DOMFO 08/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13  
 
 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) RAYARA CASTRO DOS 
SANTOS. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA 
INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O (A) SECRETARIA REGIONAL I, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, O(A) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- 
UNIFOR E O(A) ESTAGIÁRIO(A)ABAIXO SUBSCRITO(A). 
OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 
01/10/2019 a 30/09/2021. DATA DA RESCISÃO: 08/02/2021. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: SECRETARIA REGIONAL I – CONCE-
DENTE - Antônio Nei de Sousa. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) 
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR – CONVENIADA 
- REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
PATRICIA CORREA DE SOUSA. Izabel Sizina de Azevedo - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 073/2021 – SME 
 
Converte em pecúnia a Licença Prêmio dos servidores 
que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007; CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, 
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do 
Magistério; CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiência Pública de Conciliação nos autos do Procedimento Ordi-
nário nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJ-CE entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos Trabalhado-
res em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de março de 
2016; CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, 
que disciplina a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de 
maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publicada 
no DOM nº 16.712, de 18 de março de 2020, bem como a Portaria nº 0152/2020 - SME, publicada no DOM de 30 de março de 2020. 
RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença Prêmio dos servidores constantes no Anexo Único, desta Portaria, no período 
indicado, em Pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em parcela única, na folha de março de 2021, correspondendo aos valo-
res da remuneração fixa dos servidores, considerando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou 
permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 16 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 073/2021 – SME 
 
LOTE 38 
CLASSIFICAÇÃO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
NUMERO DO 
ATO - DOM 
DATA 
PUBLICAÇÃO - 
DOM 
QUINQUÊNIO 
MESES 
OBSERVAÇÃO 
2306 
28/03/2010 
27/03/2015 
16/05/1956 
10/06/2016 
13:31 
MARIA NEUMA MUNIZ 
2144001 
PROFESSOR 
1921/2016 
10/05/2016 
7° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
2307 
22/04/2010 
21/04/2015 
01/10/1981 
15/04/2016 
12:35:27 
NIDIANE 
MARJORIE 
SILVEIRA DE SOUSA 
8478601 
PROFESSOR 
1104/2016 
05/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2308 
22/04/2010 
21/04/2015 
03/03/1982 
04/05/2016 
14:19:48 
LADY DAIANA OLIVEIRA 
INACIO 
8385602 
PROFESSOR 
1611/2016 
26/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2309 
22/04/2010 
21/04/2015 
15/03/1982 
19/05/2016 
15:21:01 
DINAR 
VIEIRA 
LIMA 
CAVALCANTE 
8452001 
PROFESSOR 
1717/2016 
06/05/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2310 
22/04/2010 
21/04/2015 
18/06/1982 
09/06/2016 
18:08:36 
SAMARA 
AMARAL 
CAMARA 
8477001 
PROFESSOR 
2302/2016 
16/05/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2311 
22/04/2010 
21/04/2015 
06/03/1983 
15/04/2016 
07:42:28 
LEA MARTINS ALCOERES 
CARVALHO 
8476801 
PROFESSOR 
569/2016 
03/03/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2312 
22/04/2010 
21/04/2015 
07/03/1983 
14/05/2016 
22:31:38 
RAQUEL 
DE 
BRITO 
MENDES 
8467001 
PROFESSOR 
1614/2016 
26/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2313 
22/04/2010 
21/04/2015 
09/07/1983 
04/05/2016 
21:57:23 
ROSANGELA 
FERREIRA 
SALUSTIANO 
MAGALHAES 
8481101 
PROFESSOR 
1580/2016 
26/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2314 
22/04/2010 
21/04/2015 
02/04/1984 
15/04/2016 
21:02:33 
PRISCILA VERISSIMO DA 
SILVA 
7266103 
PROFESSOR 
1110/2016 
05/04/2016 
1° Quinq. 
3