DOMFO 08/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 110/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no 
CNPJ Nº 81.243.735/0019-77; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE TABLETS PARA 
SUPRIR A NECESSIDADE DE APRENDIZAGEM DOS ALU-
NOS DOS 9º ANOS E EJA IV, DURANTE A SUSPENSÃO DAS 
AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
POR OCASIÃO DA PANDEMIA COVID-19,  DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P340539/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 005/2021; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 26 de fevereiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 26 de 
fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -   
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 100/2021 
PROCESSO Nº P042078/2021 
 
Alterar a Comissão de Acompa-
nhamento da Contratualização 
(CAC) do Contrato n° 171/2018, 
SMS e Sociedade de Assistência 
aos Cegos - SAC. 
 
ALTERAR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA        
CONTRATUALIZAÇÃO (CAC) DO CONTRATO Nº 171/2018 
CELEBRADO ENTRE A SMS E A ASSOCIAÇÃO DE             
ASSISTÊNCIA AOS CEGOS - SAC. 
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, con-
forme Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021, e CONSIDE-
RANDO o disposto Contrato nº 171/2018, firmado entre a Se-
cretaria Municipal da Saúde – SMS e a SAC, com o intuito de 
integrar o CONTRATADO no Sistema Único de Saúde – SUS e 
definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de 
ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção 
integral à saúde dos munícipes de Fortaleza/CE, conforme 
Plano Operativo definido entre as partes; CONSIDERANDO 
que a fiscalização de contratos é uma atividade sistemática de 
fundamental relevância nos procedimentos de gestão contratu-
al exercida pela CONTRATANTE e seus representantes, em 
todas as etapas/fases de execução contratual, mediante acom-
panhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o 
cumprimento das disposições contratuais, técnicas e adminis-
trativas em todos os seus aspectos para o alcance dos objeti-
vos pactuados; CONSIDERANDO as informações acostadas 
nos autos do processo P042078/2021, que informam sobre a 
necessidade de substituição de membros da Comissão de 
Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 171/ 
2018, instituída através da Portaria Nº 518/2019 publicada no 
DOM em 02 de maio de 2019. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a 
composição da Comissão de Acompanhamento da Contratuali-
zação (CAC) para o acompanhamento da execução do Contra-
to nº 171/2018 nos seguintes termos: Excluir da composição 
Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) do 
Contrato nº 171/2018 o Sra. LUCILENE FERREIRA DA      
ROCHA, contratante titular, inscrito no CPF sob o nº 221.658. 
433-91. É designada, em substituição ao membro acima men-
cionada, a Sra. ANA PAULA ALBUQUERQUE MARTINIANO 
GONÇALVES, inscrita no CPF sob o nº: 091.326.897-64, para 
acompanhar e fiscalizar a execução, como membro da Comis-
são de Acompanhamento da Contratualização (CAC), do Con-
trato nº 171/2018; Art. 2º - Em face da alteração acima apre-
sentada, a composição da Comissão de Acompanhamento da 
Contratualização do Contrato N° 171/2018 passará a ser com-
posta pelos seguintes membros: 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
ANA PAULA MARTINIANNO GONÇALVES 
091.326.897-64 
TITULAR 
CONTRATANTE 
FABIANA NOGUEIRA DA ROCHA 
122.355.473-20 
TITULAR 
CONTRATANTE 
CRISTIANE 
MOURÃO 
CARVALHEDO 
MESQUITA 
408.291.383-15 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
ANA VALÉRIA CARNEIRO TEIXEIRA 
234.259.203-59 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
RITA DE CÁSSIA AQUINO DA SILVA 
511.388.163-53 
TITULAR 
CONTRATADA 
TAIS DÉBORA BRITO 
001.554.123-10 
TITULAR 
CONTRATADA 
ALEXANDRE TELES HOLANDA 
884.634.194-53 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
GLAUCO CHAGAS DE ALMEIDA 
045.151.433-52 
SUPLENTE 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
permanecendo inalteradas e vigentes as disposições contidas 
na Portaria nº 518/2019 não revogadas pelo presente texto. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 101/2021 
PROCESSO Nº P042889/2021 
 
Alterar a Comissão de Acompa-
nhamento da Contratualização 
(CAC) do Contrato n° 276/2016, 
SMS e Instituição Ominimagem 
Milenium 
Diagnósticos 
Por          
Imagens, Traçados e Terapia         
Ltda - OMINIMAGEM. 
 
ALTERAR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA              
CONTRATUALIZAÇÃO (CAC) DO CONTRATO Nº 276/2016 
CELEBRADO ENTRE A SMS E A ASSOCIAÇÃO DE               
ASSISTÊNCIA AOS CEGOS - OMINIMAGEM. 
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, con-
forme Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de 2021, e CONSIDE-