DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2020; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo –
bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: com
sede na Rua: Osvaldo Cruz, nº 1089, salas 105 a 109, Bairro: Aldeota, CEP:
60.125-048; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no artigo 65, inciso II, item c, da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações, de acordo com Processo nº 01670067/2021, parte integrante do
referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por finalidade alterar o preâmbulo para incluir a Secretaria do
Meio Ambiente (SEMA) como interveniente do Contrato nº 031/2020, cujo
objeto é a Construção da Praça Mais Infância, no Conjunto Tancredo Neves,
em Fortaleza-CE, bem como adicionar cláusula para definir suas respectivas
atribuições. Nesse sentido, a seguinte inclusão será feita ao preâmbulo: (…)
a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA), situada na Avenida
Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
(MF) sob o nº. 22.156.351/0001-29, neste ato representada por seu Secretário
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, e doravante denominada INTERVENIENTE
(…). Adicionar a Cláusula 16 ao Contrato nº. 031/2020, com a seguinte
redação: (…) Cláusula 16 – Das Obrigações do Interveniente Financeiro:
O interveniente Financeiro deste Contrato se compromete a : I) Da Sema:
1) realizar o pagamento das despesas decorrentes da Construção da Praça
Mais Infância, no Conjunto Tancredo Neves, em Fortaleza-Ce, por se tratar
de Unidade de Conservação Ambiental. (...); IX - VALOR GLOBAL: R$
767.318,96 (setecentos e dezessete mil, trezentos e dezoito reais e noventa e
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciproca-
mente aceitam; XII - DATA: 25/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP; Artur José Vieira Bruno
- Secretário do Meio Ambiente - SEMA (Interveniente Financeira)e Sávio
Schuch Bandeira de Mello - Representante da Empresa SM AMBIENTAL
E CONSTRUÇÃO LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 060/2020, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA (DAE), criada a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº
16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.642.026/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta n.º 195
- Montese - Fortaleza - Ce - CEP: 60410-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019,
no processo n.º 00670047/2021, enquanto parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instru-
mento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução por mais 90
(noventa) dias corridos e o prazo de vigência por mais 270 (duzentos e setenta)
dias corridos do Contrato nº 060/2021, ficando os términos previstos para
os dias 11.04.2021 e 18.02.2022, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 848.429,22 (Oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove
reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo,
independente da transcrição; XII - DATA: 23 de fevereiro de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superinten-
dente da SOP) e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JUNIOR (Representante
da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2020, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP E EMPRESA COINSTEL – CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES
EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio
de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de
2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: COINS-
TEL-CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.375.034/0001-00, CGF sob o nº 06.379.459-4; V - ENDEREÇO:
estabelecida na rua Monsenhor Furtado, nº 530, Centro, Meruoca-CE,; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1º, inciso I, §2 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, de acordo com o Processo nº. 00930740/2021, parte integrante do
referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de execução do Contrato
nº80/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para recuperação estrutural
com substituição da coberta dos terminais rodoviários do Nova Metrópole
e do Araturi no Município de Caucaia-Ce. O aludido prazo de execução,
portanto, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08 de março
de 2021, findando em 05 de junho de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$
294.428,53 (Duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito
reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de agosto de
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 19 de fevereiro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(Superintendente da SOP) e Maria das Graças Moraes Guerra (Empresa
COINSTEL-CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO CONTRATADA: CONSÓRCIO MALHA VIÁRIA (constituído
pelas empresas CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. E INSTALLE ENGE-
NHARIA LTDA.) inscrito no CNPJ sob nº 40.739.142/0001-90 com sede
na Fazenda Boa Esperança, S/N, Zona Rural, CEP 62.685-000, Paraipaba/
CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representado pelos Srs.
GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário,
portador do RG nº 2000002157323 SSP/CE e inscrito no CPF nº 010.107.663-
09, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 649, apt.º 600,
bairro Meireles, CEP 60.170-020, Fortaleza/CE e VICTOR MOSCA DE
CARVALHO ARAÚJO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do
RG nº 2002009037478 SSP/CE, inscrito no CPF nº 024.019.613-99, resi-
dente e domiciliado na Rua João de Castro, nº 705 – casa 38, bairro Centro,
CEP 61.700-000, Aquiraz/CE (procurador da empresa Installe Engenharia
Ltda. - procuração em anexo). OBJETO: Constitui objeto deste Termo a
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL
NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES
CONSTITUÍDOS PELO DISTRITO OPERACIONAL DE MARANGUAPE
(REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) LOTE I, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, a Concor-
rência Pública n°. 20200025/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homo-
logada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,
independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses corridos para cada lote,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, e alterações
como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 24.488.129,34 (vinte
e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e nove reais
e trinta e quatro centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 432000007.26.782.342.10040.04.05.06.07.08.09.10.11.1
2.13.14.449039. 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL
44 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO E GÁS
- ROYALTIES . DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA - Representante da Empresa
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.; VICTOR MOSCA DE CARVALHO
ARAÚJO - Representante da Empresa INSTALLE ENGENHARIA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº05382641/2020
6º ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
SEXTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO,
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
E COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS NA FORMA ABAIXO:
O1. CONTRATANTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
doravante denominado SOP,CNPJ N° 33.866.288/0001-30, situado na Av.
Alberto Craveiro n° 2901/2775,Bairro: Boa Vista ,CEP: 60.861-211 , repre-
sentado pelo seu Superintendente Eng. Francisco Quintino Vieira Neto e
a empresa CEGÁS – Companhia de Gás do Ceará,sociedade de economia
mista , com sede nesta capital,na AV. Washington Soares, 6475, José de
Alencar,CEP:60.830-005, CNPJ N° 73.759.185/0001-96,doravante deno-
minada PERMISSIONÁRIA,neste ato representada pelo Sr Hugo Santana
de Figueirêdo Junior, brasileiro, casado,engenheiro, RG n° 628804-83 SSP/
CE,CPF:074.179.208-70. 2. FUNDAMENTO: O presente termo tem funda-
mento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos.
O3.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem por
objeto incluir no Contrato primitivo autorização para que a PERMIS-
SIONÁRIA possa realizar implantação de rede de gasoduto, na CE-040,do
Km 19,Lado Direito, Jacundá, Município de Eusébio -Ce. 04. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO VALOR A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de
220,41 metros, conforme Lei n°16.847 de 06 de março de 2019 c/c Decreto
n° 33.039 de 15 de abril de 2019 a importância de R$ 3.313,90(Três mil,
trezentos e treze reais e noventa centavos), a título de remuneração pelo uso
da faixa de domínio. 05. CLÁUSULA TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº055 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021
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