DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº 10194882/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Termo de Reconheci-
mento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de Dezembro de 2020, em que reconheceu dívida à empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 09.019.150/0001-11, referente a repactuação salarial e benefícios, nos meses de janeiro a julho 
de 2019, categorias de asseio e conservação,com base nas Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, no âmbito do Contrato nº131/2017, no valor de R$ 
5.524,08 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oito centavos), em virtude da respectiva quantia já ter sido paga dentro do exercício financeiro do 
ano de 2019.CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2021.
Fancisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA  C C N°32/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro  de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,  TIPO METROPOLITANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de  MARÇO/2021. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,   em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C C N °32/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-9
F
 42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
E
42
*** *** ***
PORTARIA C C N°33/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro  de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro  de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de MARÇO/2021. SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,   em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C C N°33/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FELIPE DOS SANTOS ABREU
ASSESSOR TECNICO
80010761
A
42
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300223-1-4
A
42
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
42
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
A
42
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
42
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
42
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
42
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
42
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
42
MAILSON BENTO DE CASTRÓ
ARTICULADOR
300217-1-1
A
42
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
42
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATOLOGRAFO
126792-1-1-
A
42
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
A
42
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
42
*** *** ***
PORTARIA C.C  N°34/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro  de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de  ABRIL de 2021. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DA CASA CIVIL,  em Fortaleza, 02 de março de 2021.                                     
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C.C  N°34/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ERISNEIDE ALVES TAVARES
ARTICULADOR
095072-2-1
15
20
300
ANGELA MADALENA VIANA CORREIA
ORIENTADOR DE CÉLULA
103149-1-7
15
20
300
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000160-2-0
15
20
300
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15
20
300
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300283-1-7
15
20
300
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-17
15
20
300
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
15
20
300
PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800099-7-6
15
20
300
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
15
20
300
LUODIMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL IV
300110-1-5
15
20
300
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
15
20
300
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15
20
300
LUCIA DE OLIVEIRA BRITO
ASSESSOR TÉCNICO
300220-1-7
15
20
300
MARINA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300297-1-3
15
20
300
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
ORIENTADOR DE CÉLULA
095077-2-8
15
20
300
JOSÉ EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
800104-6-X
15
20
300
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
15
20
300
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
126792-1-1
15
20
300
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR
800099-5-X
15
20
300
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
15
20
300
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº056  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021