DOU 08/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021030800011
11
Nº 44, segunda-feira, 8 de março de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 81-SSIP/11ª RM, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO
MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-
Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:
ANULAR a Portaria nº 062-SSIP/11ª RM, de 24 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 041, de 3 de março de 2021, que concedeu a Reforma por
Incapacidade Física, a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato e a
isenção do imposto de renda ao Primeiro-Tenente (Idt 038037312-6) SELMIRO ELIAS
MOREIRA, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, tendo em vista já ter sido
reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada pela Portaria nº 119-
SSIP/11ª RM, de 12 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19
de junho de 2018.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980 e tendo em vista
cumprimento
de
decisão
proferida
nos
autos
do
Processo
nº
5018293-
70.2018.4.04.7107/RS, que tramitou na 3ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 16 de dezembro de 2004, VALTECIR
ASSUNÇÃO DA SILVA (Idt 033217654-4, CPF 932.063.210-34) na graduação de Soldado, com
proventos correspondentes à mesma graduação que detinha na ativa, conforme decisão
judicial transitada em julgado em 13 de fevereiro de 2019, de acordo com o Ofício nº
00823/2021/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 2 de março de 2021, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 32-AsseJurdAdj11/Asse Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 4 de março de 2021, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div RIYUZO IKEDA
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 54 - SSIP/5, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Ch DGP na Port nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port
nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de
2018, resolve:
PRORROGAR o auxílio-invalidez ao Cb Rfm (056495583-9) MÁRIO GERÔNIMO
QUINTILHANO FILHO, Prec/CP-96/1413137, vinculado ao 30º BI Mec, a contar de 6 de
outubro de 2020, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 6/2020, Sessão nº
002/2020, de 6 de outubro de 2020, do MPGuI/Apucarana (30º BI Mec) e PT nº 19/2021,
de 23 de fevereiro de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do benefício.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
PORTARIA Nº 58 - SSIP/5, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Ch DGP na Port nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port
nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de
2018, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 3º Sgt Rfm (052078400-0) CLARINDO VIEIRA,
Prec/CP-96/0629881, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, a contar de 28 de
setembro de 2020, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 107/2020 , Sessão
nº 22/2020, de 28 de setembro de 2020, do MPGu I / Curitiba (H Ge C) e PT nº 20/2021,
de 23 de fevereiro de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108. da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do benefício.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
PORTARIA Nº 65-SSIP/5/SS2, DE 05 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Portarias
nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de
2018 e tendo em vista cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União conforme
Acordão nº 2225/2019-TCU-Plenário que veda a concessão da Remuneração com Base no
Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RGHI) aos militares que já se encontravam na
situação de reformados e com base no Art. 110 da Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REVOGAR a Portaria nº 089-DCIPAS.32.6, de 27 de junho de 2016, do Diretor de
Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União nº
122, de 28 de junho de 2016, que concedeu o Ato Assecuratório de alteração de base de
cálculo da pensão militar decorrente de doença capitulada em virtude da concessão do
grau hierárquico imediato
ao Capitão reformado Idt
(034261560-6), JOAQUIM
BERNARDINO PEREIRA, falecido em 29 de setembro de 2013.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
R
E
T
I
F
I
C
AÇ
ÃO
Na Portaria nº 22 - PTTC/EME, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 41, do dia 3 de março de 2021, na Seção 2, página 9, tratando de
nomeação de prestador de tarefa por tempo certo, ONDE SE LÊ: ..." NOMEAR; pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses", LEIA-SE: NOMEAR; pelo prazo de 12 (doze) meses"
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 32/COM6ºDN, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
e de acordo com os art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, os Oficiais Médicos da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, nas
datas declaradas acima de seus nomes, e incluí-los na Reserva Não-Remunerada:
I - em 25 de fevereiro de 2021:
1ºTen (RM2-Md) 18.0341.28 ANDERSON CARLOS ZACARIAS.
II - em 26 de fevereiro de 2021:
2ºTen (RM2-Md) 20.1797.23 MATHEUS LIMA LULA GUIMARÃES;
2ºTen (RM2-Md) 20.1789.21 RAFAEL ARREGUI SILVA MOREIRA;
2ºTen (RM2-Md) 20.1796.26 JOÃO GILBERTO KAZUO AGUENA;
2ºTen (RM2-Md) 20.1799.28 GABRIEL BRISIDA OLIVO;
2ºTen (RM2-Md) 20.1792.27 THIAGO SCHUMANN MUNHOZ;
2ºTen (RM2-Md) 20.1788.24 JOÃO VICTOR CUNHA MIRANDA;
2ºTen (RM2-Md) 20.1790.22 MURILLO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA;
2ºTen (RM2-Md) 20.1794.21 BRUNO CORRÊIA ERNANDES;
2ºTen (RM2-Md) 20.1795.29 FELIPE ARIEL MÁO SILVA; e
2ºTen (RM2-Md) 20.1793.24 NEY GIORDANO AZAMBUJA MARTINS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO GAGO GUIDA-Contra-Almirante
PORTARIA Nº 36/COM6ºDN, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art.
26 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, combinado com o art. 18 e art. 19, da Portaria
nº 383, de 17 de dezembro de 2008, do CM, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 27 de fevereiro de 2021, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-
M
F
DV
)
:
2ºTen (RM2-Md) 20.1797.23 MATHEUS LIMA LULA GUIMARÃES;
2ºTen (RM2-Md) 20.1789.21 RAFAEL ARREGUI SILVA MOREIRA;
2ºTen (RM2-Md) 20.1796.26 JOÃO GILBERTO KAZUO AGUENA;
2ºTen (RM2-Md) 20.1799.28 GABRIEL BRISIDA OLIVO;
2ºTen (RM2-Md) 20.1792.27 THIAGO SCHUMANN MUNHOZ;
2ºTen (RM2-Md) 20.1788.24 JOÃO VICTOR CUNHA MIRANDA;
2ºTen (RM2-Md) 20.1790.22 MURILLO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA;
2ºTen (RM2-Md) 20.1794.21 BRUNO CORRÊIA ERNANDES;
2ºTen (RM2-Md) 20.1795.29 FELIPE ARIEL MÁO SILVA; e
2ºTen (RM2-Md) 20.1793.24 NEY GIORDANO AZAMBUJA MARTINS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO GAGO GUIDA-Contra-Almirante
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 164/CPESFN, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso X do art. 3o da Portaria no 134, de 26JUL2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso III do art. 125,
art. 126 e parágrafo único do art. 127 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar),
combinados com a alínea c do inciso I do art. 2º do Decreto nº 71.500, de 05DEZ1972,
resolve:
Art. 1° Excluir, a bem da disciplina, em 14JAN2021, o 1ºSG-Refº-FN-UM
86.5448.45 MARCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE, em cumprimento à Decisão Final
exarada no Conselho de Disciplina, originado no Comando do 3º Distrito Naval.
Art. 2° Excluir, a bem da disciplina, em 05FEV2021, o CB-Refº-FN-MO
80.0428.64 FRANCISCO ALEXANDRINO DE LIMA, em cumprimento à Decisão Final exarada
no Conselho de Disciplina, originado no Comando do 3º Distrito Naval.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO
PORTARIA Nº 158/CPESFN, DE 3 DE MARÇO DE 2021
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere a alínea d, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o Decreto Presidencial,
de 25FEV2021, publicado no Diário Oficial da União nº 38, de 26FEV2021, resolve:
Art. 1º Assegurar a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV,
VI, VII e inciso I, § 1 do art. 12, da Lei 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira
Militar) que altera a Lei n° 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares) e art. 33 da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18JUL2002, ao Contra-Almirante (FN) PAULO
SERGIO CASTELLO BRANCO TINOCO
G
U
I
M
A
R
Ã
ES
.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 56/DPC, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 20 de janeiro de 2021, o CC (RM1-T)
78.3244.32 RAIMUNDO HERCULANO DE SOUSA da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 413/DPC, de 21 de dezembro de 2018, de acordo com a subalínea VII,
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Autorizadas
Existentes
Militares TTC na OM
DPC
C
I
AG
A
DPC
C
I
AG
A
. Oficiais
135
7
1
101
26
. Praças
135
4
4
83
44
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 20 de janeiro de 2021.
ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA-Vice-Almirante
Fechar