DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA N°041/2021 O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º
– Alterar a Portaria nº 62/2020, datada de 07/05/2020, publicada no DOE
de 14/05/2020, incluíndo o parecerista CAIO TALMAG NÓBREGA que
irá compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos proponentes do XII Edital
Ceará de Incentivo às Artes, da linguagem de Música. Art. 2° - Conforme
o item 12.1. “A Comissão de Avaliação e Seleção será composta por pare-
ceristas de acordo com a demanda das linguagens, específicas no corpo de
cada anexo. Dentre eles, no mínimo 01 (um) servidor da Secult e 04 (quatro)
representantes da sociedade civil com conhecimento e atuação no campo de
abrangência deste Edital”. Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta: 1.
Andrei Jan Hoffmann Uller (Sociedade Civil) 2. Simone Marçal (Sociedade
Civil) 3. João Carlos Barreto de Sá Teles (Sociedade Civil) 4. Jonara Salete
Fabiane (Sociedade Civil) 5. Daniel Bender Ludwig (Sociedade Civil) 6.
Inti Anny Queiroz (Sociedade Civil) 7. André Alexandre Mendes Freitas (
Sociedade Civil) 8. Laís Terçariol Vitral ( Sociedade Civil) 9. Antônia Lúcia
Paz Rodrigues (Secult) 10. Ivan Ferraro Filho (Secult) SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
PROCESSO Nº: 08769377 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de AMANDA WANIS
TEIXEIRA, CPF nº 102.823.987.40. O valor unitário da contratação será de
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL DE
APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA. JUSTIFICATIVA:
Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Credenciamento de Parece-
ristas buscou-se a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados
para prestar o serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de
competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva
da qualificação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento
para prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões
logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos especializados
para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural
realizados pela SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (
três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
27100011.13.392.421.11493.03.33903600.1.00.00.0.40 27100011.13.39
2.421.11493.03.33904700.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: AMANDA WANIS TEIXEIRA,
CPF nº 102.823.987.40 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 24
de fevereiro de 2021. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Fabiano
dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
PROCESSO Nº: 08769830 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANAMARIA
MUHLENBERG DA SILVA, CPF nº 851.411.607.00. O valor unitário da
contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais),
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido
durante o EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA.

JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Creden-
ciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais
aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando claras as razões
da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para
apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que é indispensável para
credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também
por questões logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos
especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de
fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$
3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 27100011.13.392.421.11493.03.33903600.1.00.00.0.40 27100011.1
3.392.421.11493.03.33904700.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANAMARIA MUHLENBERG DA
SILVA, CPF nº 851.411.607.00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza/CE,
24 de fevereiro de 2021. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Fabiano
dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
PROCESSO Nº: º 08768990 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ROBERTO LIMBERGER,
CPF nº 282.855.448-18. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00
(três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão
de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL DE APOIO A
PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA. JUSTIFICATIVA: Percebe-se,
portanto, que, por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se
a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o
serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A
previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação
dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para prestação
de serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para
organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras
contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados pela
SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos
e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.39
2.421.11493.03.33903600.1.00.00.0.40 27100011.13.392.421.11493.03.33
904700.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA: ROBERTO LIMBERGER, CPF nº 282.855.448-18
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art.
25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Luisa
Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Forta-
leza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021
PROCESSO Nº: º 08768559 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de VANIA MARIA
ANDRADE BRAYNER RANGEL (43425240404), CNPJ nº 23.395.248/0001
– 02. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos
e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e
parecer técnico emitido durante o EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE
CULTURA INFÂNCIA. JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por
meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação
de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço espe-
cífico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão
de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos
profissionais, que é indispensável para credenciamento para prestação de
serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para
organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras
contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados pela
SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos
e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.39
2.421.11493.03.33903900.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: VANIA MARIA ANDRADE BRAYNER
RANGEL (43425240404), CNPJ nº 23.395.248/0001 – 02 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e funda-
mentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei
nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2021. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 24
de fevereiro de 2021. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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NOTIFICAÇÃO Nº031/2021
Pelo presente e para os efeitos do disposto no Item IV, art. 106, do Decreto
nº 32.811, de 28/09/2018, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV, da
Constituição Federal de 1988, fica NOTIFICADA a Sra. CLEIDE ROCHA
MOREIRA, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste,
comparecer a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, situada
a Rua Major Facundo, 500 – Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, para regu-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº055 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021