DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, de 09 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA N°178/2021 DE 09 
DE FEVEREIRO DE 2021
Nº
NOME
1
PEDRO KAIKE DA SILVA NUNES
2
GUSTAVO SALOMÃO DOS SANTOS SOUSA
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o 
servidor BRENO VALÉRIO DE ALCÂNTARA MATOS, ocupante do 
cargo de Policial Penal, matrícula nº 430895-1-X, lotado na Cadeia Pública 
de Acopiara, a importância de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) referente 
aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 073, constante do processo VIPROC nº 00670594/2021,. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, o servidor MARCIO FREITAS DE MIRANDA, ocupante 
do cargo de Policial Penal, matrícula nº 430892-0-X, lotado no Centro de 
Triagem e Observação Criminológica- CTOC, a importância de R$ 3.000,00 
(três mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta 
da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 068 e 069, constante 
do processo VIPROC nº 00188555/2021,. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
o servidor PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, ocupante do cargo 
de Policial Penal, matrícula nº 472601-1-6, lotado no Grupo de Ações Peni-
tenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada 
nas Notas de Empenhos nº s 070 e 071, constante do processo VIPROC nº 
00458722/2021,. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a 
servidora MARIA NATALIA LIMA DE SOUSA, matrícula nº 430957-
5-7, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria Natalia Lima de 
Sousa Lazzarini, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório 
Botelho – Fortaleza , em 22 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
o servidor FRANCISCO ANDERSON PEREIRA, ocupante do cargo 
de Policial Penal, matrícula nº 430460-1-2, lotado no Grupo de Ações Peni-
tenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada 
nas Notas de Empenhos nº s 106 e 107, constante do processo VIPROC nº 
01374913/2021,. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
a servidora SÉFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, ocupante do 
cargo de Policial Penal, matrícula nº 473105-1-2, lotado na Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas - COGEP, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação 
classificada nas Notas de Empenhos nº s 124 e 125, constante do processo 
VIPROC nº 00370477/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de feve-
reiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
o servidor ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO, ocupante do cargo 
de Policial Penal, matrícula nº 472863-1-X, lotado no Grupo de Ações Peni-
tenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada 
nas Notas de Empenhos nº s 099 e 108, constante do processo VIPROC nº 
01374816/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº212/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, o servidor ROBERTO FERREIRA BRITO, ocupante do 
cargo de Policial Penal, matrícula nº 473171-1-8, lotado no Grupo de Ações 
Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada 
nas Notas de Empenhos nº s 110 e 111, constante do processo VIPROC nº 
01375111/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
**** *** ***
PORTARIA Nº216/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que 
a servidora PAULA VANESSA MILHOME DOS SANTOS, matrícula 
nº 472595-1-7, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Paula Vanessa 
Milhome dos Santos Andrade, conforme certidão de casamento, expedida pelo 
Cartório Jereissati – Fortaleza, em 03 de dezembro de 2020. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
o servidor ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo 
de Policial Penal, matrícula nº 473334-1-5, lotado no Núcleo de Vigilância e 
Guarda - NUVIG-GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada 
nas Notas de Empenhos nº s 158 e 159, constante do processo VIPROC nº 
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº055  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021