DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
16.300,00
16.300,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
177.299.985,13
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
200.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
20.000,00
20.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
269.000,00
1.029.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
1.740.000,00
1.740.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
74.569.804,85
74.569.804,85
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
178.007,50
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
1.808,79
1.808,79
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
64.001,85
64.001,85
POLÍCIA CIVIL
PC
140.000,00
140.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
8.030.000,00
8.030.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
40.000,00
40.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
10.200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
18.100.000,00
18.100.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
6.000.000,00
6.000.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
3.400.000,00
8.705.466,28
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
4.408.000,00
3.648.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.336.567,90
4.336.567,90
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
913.100,00
913.100,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
20.000,00
20.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
38.457.014,85
38.457.014,85
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
164.465,25
5.304.465,25
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
2.800.000,00
2.800.000,00
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - JUCEC - (Excesso) - (F288.89)
178.007,50
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
20.845.466,28
Recursos Diretamente Arrecadados - DETRAN - (Superavit) - (F670.00)
169.231.394,03
Recursos Diretamente Arrecadados - Multas de Trânsito - DETRAN - (Superavit) - (F670.02)
8.068.591,10
TOTAL
 
361.813.522,40
361.813.522,40
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº055  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021