DOMFO 08/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25  
 
 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P109578/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 228/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de 
janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 04 de março de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 073/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS 
E 
HOSPITALARES 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
05.675.713/0001-79; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE DE MEDICA-
MENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL II, PARA              
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrôni-
co nº 296/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P742274/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
296/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2021; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Fortaleza (CE), 05 de março de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 385/2020, Processo nº P156004/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de Mobiliário Hospitalar 
(parte 02), para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
385/2020, com abertura em 23/12/2020, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha 
Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nº 1100 a 1108 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: KV BEZERRA, 
inscrita no CNPJ nº 05.587.629/0001-01, para o item 02, perfa-
zendo um valor total de R$ 8.790,00 (oito mil setecentos e 
noventa reais); CIRÚRGICA PARMA LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ nº 10.368.534/0001-29, para os itens 03, 06, 07, 09, 11 e 
16, perfazendo um valor total de R$ 112.639,00 (cento e doze 
mil seiscentos e trinta e nove reais); PROSAÚDE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 
26.383.168/0001-17, para os itens 10 e 12, perfazendo um 
valor total de R$ 36.349,75 (trinta e seis mil trezentos e quaren-
ta e nove reais e setenta e cinco centavos); LUANNA FREIRE 
FÉLIX LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.200.879/0001-67, para o 
item 15, perfazendo um valor total de R$ 34.500,00 (trinta e 
quatro mil e quinhentos reais). O valor global da licitação é de 
R$ 192.278,75 (cento e noventa e dois mil duzentos e setenta 
e oito reais e setenta e cinco centavos). Publique-se. Fortaleza, 
data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente). 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0294/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 25/2020 – SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
25/2020 – SEINF – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, que tem 
por objeto a CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTRO~ DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS CAIS DO POR-
TO E BONSUCESSO, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE, 
de acordo com as especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. LOTE 01, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os 
servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
25/2020 – 
SEINF 
Marcus Antonius Guilherme Castro 
12558 
Gestor 
Manoel Benício Sousa Neto 
28862 
Fiscal  
Titular 
Osmídio Pequeno Holanda 
62833 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende.  Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 
03 de março de 2021. 
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PORTARIA Nº 0296/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 26/2020 – FME-I/ 
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes