DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE. CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELLI. OBJETO: Prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais
serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, trans-
lado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, Ata de Registro
de Preços Nº 2020/10222, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e
seus anexos, a Ata de Registro de Preços Nº 2020/10222, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotações provenientes do IPECE, conforme consta no contrato. DATA
DA ASSINATURA: 02 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:João Mário Santos de França - Diretor Geral - IPECE e CONTRATADA:
Hugo Henrique Aurélio de Lima. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, em fortaleza, 02 de março de 2021.
Maria Esther Frota Cristino
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 8740015/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA JOSÉ SOARES FEITOSA, CPF nº 111.343.213-68,
APOSENTADO(A) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Administração,
nível/referência 21, matrícula nº 083769-1-3, com óbito em 14.09.2018, pensão mensal no valor de R$ 1.052,69 (hum mil, cinquenta e dois reais e sessenta
e nove centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 14.09.2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 24.01.2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
José Alecio Carvalho Feitosa
Cônjuge
051.119.863-91
1.052,69
art. 6º §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
PROCESSO Nº: 006073952 / 2020 OBJETO: Prestação de serviços Voice over IP – VoIP com Call Center, incluindo gerenciamento, disponibilização,
suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP estabelecidos no
item 4 do Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos nele previstos. JUSTIFICATIVA: Trata de
procedimento administrativo protocolizado sob o n úmero 06073952/2020, em atendimento ao disposto no Art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93, motivado pelo
despacho da autoridade superior contido nas CI n° 03/2020/GETIC (fl. 02), formulada pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, através
da qual, solicita a consecução do objeto acima descrito. Observa-se que o Termo de Referência descreveu claramente o objeto e apresentou justificativa
da necessidade da contratação, contemplando as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda do serviço que se pretende contratar, apontando
objetivamente os benefícios a serem alcançados pela contratação. (fls. 03 até 14, frente e verso). Além disso, definiu os métodos e estratégias de execução,
critérios de aceitação do objeto, deveres e direitos do contratado e contratante, prazo de execução e sanções, assim como os procedimentos para fiscalização
e gerenciamento do contrato, com a devida aprovação pela autoridade competente. VALOR GLOBAL: R$ 463.769,28 ( Quatrocentos e sessenta e três mil,
setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.126.211.20843.15.33914000.2.70.00.1.20 - 14933
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso XVI, da Lei 8.666/93, sob regime de execução indireta: empreitada por preço unitário. CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Francisco Anselmo
dos Santos Filho - Diretor Adm-Financeiro da CEARAPREV RATIFICAÇÃO: João Marcos Maia - Presidente da CEARÁPREV
ORDENADOR DE DESPESAS
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFOR-
MÁTICA LTDA. OBJETO: Solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior
monitoramento e com suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com
os quantitativos descritos no subitem 3.1.1 do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190013 e seus Anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 36 (trinta e seis) meses, a partir da
assinatura do contrato, conforme disposto no art. 71 da Lei nº 13.303/2016, podendo ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 71 da Lei Federal nº
13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 2.448.000,00 dois milhões e quatrocentos e quarenta e oito mil reais pagos em /mensalmente em até 30 (trinta) dias
a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200002.24.126.413.20337.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula
Pessoa - Presidente da ETICE; Antônio Carlos Leite Soares - Gestor do Contrato e Thiago Chaves Holanda Costa - Representante Legal da CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
de Ofício o(a) servidor(a) CELSO FARIAS FERREIRA, matrícula 30057910, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor
Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, a partir de 26 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 02 de março de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº055 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021
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