DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
300225-1-3
15
20
300
LAUDIANE ALVES DOS ANJOS
ASSESSOR TÉCNICO
088905-2-8
15
20
300
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800104-1-9
15
20
300
MANOEL DE SOUSA ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
004977-2-X
15
20
300
TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300282-1-X
15
20
300
SYLVIA HELENA MARQUES AGUIAR
ASSESSOR ESPECIAL IV
300289-1-0
15
20
300
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088891-1-0
15
20
300
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300385-1-1
15
20
300
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
15
20
300
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5
15
20
300
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
15
20
300
MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA
ASSESSOR ESPECIAL IV
800102-0-6
15
20
300
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
15
20
300
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
15
20
300
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
036539-2-7
15
20
300
WANDERSON JOSUE CARVALHO VALE DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
800103-62
15
20
300
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
COORDENADOR
800108-6-9
15
20
300
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-4
15
20
300
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
15
20
300
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15
20
300
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
COORDENADOR
037456-1-9
15
20
300
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
300223-1-9
15
20
300
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
15
20
300
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300240-1-X
15
20
300
MARIA DE LÇURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
054475-1-6
15
20
300
FELIPE DOS SANTOS ABREU
ASSESSOR TÉCNICO
800107-6-1
15
20
300
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei nº 16.710, de 
21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art.1º Instituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO, a quem competirá processar e julgar as propostas 
apresentadas em processo de seleção pública para incentivo à realização de eventos corporativos, por meio da celebração de Contrato de Patrocínio, com 
fundamento na Lei nº 16.142/2016 e nº 17.398/2021. Art.2º Comporá a COMISSÃO SELEÇÃO E AVALIAÇÃO: I – Paula Kelly Almeida de Carvalho 
Colaço, advogada, inscrita no CPF sob o nº 011.293.373-40; II – Carlos André Coelho Morel Lopes, advogado, inscrito no CPF sob o nº 024.183.343-41; III 
– Erica Leticia Feitosa Silva, advogada, inscrita no CPF sob o nº 740.468.453-68; IV – José Ricardo Pedrosa Nunes, técnico administrativo, inscrito no CPF 
sob o nº 884.470.903-10; V – Paulo Henrique Magalhães Soares Fernandes, advogado, inscrito no CPF sob o nº 022.759.113-59; e VI – Maria de Lourdes de 
Oliveira Calixto, ocupante do cargo de articulador, matrícula nº 054475-1-8, inscrita no CPF sob o nº 209.076.723-53; Art.3º Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, com sede à Av. Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP 60.120-013, aqui representado por seu Governador, Camilo Sobreira de Santana e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO, 
com sede na Av. Santos Dumont nº 3.384, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.235.270/0001-70, neste ato representado por seu Diretor-Geral 
Substituto, João Ribeiro Lima Júnior. OBJETO: A cessão mútua de servidores entre o Tribunal e o Estado do Ceará com o desiderato de possibilitar a 
cooperação técnica e a troca de servidores entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências 
e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019. VIGÊNCIA: 
02 (dois) anos a partir de 21 de março de 2021. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira 
de Santana – Governador do Estado do Ceará e João Ribeiro Lima Júnior - Diretor-Geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.    
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 280, SÉRIE 3, ANO XII, de 17 de Dezembro de 2020, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, nas páginas 
8 e 9.  Onde se lê:  RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face à obrigação de pagar pelos serviços prestados pela empresa SERVNAC FACI-
LITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, espelhado através do Processo Viproc nº 10373787/2020, no valor de R$ 4.235,10 (quatro mil, duzentos e trinta 
e cinco reais e dez centavos)  Leia-se:  RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face à obrigação de pagar pelos serviços prestados pela empresa 
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, espelhado através do Processo Viproc nº 10373787/2020, no valor de R$ 2.126,58 (dois mil, 
cento e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos)  Fortaleza-CE, 05 de março de 2021.      
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 280, SÉRIE 3, ANO XII, de 17 de Dezembro de 2020, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, na página 9. 
Onde se lê:  RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face à obrigação de pagar pelos serviços prestados pela empresa SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGISTICA LTDA, espelhado através do Processo Viproc nº 10373981/2020, no valor de R$ 5.673,44 (cinco mil, seiscentos e setenta e três 
reais e quarenta e quatro centavos)  Leia-se:  RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face à obrigação de pagar pelos serviços prestados pela 
empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, espelhado através do Processo Viproc nº 10373981/2020, no valor de R$ 3.400,80 
(três mil, quatrocentos reais e oitenta centavos)  Fortaleza-CE, 05 de março de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº013/2021 A  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor  KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA, ocupante do cargo de GERENTE DE GERAÇÃO DE TV, simbolo DNS-3, matrícula 
nº 300033-1-4, desta Fundação, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 17/02/2021, a fim de fazer serviço de manutenção corretiva na Estação Retransmissora 
de Sinhá Sabóia, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de R$ 7,71 
(sete reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação .FUNDÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº056  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021