DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa SEROPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS, inscrita no CNPJ sob o
n° 23.596.733/0001-36, estabelecida na Rua Viúva Graça, nº 65, bairro São
Miguel, Seropédica/RJ, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a
partir da publicação desta notificação, sanar a inadimplência na entrega do
material descrito na Nota de Empenho nº 55856/2020 (emitida em 21/12/2020)
e/ou apresentar defesa, ressaltando que em razão do inadimplemento contra-
tual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº
8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 00079357/2021 se encontra à
disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa SEROPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS, inscrita no CNPJ sob o
n° 23.596.733/0001-36, estabelecida na Rua Viúva Graça, nº 65, bairro São
Miguel, Seropédica/RJ, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a
partir da publicação desta notificação, para efetuar a entrega do material soli-
citado por meio da Nota de Empenho nº 46469/2020, emitida em 19/11/2020,
bem como para apresentar defesa, tendo em vista o descumprimento contra-
tual, caso queira, sobre os motivos determinantes para o inadimplemento.
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá a cópia do processo de nº 10158592/2020. Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº001/2021 TERMO DE CESSÃO DE
USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0020/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIO-
NÁRIA: MUNICÍPIO DE HORIZONTE; OBJETO: Prorrogar, por mais
06 (seis) meses, a partir de 04 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº
020/2020, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis),
em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais
nºs 292/2020, 294/2020, 298/2020, 291/2020, 297/2020 e 316/2020, a ser(em)
destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos
serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-
19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e
expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem
utilizados vinculados aos interesses e atribuições no Hospital Municipal de
Horizonte; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho
de 1990; no que couber, a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de
março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o
Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo
nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no
Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal
nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir
de 04 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Manoel Gomes
de Farias Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº0016/2020 AO TERMO DE CESSÃO
DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0029/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE IGUATU; OBJETO: Pror-
rogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 25 de novembro de 2020, o
Termo de Cessão nº 0029/2020, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabili-
dade de Bens Patrimoniais nºs 300/2020, 318/2020, 320/2020, 322/2020,
341/2020, 344/2020, 345/2020, 349/2020, 354/2020 e 356/2020, a ser(em)
destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos
serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-
19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e
expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem
utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal
de Iguatu; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho
de 1990; no que couber, a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de
março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o
Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo
nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no
Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: Prorrogar, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 25 de novembro de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA
ASSINATURA: 20/11/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1669/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 115/2021 - 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 1669/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVAL
SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros,
467 B, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,
inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aplicar o reequilí-
brio econômico-financeiro ao Contrato Nº1669/2015, que tem como objeto
a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), para atender as necessidades da SESA/UNIDADES EM DIVERSAS
CATEGORIAS, para alterações de valores estabelecidos na Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000048/2020); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 924.867,87 (novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete
reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
que não foram expressamente modificadas, continuarão em pleno vigor;
XII - DATA: 26/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos
Frota e Juliane Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1948/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 60/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1948/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará-SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI;
V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 2255, salas 106/107, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem como fundamentação legal no inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia
02 de fevereiro de 2021, o Contrato Nº1948/2018, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, NA CATEGORIA de Auxiliar Técnico III, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender
as necessidades da SESA, hospitais e unidades ambulatoriais. Parágrafo 1º
– Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$
885.751,44 (oitocentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e
quarenta e quatro centavos). Parágrafo 2º – Fica assegurado à CONTRATADA
o direito de realinhamento do mencionado contrato no ano de 2020/2021,
quando houver a Convenção Coletiva de Trabalho.; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 885.751,44 (oitocentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta e
um reais e quarenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze)
meses, a partir do dia 02 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará. ; XII - DATA: 01 DE FEVEREIRO DE
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota E Pedro Tiago
Ramalho de Lemos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1386/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1226/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1386/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMERCIO
DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES MACROSUL LTDA; V
- ENDEREÇO: Rua Júlio Bartolomeu Taborda Luiz, n° 270, Tingui, Curitiba
- PR, CEP: 82.600-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do § 1º
e §2,º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis)
meses, a partir do dia 13 de dezembro de 2020, o Contrato nº 1386/2019,
para o cumprimento do seu objeto: a aquisição, com instalação, de Mobiliário
Hospitalar e Equipamentos Médico-Hospitalares, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.;
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir do dia 13 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará.; XII - DATA: 11/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e João Reinaldo Túlio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº055 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021
Fechar