DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de gerenciamento dos recursos hídricos, de acordo com o Decreto Estadual n° 
33.559/2020; CONSIDERANDO a maior necessidade de gerenciamento das 
fontes que integrem os sistemas hídricos de uso coletivo com elevado nível 
de comprometimento com a demanda atual e futura; CONSIDERANDO a 
existência de elevado fluxo de requerimentos de outorga do uso dos recursos 
hídricos, que tem como fonte de suprimento, mananciais que derivam de 
sistemas simplificados, isolados e com baixo comprometimento com a 
demanda atual e futura; CONSIDERANDO a necessidade de resposta aos 
requerimentos de outorga de uso e obra de recursos hídricos, em tempo hábil 
através da adoção de metodologias analíticas, sumária ou ordinária, eficientes 
e do uso de instrumental tecnológico, ágil e interativo, RESOLVE: 
Art. 1º. Declarar as seguintes fontes hídricas como integrantes dos 
sistemas estratégicos de gerenciamento dos recursos hídricos, para análise 
de outorga de uso de água: 
I - Sistema Integrado Jaguaribe Região Metropolitana de Fortaleza 
- JIRMF: 
a) Reservatórios: Orós, Lima Campos, Castanhão, Figueiredo, 
Banabuiú, Pacoti-Riachão, Acarape do Meio, Pacajus, Aracoiaba, Gavião 
e Sítios Novos;
b) Rios: Figueiredo, Jaguaribe, Aracoiaba, Banabuiú, Pacoti; 
c) Canais: Orós-Feiticeiro, Eixão das Águas, Canal do Trabalhador 
e Canal do Sítio Novos;
d) Adutora: Adutora do Acarape. 
II - Sistemas Hídricos superficiais e subterrâneos, cujas fontes hídricas 
sejam demandadas nas seguintes atividades:
a) Irrigação em área de cultivo igual ou superior a 50 (cinquenta) 
hectares;
b) Carcinicultura em área de cultivo igual ou superior a 30 (trinta) 
hectares. 
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1404/SRH/
CE, de 27 de outubro de 2020, publicada no DOE de 30 de outubro de 2020. 
Francisco José Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº 007 /2021  - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII 
do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário FRANCISCO 
WESLEY DA SILVA DE NOJOSA, no valor mensal de R$ 671,95 (seis-
centos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do 
AUXILIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de um ano a partir de 15/01/2021.  SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 03/2021 
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa, Nº 1246 
– Aldeota – Fortaleza – Ceará- CNPJ sob o nº 07.191.406/0001- 48 CONTRA-
TADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS-EI-
RELI, sede na Rua Idelfonso Albano, Nº 2859, Bairro Joaquim Távora- CEP: 
60.115-001-Fone: (85) 3099-8900, CPF/CNPJ Nº 35.014.448/0001-49,. 
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de 
Apoio Administrativo e de Tecnologia da Informação-TI, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20200002-FUNCEME/DIAFI e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos 
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.096.533,12 (Três milhões, noventa e seis mil, quinhentos e 
trinta e três reais e doze centavos)  pagos em até 10 (dez) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 29200007.18.122.21
1.20812.03.33903700.1.00.00.0.30 (Red. 8393); - 29200007.18.122.211.20
901.03.33903700.1.00.00.0.20 (Red. 8406); - 29200007.18.544.731.20100
.03.33903700.1.00.00.0.30 (Red. 8444); - 29200007.18.544.731.10087.03.
33903700.2.70.00.1.40 (Red. 16779); - 29200007.18.544.731.10087.03.33
903700.1.00.00.7.40 (Red. 8425); - 29200007.18.544.731.10087.03.33903
700.2.82.83.1.40 (Red. 8426); - 29200007.18.544.731.10087.03.33903700
.1.00.00.0.40 (Red. 15444) . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de 
março de 2021 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
-Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Pedro Tiago Ramalho de 
Lemos - Sócio Administrador - EUROSERV BUSINESS - CONTRATADA. 
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2021/017  -O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regu-
lamenta as Leis 17.132 de 16 de dezembro de 2019 e 17.184 23 de março de 
2020, e conforme Portaria n° 1500/2020 de 07/01/2021, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação por Atividades Especiais – GIATE,  durante o ano 
de 2021, de forma não cumulativa aos servidores que se enquadrarem nas 
condições previstas, durante o mencionado período e enquanto estiverem no 
exercício da referida atividade. 1. Apoio à gestão, por líder direto de equipe, 
entendido este como ocupantes dos cargos em comissão : Orientador de 
Célula, símbolo DNS-3: AIRLANE SILVEIRA FALCAO FIGUEIREDO, 
KLEBER ROCHA SAMPAIO, CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS, 
NATHALIA FERNANDES A JANSEN DE MELLO, SYLVIA DE SOUSA 
E SILVA , RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA, RENATA CRISTINA 
FACANHA DE MENESES, EMANUELA LINHARES VIANA OLIVEIRA, 
KARLA DEISY MORAIS BORGES, LUIZ GUILHERME PINHEIRO 
COSTA, ELIANA RÉGIA BARBOSA DE ALMEIDA, RENATA NUNES 
PEREIRA MELO, MARIA SOCORRO LEITÃO LIMA, RAQUEL COSTA 
LIMA DE MAGALHÃES, CARMEM LÚCIA MACÊDO OSTERNO, 
SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, SÉRGIO MURILO MARTINS 
CRUZ, JANE MARY DE MIRANDA LIMA, LUIZ OSVALDO RODRI-
GUES DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA TEREZA DE ALBUQUERQUE 
CORREIA, REGINA MARIA VALE DE CARVALHO, JANE CRIS DE 
LIMA CUNHA, RAFAEL REINALDO DA SILVA, MARIA RAQUEL 
RODRIGUES CARVALHO, PAOLA GONDIM CALVASINA, MARIA 
ARNETE BORGES, THIAGO SANTOS GARCES, RITA DE CASSIA DO 
NASCIMENTO LEITÃO, MARIA IVONE FERREIRA MELO, GISELA 
MARIA MATOS SEREJO, CARINA GUERRA CUNHA, FRANCISCA 
EMANUELLE SALES EUGÊNIO BEZERRA, ARMINDA EVANGELISTA 
DE MORAES GUEDES, SOLANGE KELLY LIMA ARAÚJO, SEBAS-
TIANA SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA, CÂNDIDO SAMPAIO DE 
CASTRO NETO, MÁRCIA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES, VANUZA 
COSME RODRIGUES, JOÃO WASHINGTON DE MENESES, ANA 
RAQUEL ROCHA REIS PORTELA, ADÉLIA MARIA ARAÚJO 
BANDEIRA, ELAINE GUEDES ANTUNES, BRÍGIDA PEREIRA 
OLIVEIRA, MÁRCIO JOSÉ MOTA E PINTO, TEREZA NEUMAN BESSA 
ARAGÃO, HEDVA CARVALHO E SILVA BLUHM,  DANIELLY 
CASTELO BRANCO BRITO, JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO 
BRANCO, CLENES LACERDA PEREIRA, EMANUELA MACHADO 
SILVA SARAIVA, RENATA DANTAS LEITE, INA XIMENES CASTRO, 
VALNEI ANTONIO DE OLIVEIRA GADELHA, MARIA CÉLIA 
HOLANDA MARTINS, HILZA MARIA CARNEIRO LIRA BEZERRA, 
HILMA ALVES DA SILVA, JUSSARA SANTOS VIEIRA, JULIANA 
DONATO NÓBREGA Coordenador, símbolo DNS-2: ANDRE LUIS 
MENEZES MARTINS, RODRIGO LEITÃO SANTIAGO, MÁRCIA MARIA 
MORORÓ MONTEIRO MUNIZ ,DOMÊNICO ABBATE, MARIA DE 
FÁTIMA NEPOMUCENO NOGUEIRA,CAIO GARCIA CORREA SA 
CAVALCANTI, DAVI QUEIROZ DE CARVALHO ROCHA, FERNANDA 
FRANÇA CABRAL, LUCIENE ALICE DA SILVA, EMILIA ALVES DE 
CASTRO, RICRISTHI GONCALVES DE AGUIAR GOMES, ROBERTA 
DE PAULA OLIVEIRA, MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES, 
THAIS NOGUEIRA FACO DE PAULA PESSOA, FRANCISCA VERÔ-
NICA MORAES DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE 
OLIVEIRA, JOSÉ MÁRIO DO COUTO, ANA MARIA GIRÃO NERI, 
LÁZARO PEREIRA CUNHA, GANDAVYA AGUIAR MACHADO DINIZ, 
FLÁVIO CARVALHO SOARES, MARIA IONE DE SOUSA SILVEIRA, 
LUCIANA BARRETO ARAÚJO, KÁTIA RANGELLY ALVES DE 
OLIVEIRA COURAS, MARIA DIONE DE FIGUEIREDO NICODEMOS, 
WALTER JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, ANA BEZERRA DO NASCI-
MENTO NETA , MARIA DULCE FEITOSA , ISRAEL GUIMARÃES 
PEIXOTO, GLAUCIA PORTO DE FREITAS, CLARA SUZANA CARDOSO 
BRAGA, ADRIANA RAMOS GRESPAN, SANDRA GOMES DE MATOS 
AZEVEDO, ROCHELLE GONÇALVES DE SOUZA, MARIO SERGIO 
LEITAO BEZERRA , THIAGO SILVA NOBREGA, CARLOS HENRIQUE 
SOARES NUTO, ICARO TAVARES BORGES. Diretor de Hospital, símbolo 
DNS-1: DANIEL DE HOLANDA ARAÚJO, FREDERICO EMMANUEL 
LEITÃO ARAÚJO, FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, FRAN-
CISCO DANIEL DE SOUSA, ANTÔNIO ELIEZER ARRAIS MOTA 
FILHO,PATRICIA JERESSATI SAMPAIO, SILVANA FURTADO 
SÁTIRO. Diretor de Diretoria, símbolo DNS -2: FRANCISCO DE LUCENA 
CABRAL JUNIOR, JUDITH RODRIGUES DA COSTA CAETANO, 
JULIANA LINHARES COELHO, CARLOS CELSO SERRA AZUL 
MACHADO BEZERRA, KALINKA BRECKENFELD PIMENTEL DINIZ, 
HELDER GOMES DE MORAES NOBRE, CHRISTIANNE FERNANDES 
VALENTE TAKEDA, TÂNIA MARA SILVA COELHO, NARDILAN 
FERNANDES FONTINELE, CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS 
SANTOS, FILADELFIA PASSO RODRIGUES MARTINS, FRANCISCO 
JOSÉ DE ANDRADE BOMFIM, ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA 
CARNEIRO, MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, JOEL MIRANDA, 
FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA, EUZENIR PIRES 
MOURA MAIA, ANA CLÁUDIA DE FRANÇA MORAIS, LILIAN ALVES 
AMORIM BELTRÃO, ADRIANO NOGUEIRA DE QUEIROZ, LUIZ 
OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO. Diretor I, símbolo DNS-3: LIANA 
PERDIGÃO MELO, DEBORAH NUNES DE MELO, LUCIANA MARIA 
DE BARROS CARLOS Diretor II, símbolo DAS-1: MARIA CLAUDIA 
SAMPAIO CAJAZEIRA RAMOS, FRANCISCO DE PAULA PESSOA 
RODRIGUES, TÂNIA MARIA CRUZ WERTON VERAS, ADRIANA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº055  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021