE MARÇO DE 2021
EB: 64274.019999/2020-85
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO
MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item
IX, do Art 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:
CONCEDER
ao Coronel
Reformado (016107120-4)
ÁLVARO DUARTE
DE
OLIVEIRA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 21 de dezembro de 2020, o
benefício de Auxílio-Invalidez de acordo com o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006
e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 19500/2020, na
sessão nº 21/2020, de 21 de dezembro de 2020, expedida pela MPGu IX/Brasília (Cmdo 11ª
RM), homologada pelo Parecer Técnico nº 13/2021, de 22 de fevereiro de 2021, da
Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 79-SSIP/11ª RM, 2 DE MARÇO DE 2021
EB: 64274.033906/2020-25
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO
MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item
IX, do Art 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:
CONCEDER
ao
Soldado
Reformado
(110525377-5)
PEDRO
HENRIQUE
RODRIGUES DE SOUZA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 1º de julho de 2020,
a continuidade do benefício de Auxílio-Invalidez de acordo com o inciso XV do Art 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 20936/2020, na
sessão nº 110/2020, de 2 de dezembro de 2020, expedida pela MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª
RM), homologada pelo Parecer Técnico nº 12/2021, de 22 de fevereiro de 2021, da
Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 80-SSIP/11ª RM, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO
MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-
Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada
pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 374-SSIP/11ª RM, de 30 de julho de 2020, publicada na
Sessão II , do Diário Oficial da União nº 148, de 4 de agosto de 2020, referente ao Capitão
Reformado (Idt 014663933-1) GILNEI DOS SANTOS SILVEIRA, ONDE SE LÊ: "... a contar de
22 de fevereiro de 2020, data da reforma, o benefício de isenção do imposto de renda ...",
LEIA-SE: " ... a contar de 22 de fevereiro de 2019, data da reforma, o benefício de isenção
do imposto de renda... ".
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
Fechar