DOU 08/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 44, segunda-feira, 8 de março de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.154, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.100380/2021-35, resolve:
Designar ELEIDIMAR ODILIA ISAQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1774903, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Avaliação e
Medição, do Departamento de Experiência do Usuário de Serviços Públicos, da Secretaria
de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
código FCPE 101.4, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA Nº 2.155, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.100380/2021-35, resolve:
Designar CRISTIANO JORGE POUBEL DE CASTRO, matrícula SIAPE 1243346, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Análise de
Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Operações
Compartilhadas, 
da 
Secretaria 
de 
Governo 
Digital, 
da 
Secretaria 
Especial 
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES Nº 2.073, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.118068/2021-43, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RICARDO FIUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1661870,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em Brasíli a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
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ÃO
Na PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 2501, DE 02 DE MARÇO DE 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2021, Seção 2, pág. 15, onde se lê:
"PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 2501...", leia-se: "PORTARIA SEGES/SEDGG/ME Nº 2501..."
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 1.917, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de
2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14021.116004/2021-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício das empregadas públicas constantes do anexo,
ambas do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, para comporem força de trabalho na Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno das empregadas à entidade de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observado os requisitos
constantes do artigo 16° da Portaria 282 de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à ANATEL, assegurar que as empregadas ora colocadas à sua
disposição, não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na
entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Cabe ao ordenador de despesas, zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos
decorrentes da movimentação de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 9º
do Decreto nº 9144, de 22 de agosto de 2017, e para eventual continuação da composição
da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LENHART
ANEXO
.
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A 
DA
M AT R Í C U L A
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M 
P 
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EG 
O
GASTO
MENSAL
GASTO
ANUAL
. Rejane 
Gomes 
da
Silva Cavalheiro
9553286
Profissional de Serviços
Aeroportuários
R$
20.383,30
R$
244.599,66
. Samyra Martins de
Castro
9610305
Profissional de Serviços
Aeroportuários
R$
24.315,75
R$
291.788,99
.
T 
OT 
A 
L
R$
44.699,05
R$
536.388,65
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 2.055, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de
2019, bem como o disposto no processo SEI nº 19952.100122/2021-15, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à
servidora PATRÍCIA LAURENTINO DE MESQUITA, matrícula SIAPE n° 1108093, ocupante
do cargo de Técnica em Comunicação Social, em exercício na da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, a contar de 11 de janeiro de 2021.
WAGNER LENHART
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 2.095, DE 3 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de
2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14021.173309/2020-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício da empregada pública Maria Elisa Leite Costa,
Matrícula n° 81361610, ocupante do emprego de Analista de Correios Jr. Engenheiro Civil,
do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para compor
força de trabalho na Agência Nacional de Águas - ANA, a um custo mensal de R$ 15.853,70
(quinze mil oitocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) e anual de, R$
190.244,40 (cento e noventa mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos),
para o órgão cessionário, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da empregada à entidade de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia, observado os requisitos
constantes do artigo 16° da Portaria 282 de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à Agência Nacional de Águas (ANA), assegurar-se de que a
empregada ora colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam
às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Cabe ao ordenador de despesas, zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos
decorrentes da movimentação de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 9º
do Decreto nº 9144, de 22 de agosto de 2017, e para eventual continuação da composição
da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LENHART
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C 
AÇ 
ÃO
Na Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº. 2.039, de 2 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 4 de março de 2021, seção 2, nº. 42, pág.
14, que autorizou a movimentação do(a) empregado(a) Thaís Ittner, onde se lê: "Autorizar
o exercício do(a) empregado(a) público(a) Thaís Ittiner, matrícula nº 1480629, ocupante do
emprego de Analista Superior IV - Engenheira", leia-se: "Autorizar o exercício do(a)
empregado(a) público(a) Thaís Ittner, matrícula nº 1480629, ocupante do emprego de
Analista Superior IV - Engenheira.
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 1.857, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1, nos autos do Processo
nº 
1001117-09.2021.4.01.0000, 
e 
considerando 
o 
disposto 
no 
Processo 
nº
00745.001019/2021-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão ao senhor ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA SILVEIRA,
na condição irmão inválido da ex-servidora MAGDA BEATRIZ DA SILVA SILVEIRA, matrícula
SIAPE nº 0242103, aposentada no cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, com vigência a contar de 27 de janeiro de 2021, data
do Parecer de Força Executória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA DE PESSOALDECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2.051, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.103413/2021-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a IVANI LOPES SAMPAIO DO NASCIMENTO, na
qualidade de viúva do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal HÉLIO SAMPAIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1487452, na
cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 37, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de
2002, e vigência a partir de 27/01/2021, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2.166, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14021.118915/2021-70, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARY REGINA DE FARIA MARTIN, na
qualidade de viúva do ex-Coronel, com soldo de Coronel + 20, do Corpo de Bombeiros
Militar do Antigo Distrito Federal NERILSON TUPIRAÇÁ FIGUEIRA MARTIN, matrícula SIAPE
nº 1462277, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº
10.486, de 2002, e vigência a partir de 07/02/2021, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2.183, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
13032.452045/2020-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA TELMA DOS SANTOS GARCIA, matrícula SIAPE nº 0934576, ocupante do cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA

                            

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