DOMFO 08/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
 
rar a composição da Comissão de Acompanhamento da Con-
tratualização (CAC) para o acompanhamento da execução do 
Convênio nº 046/2018 nos seguintes termos: Excluir da com-
posição a Sra. EMÍLIA ALVES DE CASTRO, contratante/titular, 
inscrito no CPF sob o nº 416.874.263-68. É designada, em 
substituição 
ao 
membro 
acima 
mencionada, 
a 
Sra.             
EMMANUELLA CARVALHO FONSECA, inscrita no CPF sob o 
nº 028.342.653-56, para acompanhar e fiscalizar a execução, 
como membro da Comissão de Acompanhamento da Contra-
tualização (CAC): 
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
MARIA 
ELISÂNGELA 
ALBUQUERQUE 
SILVA 
589.404.563-00 
TITULAR 
CONTRATANTE 
GERMANA 
KELLY 
REBOUÇAS 
DOS 
SANTOS 
013.885.553-60 
TITULAR 
CONTRATANTE 
EMMANUELLA CARVALHO FONSECA 
028.342.653-56 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
CRISTIANE 
MOURÃO 
CARVALHEDO 
MESQUITA 
408.291.383-15 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
LÊDA MARIA DA COSTA PINHEIRO 
FROTA 
244.625.353-91 
TITULAR 
CONTRATADA 
MILENA MONTE DA SILVA 
811.811.243-87 
TITULAR 
CONTRATADA 
ALINE GURGEL FONSECA 
004.639.353-65 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
ANGÉLICA MARIA BARBOSA 
204.542.603-34 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Face a alteração acima apresentada, a composição da 
Comissão de Acompanhamento da Contratualização do Con-
vênio N° 046/2018 passará a ser composta pelos seguintes 
membros: Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura, permanecendo inalteradas e vigentes as disposi-
ções contidas na Portaria nº 0236/2020 não revogadas pelo 
presente texto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za/CE, 25 de fevereiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 117/2021 – SMS - PROCESSO 
SPU N° P257430/2020 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES – COPEN/CLFOR Nº 
095/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, no Decreto 
Municipal nº 13.735/2016 e, ainda, conforme Ato nº 006, de 03 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o Procedimento Admi-
nistrativo para Aplicação de Penalidades nº 070/2020 – Pro-
cesso SPU nº P257430/2020, realizado através da Coordena-
doria de Procedimento Administrativo para Aplicação de Pena-
lidades – COPEN da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, nos termos das disposições constantes do 
Decreto Municipal nº 13.512 e nº 13.735/2016; CONSIDE-
RANDO a recusa na formalização do contrato nº 391/2020 - 
SMS que tem por objeto A AQUISIÇÃO DE MMH (LINHA GE-
RAL V) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, oriundo do edital do 
Pregão Eletrônico n° 095/2020, em que figura como empresa 
contratada a CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA 
LTDA – CNPJ nº 26.436.406/0001-05; CONSIDERANDO que a 
empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA – 
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, recusou de forma injustificada a 
assinatura do Contrato Administrativo nº 391/2020 – SMS; 
CONSIDERANDO que a inexecução total ou parcial do contrato 
enseja a aplicação de sanções cabíveis, segundo o artigo 87 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as con-
sequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, 
em especial as disposições do Decreto Municipal n° 
13.735/2016; CONSIDERANDO a gravidade dos danos impos-
tos pelo descumprimento contratual pela empresa contratada, 
em especial no grave e atual momento sanitário decorrente da 
pandemia da COVID-19, tendosido observadas todas as dispo-
sições constantes na legislação referente ao devido processo 
legal, contraditório e ampla defesa. RESOLVE, na forma da 
legislação supracitada, afastar o opinativo emitido pela Coor-
denadoria de Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades – COPEN, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR em razão da gravidade das condutas 
praticadas pela empresa, exarado no âmbito do Procedimento 
administrativo epigrafado, para APLICAR à CENTRAL DAS 
FRALDAS 
DISTRIBUIDORA 
LTDA 
– 
CNPJ 
nº 
26.436.406/0001-05, a sanção de ADVERTÊNCIA, nos termos 
do que determina o Parágrafo Único do Art. 49 do Decreto 
Municipal nº 13.735/2016 c/c a Cláusula Décima Terceira da 
Ata de Registro de Preços nº 095/2020; a Cláusula 13.1.1 do 
Contrato nº 391/2020 e o Inciso I do Art. 87 da Lei nº 8.666/93. 
Registre-se, publique-se, intimisse e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINADO 
DIGITALMENTE) Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPALDA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0118/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P293454/2020 e no Parecer nº 
0217/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal n° 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Ge-
rais, matrícula nº 15.229-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que sejam restituídos valores descon-
tados indevidamente correspondente no período de janeiro a 
maio de 2020, no valor de R$ 21.657,19 (vinte e um mil seis-
centos e cinquenta e sete reais dezenove centavos). Art. 2º - O 
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação 
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de 
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – 
Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza – CE, data da assinatura digital. Ticiana 
Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 034/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: RC - MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
02.377.937/0001-06; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL PER-
MANENTE (MOBILIÁRIOS HOSPITALARES), PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 228/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços