DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GERAIS Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Termo de
Permissão de Uso Primitivo e os outros Termos Aditivos que não tenham
sido tácito ou expressamente alterados pelo presente TERMO ADITIVO.
E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento em 02(duas)
vias de igual teor e para um só fim de direito, na presença das testemunhas
abaixo firmadas, que a tudo assistiram, na forma da lei. Eng. Francisco Quin-
tino Vieira Neto Superintendente / SOP Hugo Santana de Figueirêdo Junior
CEGÁS - CE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 03 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº10209782/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº021/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO:
10209782/2020 INTERESSADO: EMKO CONSTRUTORA EIRELI
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 872463. CONTRATO
Nº 021/2020. CNPJ: 24.233.779/0001-53. SACC: 1122869. DESCRIÇÃO
DA DESPESA: Manutenções no Complexo Multi Operacional do Corpo
de Bombeiros, no período 23/11/2020 à 20/12/2020. 1ª Medição Parcial.
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores.
VALOR (R$): 172.689,65 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e
nove reais e sessenta e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso
Lelis Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº01430490/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº085/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO:
01430490/2021 INTERESSADO: FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em
conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo
discriminada: CREDOR: 7459 FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA.. CONTRATO Nº 085/2020. CNPJ: 23.585.979/0001-
02. SACC: 1151362. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Serviços de reforma
e ampliação de estabelecimento assistencial de saúde, no município de
Jardim-CE, 1ª medição parcial, período 08/12/2020 a 20/12/2020. NATU-
REZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores.
VALOR (R$): 60.263,42 (sessenta mil, duzentos e sessenta e três reais
e quarenta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis
Carneiro Borges Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza, 03 de
março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0038/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
38/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0052.000161/2020-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 4.407.224,91 (quatro milhões, quatrocentos e sete mil,
duzentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 10 de março de 2021, para terminar em 09 de março de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas , Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando
Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
02/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA
INTEGRADA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0852.000089/2020-00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do Contrato em referência, por mais 03 (três) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 183.356,52 (cento e oitenta e três mil, trezentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 02 de fevereiro de 2021, para terminar em 01 de maio de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 29 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Helder
Bomfim de Macêdo, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2020
-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSO-
CIADOS; V - ENDEREÇO: Florianópolis/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: arts. 72 da Lei n.º 13.303/16 e art 126, II, “b” do RLC - Processo nº
0864.000001/2021-65-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 70 (setenta) dias e a execução por
mais 60 (sessenta) dias, do Contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL:
; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 12 de março de 2021, para terminar 20
de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico da Cagece e
Joel de Menezes Niebuhr, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DA 1663ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às
15h, em sua sede social, na Rua Lauro Vieira Chaves, nº1030, nesta cidade,
reuniu-se a Diretoria da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. A seguir, o
Diretor-presidente, com sua manifestação favorável, considerando os autos
do processo 0864.000003/2020-00 e do anexo 0850.000188/2021-56, bem
como despacho do Diretor Jurídico acerca do recurso interposto pela empresa
Garden Locadora e Prestadora de Serviços Eireli, submete à Diretoria Execu-
tiva, deliberação quanto à manutenção da sanção de impedimento do direito
de licitar e contratar com a Cagece pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,
prevista no inciso VIII do art. 143 do Regulamento de Licitações e Contrato
da Cagece, por prática que frustrou o caráter competitivo do certame. A
medida se justifica tendo em vista que a argumentação do recurso não teve o
condão de trazer fato novo que viesse a modificar a sanção aplicada relativa
à conduta da apenada no curso do Pregão Presencial 20190001, que teve por
objeto os serviços sistemáticos e continuados de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas
(CLT), para atender as necessidades de asseio e conservação na execução de
manutenção e operação no sistema de abastecimento de água, rede coletora
de esgoto e combate à fraude nas áreas de atuação da Unidade Metropolitana
Leste – UNMTL. A Diretoria Executiva autoriza a manutenção da sanção
de impedimento do direito de licitar e contratar com a Cagece pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses da empresa Garden Locadora e Prestadora de
Serviços Eireli.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº052/2021
PROCESSO NÚMERO 04443809/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de
CONJUNTO MOTOBOMBAS DO TIPO SUBMERSO, no intuito de
atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFI-
CATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem
interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro
de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este
ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200204, nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 052/2021 – EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA
(CNPJ: 46.138.319/0001-89) – GRUPO/ ITEM – Item 1/1, com o valor
unitário de R$ 1.885,80 a quantidade de 12 unidades; 1/2, com o valor unitário
de R$ 1.927,80 a quantidade de 23 unidades; 1/3, com o valor unitário de
R$ 1.927,80 a quantidade de 34 unidades; 1/4, com o valor unitário de R$
2.069,55 a quantidade de 38 unidades; 1/5, com o valor unitário de R$ 2.111,55
a quantidade de 38 unidades; 1/6, com o valor unitário de R$ 2.111,55 a
quantidade de 38 unidades; 1/7, com o valor unitário de R$ 2.175,60 a quan-
tidade de 27 unidades; 1/8, com o valor unitário de R$ 2.218,65 a quantidade
de 27 unidades; 3/17, com o valor unitário de R$ 1.874,25 a quantidade de
12 unidades; 3/18, com o valor unitário de R$ 2.026,50 a quantidade de 23
unidades; 3/19, com o valor unitário de R$ 2.042,25 a quantidade de 34
unidades; 3/20, com o valor unitário de R$ 2.110,50 a quantidade de 38
unidades; 3/21, com o valor unitário de R$ 2.263,80 a quantidade de 38
unidades; 3/22, com o valor unitário de R$ 2.296,35 a quantidade de 38
unidades; 3/23, com o valor unitário de R$ 2.326,80 a quantidade de 27
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº055 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021
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