DOU 08/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 44, segunda-feira, 8 de março de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 69/DPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
consubstanciado pela Msg R-122110Z/FEV/2021, da DGN, resolve:
Art. 1º Contratar o CC (RM1-T) 78.3244.32 RAIMUNDO HERCULANO DE SOUSA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Inspetor Naval da Gerência de Vistorias,
Inspeções e Perícias Técnicas da DPC, na Capitania dos Portos do Espírito Santo" na área
de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, de acordo com a alínea a, do inciso
2.1.6 e inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão), sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 20JAN2021 a 19JAN2022.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Autorizadas
Existentes
Militares TTC na OM
DPC
C 
I 
AG 
A
DPC
C 
I 
AG 
A
. Oficiais
135
6
1
102
26
. Praças
135
4
4
83
44
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 20 de janeiro de 2021.
ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA-Vice-Almirante
PORTARIA Nº 70/DPC, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MG 81.3625.36 NILBERTO MARTINS FREIRE para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de "apoio às atividades relacionadas à segurança do
tráfego aquaviário", na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de fevereiro de 2021 a
31 de janeiro de 2022.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Autorizadas
Existentes
Militares TTC na OM
DPC
C 
I 
AG 
A
DPC
C 
I 
AG 
A
. Oficiais
135
6
1
102
26
. Praças
135
3
4
84
44
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 1º de fevereiro de 2021.
ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA-Vice-Almirante
PORTARIA Nº 71/DPC, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.2030.33 ALFRED DOMBROW JUNIOR para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de "análise, elaboração e revisão de Normas da
Autoridade Marítima e coordenação de atividades relacionadas à segurança do tráfego
aquaviário", na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 8 de fevereiro de 2021 a 7 de
fevereiro de 2022.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Autorizadas
Existentes
Militares TTC na OM
DPC
C 
I 
AG 
A
DPC
C 
I 
AG 
A
. Oficiais
135
5
1
103
26
. Praças
135
3
4
84
44
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 8 de fevereiro de 2021.
ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA-Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 126/DPCVM, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº
101/2020, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto nos Decretos
nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016; e nº 9.916/2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de fevereiro de 2021, a Administradora,
85.0197.21, Matrícula SIAPE 6958240, REGINA CÉLIA VILARINHO BASTOS TERRA, CPF
505.235.897-00, da Função Gratificada, código FGR-2, da Base Aérea Naval de São Pedro da
Aldeia, conforme a Msg R-251857Z/FEV/2021, da BAeNSPA.
Art. 2º Designar a Técnica em Contabilidade, 06.2294.17, Matrícula SIAPE
0975184, ANDRÉA MARIA DA SILVA, CPF 010.132.907-55, para a Função Gratificada, código
FGR-2, da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, conforme o Ofício nº 31-52/2021, da
BAeNSPA 
.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 372/DPMM, DE 4 DE MARÇO DE 2021.
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido nas alíneas c , do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 101/2020, da DGPM, e em conformidade com a decisão proferida em sede de tutela
de urgência nos autos do Processo no 5009199-54.2021.4.02.5101/RJ, em trâmite no Juízo da
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício nº
00042/2021/PROT/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região,
resolve:
Art. 1o Agregar, por força de decisão judicial, o Primeiro-Tenente (Md) 20.0232.19
LUCAS LEAL VARJÃO, sem percepção de sua remuneração e afastado de suas atividades
laborativas, a partir de 26 de fevereiro de 2021, ficando adido no Centro de Instrução Almirante
Wandenkolk, até ulterior deliberação do referido Juízo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de: Vice.Alte ANDRE LUIZ SILVA LIMA DE
SANTANA MENDES
CMG JORGE JOSE DE MORAES RULFF
PORTARIA Nº 383/DPMM, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no § 1º do art. 21 e art. 24
do Decreto nº 4.034/2001, combinado com os art. 59 e 60 da Lei nº 6.880/1980, (Estatuto
dos Militares), em conformidade com a tutela antecipada deferida nos autos do Processo
no 5000277-21.2021.4.02.5102, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói,
encaminhado
para 
cumprimento
por 
meio
do 
Ofício
Nº00350/2021/coresmne-
m/pru2r/pgu/agu, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1o Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Cabo do Quadro
de Praças da Armada (QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), o MN-SI 17.0323.51
GABRIEL ASSIS ALMEIDA MOREIRA, de forma a contar antiguidade a partir de 13 de
dezembro de 2020, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria no
2156/2020, desta Diretoria, publicada no Boletim no 01/2021 - Tomo II, p/125, entre o MN-
EL 15.0509.63 VINICIUS DINIZ DE ASSIS OLIVEIRA e o MN-VN 17.0305.28 VITOR LEMOS
P 
I 
R 
ES 
.
Art. 2º Os efeitos financeiros do presente ato surtirão a partir da data em que
esta Diretoria foi notificada da decisão judicial em voga, ou seja, 3 de março de 2021,
sendo que os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
NO IMPEDIMENTO DE: VICE.ALTE ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA
DE SANTANA MENDES
CMG JORGE JOSE DE MORAES RULFF
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 394, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no exercício das
atribuições conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, com fulcro nos artigos 127, inciso IV; 134; 141, inciso I e 168, todos da Lei
n. 8.112/90, c/c o artigo 1º do Decreto n. 3.035, de 27/04/1999, resolve:
Art. 1° APLICAR a penalidade de DEMISSÃO à servidora RENATA DE MORAES
VALLADARES, matrícula Siape nº 1528941, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação
Social, pela prática da proibição contida no artigo 117, inciso IX e artigo 132, inciso IV,
ambos da Lei n. 8.112/90 c/c o art. 11, caput da Lei 8.429/92, com incompatibilização para
nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme artigo
137, caput da Lei n. 8.112/90, com fundamento no Relatório Final da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar MDR n.. 59000.001030/2019-02, na Nota Técnica de
Julgamento n.. 4/2021/CORREGEDORIA/SE-MDR, de 29 de janeiro de 2021 e no Parecer
Jurídico n. 00068/2021/CONJUR-MDR/CGU/AGU, de 19 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO MARINHO
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 59000.001030/2019-02
Ref.: PROCESSO n. 59000.001030/2019-02. INTERESSADO: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR). ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar
instaurado
para apurar
as
responsabilidades dos
fatos
descritos
no processo n.
80050.100287/2016-96 do antigo Ministério das Cidades-MCidades, reautuado no MDR sob
o n. 59000.001030/2019-02. VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, com
fundamento na Nota Técnica de Julgamento n. 4/2021/CORREGEDORIA/SE-MDR, de 29 de
janeiro de 2021 e no Parecer Jurídico nº 00068/2021/CONJUR-MDR/CGU/AGU, de 19 de
fevereiro de 2021, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da
Constituição Federal e com base nos artigos 127, inciso III; 141 e 168, inciso I, todos da Lei
n. 8.112/90 c/c o artigo 1º do Decreto n. 3.035, de 27/4/1999, DECIDO: ACATO o Relatório
Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e DETERMINO a aplicação da
penalidade de DEMISSÃO à servidora RENATA DE MORAES VALLADARES, matrícula Siape n.
1528941, pela prática da proibição contida no artigo 117, inciso IX e artigo 132, inciso IV,
ambos da Lei n. 8.112/90 c/c o art. 11, caput da Lei 8.429/92, com incompatibilização para
nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme artigo
137, caput da Lei n. 8.112/90. DETERMINO à Corregedoria desta Pasta que envie cópia
integral
do
presente
processo
à
Coordenação Geral
de
Gestão
de
Pessoas,
à
Superintendência Regional no Distrito Federal do Departamento de Polícia Federal, à
Procuradoria da República no Distrito Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à
Controladoria-Geral da União e ao Tribunal Superior Eleitoral, para as providências
pertinentes, nos termos dos documentos supramencionados.
ROGÉRIO MARINHO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 53/ANA, DE 5 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso VII, do Anexo I da
Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, publicada no DOU de 14 de outubro de
2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, FLÁVIA PIERRY do Cargo Comissionado de Assessora de
Comunicação Social, código CA II, a contar de 28 de fevereiro de 2021.
CHRISTIANNE DIAS FERREIRA
PORTARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 54/ANA, DE 5 DE MARÇO DE 2021
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 11, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 3.692, de 19 de
dezembro de 2000, e o art. 115, inciso VII, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de
setembro de 2019, publicada no DOU de 14 de outubro de 2019, que aprovou o
Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR DIOGO RIBEIRO LOPES para ocupar o Cargo Comissionado Técnico,
código CCT V.
CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

                            

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