DOMFO 08/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27  
 
 
 
PORTARIA Nº 0302/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 103/2019 – SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
103/2019 - SEINF – CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, que tem 
por objeto a CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ 
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. LOTE 02, que passam a fazer parte integrante 
deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
103/2019 
- SEINF 
Marcus Antonius Guilherme Castro 
12558 
Gestor 
José Diógenes Marques Ribeiro 
123538 
Fiscal 
Titular 
Mônica Araújo Maia de Albuquerque 
123869 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende.  Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 
03 de março de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0304/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 149/2018 – FME-I/ 
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 149/2018 - FME-I / SEINF – CONSTRUTORA 
PLATÔ LTDA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 42 
(QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME 
CONDIÇÕES ESPCEIFICADS NO ANEXO I TERMO DE RE-
FERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347/2015 E SEUS ANEXOS – 
LOTE 15, que passam a fazer parte integrante deste indepen-
dente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores 
abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da 
execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
149/2018 - 
FME-I / 
SEINF 
Marcus Antonius Guilherme Castro 
12558 
Gestor 
Rômulo Correia Ferrer 
4003 
Fiscal 
Titular 
Júlio de Abreu e Silva 
16955 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende.  Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, 
em 03 de março de 2021. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 012/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 031/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) 
ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) 
ESCOLAS DE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
- 
EEF, 
NOS                   
BAIRROS GRANJA PORTUGAL E PAUPINA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ IN-
FRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador 
Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-
002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da           
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n.º 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominados CONTRATANTES, neste ato representados por seu 
Gestor JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/ SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, residente e 
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, com sede na Rua 
Marcos Macedo, nº 1333, Sala 1802, Aldeota, Fortaleza - CE, 
CEP: 6015 - 190, Fone: (85) 3434-0742/3034-0747, endereço 
eletrônico gerencia@gruposignus.com.br, inscrita no CNPJ sob 
o nº 23.726.292.0001-40, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada por JOSÉ ELÍSIO DE CASTRO MOTA    
FILHO, brasileiro eng.º civil, portador da Carteira de Identidade 
nº 92002063028 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
272.769.883-68, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da Lei Fe-
deral nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P001646/2021. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência, fin-
dando-se em 07 de janeiro de 2022 e se prorroga o prazo de 
execução com data final para 10 de setembro de 2021. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de março 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SEINF E GESTOR DO FUNDO. José 
Elísio de Castro Mota Filho – REPRESENTANTE DA             
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 02 de 
março 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SEINF E GESTOR DO FUNDO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                   
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
PORTARIA Nº 26/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado". 
RESOLVE: Art.1° DESIGNAR o servidor CÂNDIDO ARAÚJO 
MARTINS NETO, inscrito no CPF sob o nº 626.969.043-91, 
matrícula n° 5547004, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado. 
CONTRATO: 22/2020. CONTRATADA: FM RODRIGUES & 
CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.893.226/0001-95, 
situada na Rua Hungria, nº 888, 1º andar, Conjunto 11, Jardim 
Europa, São Paulo, SP. OBJETO: Execução de obras e servi-
ços de engenharia concernentes à GESTÃO DO PARQUE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, o 
que abrange o gerenciamento informatizado (incluindo os ser-
viços de telegestão), obras de ampliação, reforma melhoria, 
eficientização e todas as demais atividades para atendimento 
das necessidades do MUNICÍPIO relativas à iluminação públi-
ca, obedecendo aos critérios e parâmetros técnicos de quali-
dade para o Sistema de Iluminação Pública municipal, confor-
me descrição e especificações constantes projeto básico, seus 
anexos, proposta da contratada, e no presente contrato, com-
preendendo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equi-
pamentos. Art. 2° - Em caso de ausência do servidor designado 
por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido 
instrumento o substituto, pelo período em que se der a substi-
tuição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.