DOU 08/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 44, segunda-feira, 8 de março de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 102, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007,
com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de
12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor,
e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000501/2021-63, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Taciano Pazzini Costanz, matrícula SIAPE nº
3209623, Coordenador-Geral de Infraestrutura, André Vinicius Fofano, matrícula SIAPE nº
1347112, Chefe da Divisão de Logística de Bens, e Talvanes Nunes da Silva, matrícula SIAPE
nº 1963985, Chefe do Núcleo de Importação, ambos da Diretoria de Administração e
Finanças, para representarem o Inmetro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, inclusive, no que couber para:
I - peticionamento de fiscalização e liberação sanitária para importação de
mercadorias sob vigilância sanitária;
II - acompanhamento das etapas da inspeção sanitária de mercadorias sob
vigilância sanitária;
III - recepção de amostras de contraprova de mercadorias sob vigilância
sanitária;
IV - cientificação de termos legais e outros documentos relacionados à
fiscalização de mercadorias sob vigilância sanitária, e a apresentação dos meios de defesa,
como impugnação, produção de provas e interposição de recursos;
V - subscrição de Termo de Responsabilidade para autorização da saída de
mercadorias sob vigilância sanitária da área alfandegada com ressalva; e
VI - efetivação da inutilização de mercadorias sob vigilância sanitária na forma
da legislação sanitária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA Nº 178, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2021, ALEX MATOSO DE
OLIVEIRA, matrícula nº 2.026.376, CPF nº 015.204.XXX-94, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Itaúna, código FCPE 101.1, da
Gerência-Executiva Divinópolis/MG.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
PORTARIA Nº 179, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, resolve:
Designar ROBSON JOSÉ DOS SANTOS COUTINHO, matrícula nº 1.784.183, CPF nº
007.587.XXX-75, para exercer a função a Função Comissionada do Poder Executivo de
Gerente da Agência da Previdência Social Ipirá/BA, código FCPE 101.1, da Gerência-
Executiva Feira de Santana/BA.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2021
A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria
nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de
02/12/2020, e Portaria nº 1.239/PRES/INSS, de 17/12/2020, e tendo em vista o que consta
no processo SEI nº 35014.001478/2021-15, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ BENEDITO BARBOSA
SANTOS, matrícula SIAPE 0940905, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
"S", Padrão "IV", do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da
EC nº 103/2019.
Em consequência, declarar vago o referido cargo.
ERICA HELENA NAVARRO MOREIRA BOCCIA
PORTARIA Nº 8, DE 3 DE MARÇO DE 2021
A GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 14,
INCISO I, DA PORTARIA N. 1.192/PRES/INSS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 228, SEÇÃO 1, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, BEM COMO
NO ART. 16, DA PORTARIA CONJUNTA N. 12/DGPA/DIRAT/INSS, DE 02 DE DEZEMBRO DE
2020, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS 5021132-
12.2020.4.04.7200,
EM
TRÂMITE NA
2ª
VARA
FEDERAL
DE FLORIANÓPOLIS
-
SC
(PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 35014.315138/2020-98), resolve:
Conceder pensão civil à Sr.ª Adriana Silva, dependente na condição de filha
maior inválida da instituidora Maria de Lourdes Silva, matrícula SIAPE 0754399, falecida na
qualidade de servidora aposentada do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b", ambos da Lei 8.112/90, c/c o
artigo 23, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
ÉRICA HELENA NAVARRO MOREIRA BOCCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - RIO DE JANEIRO - CENTRO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2021
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO
DE ADMINISTRAÇÃO DA GERÊNCIA
EXECUTIVA - CENTRO, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas no
artigo 231 do Regimento Interno, aprovado pela PT/MDS Nº 414, 28.09.2017, publicada no
DOU nº 188-A, Seção I, de 29.09.2017.
Nº 20 - Conceder pensão por morte ao Sr. ROGÉRIO VIEGAS SERRA, na qualidade de viúvo
da ex-servidora GLÓRIA MARIA GONDIM VIEGAS SERRA, matrícula SIAPE 914731, falecido
em 24 de outubro de 2020, aposentada, ocupante da categoria funcional de Oficial de
Previdência, classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento nos, art. 215, art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, todos da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 3º
da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinados com o disposto nos artigos 23 e 24
da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data
do óbito, tendo em vista o que consta no processo nº 35014.304767/2020-92.
Nº 21 - Conceder pensão por morte ao Sr. PAULO CESAR DE PAULA ACTIS, na qualidade de
companheiro da ex-servidora GILDA SPERIDIÃO BARREIRO, matrícula SIAPE 907438, falecido
em 24 de abril de 2020, aposentada, ocupante da categoria funcional de Procurador
Federal, classe "S", Padrão CAT, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento nos, art. 215, art. 217, inciso III, e art. 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, todos da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 3º
da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinados com o disposto nos artigos 23 e 24
da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data
do óbito, tendo em vista o que consta no processo nº 35014.122101/2020-18.
Nº 22 - Declarar aposentadoria Compulsoriamente, a partir do 3 de fevereiro de 2021, ao
servidor OSMAR DA COSTA, matrícula SIAPE 758362, ocupante da Categoria Funcional de
Vigilante, classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III, da Emenda Constitucional 103
de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, parágrafo
4º, inciso I. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo nº
35014.007908/2020-21).
FRANCISCO ALVES DE SOUZA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 237, DE 3 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº
3.189/PRES/INSS, de 14 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 222, de 18 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 1.221/PRES/INSS, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 239, de 15 de dezembro
de 2020,resolve:
Designar KYARA DE CASTRO SILVA, matrícula nº 1.952.715, CPF nº 106.033.546-
88, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG 2, da
Agência da Previdência Social Digital Curitiba, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
PORTARIA Nº 238, DE 3 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº
3.189/PRES/INSS, de 14 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 222, de 18 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 1.221/PRES/INSS, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 239, de 15 de dezembro
de 2020,resolve:
Dispensar KYARA DE CASTRO SILVA,
matrícula nº 1.952.715, CPF nº
106.033.546-88, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência
Social Curitiba-Hauer, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR.
KATHIA MARIA MORERIA BRAGA
PORTARIA Nº 239, DE 3 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº
3.189/PRES/INSS, de 14 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº 222, de 18 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 1.221/PRES/INSS, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 239, de 15 de dezembro
de 2020,resolve:
Dispensar KYARA DE CASTRO SILVA,
matrícula nº 1.952.715, CPF nº
106.033.546-88, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG 1, da
Agência da Previdência Social Curitiba-Hauer, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA Nº 144, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12, da Portaria nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.139, de 29 de março de
2010, na Portaria nº 83-SEI, de 12 de janeiro de 2018, e os termos do Processo nº
52710.001340/2021-88, resolve:
DISPENSAR LÍVIA FERNANDES GONÇALVES da Função Gratificada, código FG-02,
da Superintendência Adjunta de Operações.
DESIGNAR JULIANO FELISBERTO DA COSTA para a Função Gratificada, código
FG-02, da Superintendência Adjunta de Operações.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE
SÃO PAULO
RESOLUÇÃO CONSAD Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E
ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas, em atendimento ao disposto no artigo 81 do Estatuto Social da CEAGESP e de
acordo com a deliberação tomada em Reunião Ordinária nº 003/2021, realizada em 04 de
março de 2.021, resolve:
ELEGER, os abaixo elencados, para integrarem o Comitê de Auditoria Estatutário
- COAUD da CEAGESP:
- JORGE ANDRADE COSTA, CPF: 040.958.718-11, para mandato de 01 (um) ano;
- ANA LÚCIA DE CINTAS SANTOS, CPF: 283.716.438-02, para mandato de 01 (ano) ano.