DOE 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0446/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO DE 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0446/2021-GS, DE 01 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
30047311
A
42
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30049012
A
42
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30058615
A/F
42/42
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01106716
A/S
42/42
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
ARTICULADOR
30047613
A
22
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30048016
A
42
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
08754012
A/E
42/42
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº026/2020 – CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), considerando o teor da Nota nº 112/2020-CPP, publicada no
BCG nº 146, de 05.08.2020, RESOLVE: Tornar sem efeito a promoção à graduação de Cabo PM do policial militar JODELSON MONTEIRO DA SILVA,
M.F.: 302.398-1-4, contida na Portaria nº 081/2018-CPP, publicada no D.O.E nº 239, de 21/12/2018, devendo o militar retornar à graduação anterior, qual
seja, Soldado PM; Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes
competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 30 de setembro de 2020.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA N°00877/2020 BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP - O COORDENADOR ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LEONARDO PEREIRA DE
MEDEIROS, SOLDADO PM, matrícula funcional n° 3048701X desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Fortaleza/Solonópole/Fortaleza,
no período de 15/12/2020 à 16/12/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de comparecer à Delegacia Municipal de
Solonópole/CE, na data de 16 de dezembro de 2020, conforme publicação no BCG nº 226, de 01.12.2020, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º §1º, alínea b,
Art. 10, Classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando
R$ 91.99 (NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO COAFI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº S/Nº / 2021
TRANSMITENTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ-PMCE.
OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Transferência Patrimonial os bens constantes no Anexo I do Termo, por parte do Tribunal de Constas
do Estado do Ceará para a Polícia Militar do Ceará, conforme avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens, nomeada pela Portaria nº
336/2020 de 12 de agosto de 2020. Nº DO PROCESSO: 01551939/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 17, inciso II, letra “a”, da lei Federal nº
8.666, de 21 junho de 1993, no §2º do artigo 3º, da Lei nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pelas Leis nº 14.891, 31 de março de 2011, e nº 16.955,
de 27 de agosto de 2019, e em conformidade com a Resolução Administrtiva nº16/2014-TCE/CE, de 23 setembro de 2014, em acordo com o publicado no
Diário Oficial/TCE-CE - Ano 8 - Nº 33 - Disponibilização: 17/02/2021 - Publicação: 18/02/2021, página 38. FORO: Comarca da cidade de Fortaleza-CE
QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza , 24 de fevereiro de 2021.
Antônio Freitas de Oliveira Junior - CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2021 PEFOCE/SSPDS - O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de
2008 e com fundamento no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA de 09 de
fevereiro de 2021 até ulterior deliberação, ao servidor RENATO JEVSON NUNES MACIEL, ocupante do cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA, Matrícula: 300.320-4-7, para, no âmbito da Perícia Forense do Estado do Ceará, ordenar todas as despesas orçamentárias, assinar
contratos, portarias, notas de empenho, notas de liquidação, notas de pagamentos, assinar cheques, reconhecer dívidas, representar esta pasta nos convênios,
ajustes, acordos, conceder diárias, ajuda de custo, vale transporte e benefício alimentação e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições
ora delegadas, sem prejuízo da competência originária do titular desta PEFOCE, prevista na legislação vigente.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº150/2021 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de março de 2021 da designação do Servidor CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA, constante
na portaria nº 112/2021, publicada no Diário Oficial de 23 de Fevereiro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº055 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2021
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