DOU 08/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 44, segunda-feira, 8 de março de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 2.704, DE 5 DE MARÇO DE 2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DECIP N 13.751 de
27 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder Pensão Vitalicia a IARA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor CARLOS ALMERITO NASCIMENTO LOBATO, SIAPE nº 2149413,
ocupante do cargo de 1º SGT PM, respectivamente com fundamento no Art 37, Inc. I Lei
10486/02 pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal
de Rondônia,
amparado pela
EC n
038/02, falecido
em 31.01.2021.
Processo
19975.105271/2021-02.
ROSANA BOTELHO DOS SANTOS
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
13.751 DE 27/12/2018, publicado no DOU de 28/12/2018, resolve:
Nº 2.688 - Art. 1º - Conceder pensão civil à MARIANA ALCÂNTARA VALADÃO, na condição
de filha com vigência a partir 02 de fevereiro de 2021, data do óbito do servidor PAULO
ROBERTO VALADÃO, Matrícula SIAPE 2147550, Ativo no cargo de Delegado de Polícia Civil
Especial, oriundo do Quadro de Inativo do ex-Território Federal de Rondônia, com
fundamento nos arts. 215 e 217, artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Lei 8.112 de 1990,
alterada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, assegurado pelo inciso II do § 7º, do art. 40
da Constituição Federal de 1988 e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de
12/11/2019 (19975.103684/2021-44).
Nº 2.690 - Art. 1º - Conceder pensão civil à GISELDA ALCÂNTARA VALADÃO, na condição de
cônjuge com vigência a partir 02 de fevereiro de 2021 data do óbito do servidor PAULO
ROBERTO VALADÃO, Matrícula/SIAPE 2147550, Ativo no cargo de Delegado Polícia Civil
Especial, oriundo do Quadro de Ativo do ex-Território Federal de Rondônia, com
fundamento nos arts. 215 e 217, inciso II da Lei 8.112/90 e artigo 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, assegurado pelo inciso I do § 7º, do art. 40 da
Constituição Federal de 1988 e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19/12/2003 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de
13/11/2019 (19975.103684/2021-44).
Nº 2.691 - Art. 1º - Conceder pensão civil à SHÍRLEI COSTA DOS SANTOS, na condição de
cônjuge com vigência a partir 04 de fevereiro de 2021, data do óbito do servidor WAGNER
ALVES DA COSTA, Matrícula/SIAPE Nº 704033, Aposentado no cargo de Delegado de Policia
Civil Especial, oriundo do Quadro de Aposentado do ex-Território Federal de Rondônia,
com fundamento nos arts. 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90 e artigo 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, assegurado pelo inciso I do § 7º, do art. 40
da Constituição Federal de 1988 e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de
13/11/2019 (19975.105277/2021-71).
Nº 2697 - Art. 1º - Conceder pensão civil à EDINEIA BATISTA LIMA, na condição de cônjuge
com vigência a partir 04 de janeiro de 2021, data do óbito do servidor DEODATO VIRGENS
LIMA NETO, Matrícula/SIAPE Nº 704033, Aposentado no cargo de Delegado de Policia Civil
Especial, oriundo do Quadro de Aposentado do ex-Território Federal de Rondônia, com
fundamento nos arts. 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90 e artigo 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, assegurado pelo inciso I do § 7º, do art. 40 da
Constituição Federal de 1988 e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19/12/2003 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de
13/11/2019 (19975.101567/2021-46).
Nº 2.712 - Art. 1º - Conceder pensão civil à MARLENE CASADO MAILHO ISMAEL, na
condição de cônjuge com vigência a partir 03 de janeiro de 2021, data do óbito do servidor
JOSÉ JÓRIO ISMAEL DA COSTA, Matrícula SIAPE Nº 695369, Aposentado no cargo de
Delegado de Policia Civil Especial, oriundo do Quadro de Aposentado do ex-Território
Federal de Rondônia, com fundamento nos arts. 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90 e artigo
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, assegurado pelo inciso
I do § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e demais alterações dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, de 13/11/2019 (10467.100044/2021-48).
Nº 2.714 - Retificar o nome constante na Portaria nº.1.427, de 04.02.2021, publicada no
DOU nº 25 de 05.02.2021, que concedeu pensão a JORGE PEREIRA DA SILVA, ONDE SE LÊ:
JORGE PEREIRA DA SILVA LEIA-SE: JORGE PEREIRA LIMA.
ROSANA BOTELHO DOS SANTO
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA DIGEP/RR/PENSÃO/ME Nº 1.629, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União -
Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder Pensão vitalícia à LIVIA CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA, na
qualidade de companheira, com fundamento legal no art.8°, inciso I da Lei nº 7.284/1984
c/c art.37, inciso I e art. 40 da Lei nº 10.486/02, com fundamento no art. 8º, inciso II da
Lei nº 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 § 3° da Lei nº 10.486/02, cota parte 1/3,
beneficiária do ex-militar FRANCISCO VASCONCELOS VERAS, matrícula SIAPE nº 0715094,
ocupante do cargo de Segundo Sargento CBM/PM, pertencente ao quadro do ex-Território
Federal de Roraima (Processo nº 19975.114425/2020-68).
MARISTELA VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Nº 2.586 - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-officio, de
acordo com o Decreto Estadual nº 29.846-E, de 1º de fevereiro de 2021, publicado no
DOE nº 3893 de 1º de fevereiro de 2021, que transfere para a Reserva Remunerada ex-
officio, o MAJOR PM ÉDER MAFRA DA SILVA, matrícula Siape nº 714808, de conformidade
com o que prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017),
§
2º (Redação
dada
pela
Emenda Constitucional
nº
79,
de 2014),
da
Emenda
Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o Art. 50, inciso III, alíneas
"d" e "h"; Art. 89, inciso I; Art. 92, inciso I, da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos
Policiais Militares das Polícias Militares dos Ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia
e de Roraima); bem como os arts. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei
nº 10.486/2002, Art. 71-A, §9º da LC nº 194, de 13/02/2012 (redação dada pela LC nº
260/2017), com efeitos a partir de 1º/02/2021, processo nº 19975.105340/2021-70.
Nº 2.588 - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-officio, de
acordo com o Decreto Estadual nº 29.848-E, de 1º de fevereiro de 2021, publicado no
DOE nº 3893 de 1º de fevereiro de 2021, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-
officio, o MAJOR PM SÍLVIO DE SOUZA PEREIRA, matrícula Siape nº 714784, de
conformidade com o que prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 98, de 2017), § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da
Emenda Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o Art. 50, inciso III,
alíneas "d" e "h"; Art. 89, inciso I; Art. 92, inciso I, da Lei nº 6.652, de 30/05/1979,
(Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Ex-Territórios Federais do Amapá,
de Rondônia e de Roraima); bem como os arts. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e
incisos, da Lei nº 10.486/2002, Art. 71-A, §9º da LC nº 194, de 13/02/2012 (redação dada
pela
LC 
nº
260/2017),
com 
efeitos
a 
partir
de
1º/02/2021, 
processo
nº
19975.105365/2021-73.
MARISTELA VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 2.173, DE 4 DE MARÇO DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de
maio de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maio de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao(a)
servidor(a) CÉLIA BEZERRA VIANA, CPF. n° 209.379.202-82, SIAPE n° 1015156, ocupante do
cargo de Datilografo, Classe: S, Padrão: III, oriundo(a) do Ex-Território Federal do Amapá,
fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, combinado com Art. 3º
da Emenda Constitucional n° 103/2019, 049010, declarando extinto o cargo código n°
437890, Processo n° 17167.102976/2020-78.
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
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Na Portaria SEPRT nº 2.570, de 3 de março de 2021, publicada no DOU de 5 de
março de 2021, seção 2, página 17, onde se lê: da Superintendência Regional do Trabalho
em Sergipe. (Processo nº ", leia-se: "da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe.
(Processo nº 13175.100353/2021-91)".
PORTARIAS SEPRT/ME DE 5 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223,
e tendo em vista o disposto no art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:
Nº 2.665 - Dispensar MARIA ELOISA SANTOS SIMONI do mandato de Conselheira Suplente,
Representante do Governo na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Distrito Federal. (Processo nº 10128.102009/2021-12).
Nº 2.666 - Dispensar, a pedido, a partir de 28 de outubro de 2020, VALQUIR HOLANDA DA
SILVA do mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 1ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Amazonas. (Processo nº
10128.102565/2021-81).
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA SEPRT/ME Nº 2.707, DE 5 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GME nº 406, de
8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas
220/223, resolve
Dispensar, a pedido, a contar de 8 de março de 2021, TAMILLE SALES DIAS,
matrícula nº 1863900, da Função Comissionada de Coordenador de Estatísticas e Estudos
do Trabalho, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação
Profissional e Estudos da Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho, da Secretaria de
Trabalho. (Processo nº 19965.103913/2021-40).
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio
de 2019, publicada no DOU de 30 de maio de 2019 e tendo em vista o que consta do
processo Nº 10280.721008/2021-09, e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo servidor CARLOS GUSTAVO VIGÁRIO DA COSTA, matrícula SIAPECAD Nº
1521640 e SIAPE Nº 1747907, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico
Administrativo, lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 2ª Região Fiscal(PA), a partir 26 de fevereiro de 2021.
OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 314, de 13 de fevereiro de 2019,
publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2019, e conforme e-Processo nº 10271.333230/2020-
78, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2021, tendo em vista concessão
de licença para capacitação, conforme Portaria de Pessoal RFB nº 108, de 18 de janeiro de
2021, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA,
matrícula Siapecad nº 1292475, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cruzamento de
Dados e Desenvolvimento de Soluções - Sadav da Divisão de Tecnologia e Segurança da
Informação - Ditec da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região
Fiscal, código FG-1.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR

                            

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