DOMFO 08/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0425/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038,
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P040146/2021.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento
base, ao servidor HALLISSON QUEIROZ COSTA, matrícula
111897-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de
09/02/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 22 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0505/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P257165/2020; CONSI-
DERANDO, que a servidora ANDREA OLIVEIRA DE CASTRO,
matricula 43466-02, detentora do cargo de Agente Administra-
tivo, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME, afas-
tou-se de suas funções para prestar serviço junto ao Instituto
de Pesos e Medidas – IPEM, sem a respectiva publicação do
Ato de disposição; CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 82,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM -
Suplemento de 02.01.1991. RESOLVE formalizar a concessão
da referida disposição, com ônus para a origem e ressarcimen-
to pelo órgão cessionário a partir de 30.09.2020, com o objetivo
de regularizar a situação funcional do servidor. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 25 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0540/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P293867/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) CENTRO DE ESTUDOS ESPEDITO ROZA S C LTDA
e INSTITUTO MARINHEIRO POPEYE, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
ANTONIA AIRTES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 48038-
01, Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, no período de 01.02.1995 a 31.12.2018 e de
01.02.2000 a 20.03.2001, no total de 1.845 dias, ou seja, 05
anos e 20 dias, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 02 de março de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0542/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P010799/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Livraria e Papelaria Shopping do Livro Ltda, Agrope-
cuária Ouro Verde Eireli, PER. CONTR. CNIS 5 e PER.
CONTR. CNIS 12, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANA MARIA SILVA
FERREIRA, matrícula nº 83782-04, Professor Pedagogo, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
18.12.2002 a 12.04.2004, 01.06.2007 a 30.11.2009, 01.12.2009
a 31.12.2009 e de 01.06.2013 a 30.06.2013, no total de 1.469
dias, ou seja, 04 anos e 09 dias de serviço, conforme certidão
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de março de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0543/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P010799/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Fortaleza-Secretaria Executiva Regional,
Secretaria de Educação, Município de Fortaleza-Secretaria de
Educação, serviço público, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) ANA MARIA SILVA FERREI-
RA, matrícula nº 83782-04, Professor Pedagogo, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
19.01.2010
a
17.01.2012,
18.01.2012
a
31.05.2013,
01.07.2013 a 31.12.2013, 01.01.2014 a 29.01.2014 e de
26.02.2014 a 24.01.2016, no total de 2.138 dias, ou seja, 05
anos, 10 meses e 13 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de março de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0544/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P085171/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Secretaria de Saúde – Prefeitura Municipal de Jaguaruana
e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, serviço público,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, da servidora
MARYLEUDA MELO MOREIRA, matrícula nº 65447-03, En-
fermeiro PSF, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no
período de 01.02.1994 a 02.05.2014 e de 03.05.2014 a
31.08.2015, no total de 7.878 dias, ou seja, 21 anos, 07 meses
e 03 dias, conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal
de Jaguaruana e Secretaria do Planejamento e Gestão -
SEPLAG. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de março de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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